SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 07/04/2025 - 18:00	Encerramento: 07/04/2025 - 20:15

Correspondências

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio das páginas da câmara municipal no Facebook e no Youtube." Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro.
Entrega de Moção: O presidente convidou as senhoras Sônia Aparecida Lourenço e Maria Aparecida Araújo Rezende para irem à frente receberem Moção de Aplausos. O presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 1/2025 - de Aplausos. Em seguida, a vereadora Janeany, autora da moção, teve prazo de 5 minutos para se manifestar e em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos às homenageadas. As homenageadas dispuseram do prazo de 5 minutos, conjuntamente, para uso da palavra.
Tribuna Popular: Primeiramente, o Presidente convidou a senhora Susan Kelen de Oliveira Costa a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: bullying na escola. Após, convidou o senhor Anderson Elias da Silva a fazer o uso da Tribuna Popular, pelo mesmo prazo, para falar sobre: enchentes da rua Paraíba.
Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 10ª sessão ordinária. Deixou em apreciação as atas da 10ª sessão extraordinária e da 9ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura do Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, cujos relatórios ficaram à disposição dos vereadores na Secretaria Desta Casa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 71 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, que providencie a alteração no calendário de coletas do Caminhão Cata-Treco, estabelecendo a coleta de pneus a cada 15 dias. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
2 - Requerimento nº 72 de 2025 Processo: - Autor: Toninho da Laje Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e aos demais setores competentes, solicitando informações sobre a possibilidade de elaboração e execução de um projeto de revitalização da nascente localizada no interior do Parque Natural Municipal “Francisco de Assis Resende” que abastece a Praia Municipal, neste município. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
3 - Requerimento nº 73 de 2025 Processo: - Autores: Tuty da Borracharia, João Pedro Turno:	Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, bem como ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se instalar um portão de acesso ao imóvel situado na Av. Fernão Dias, esquina com Rua Alexandrino Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, onde em tempos passados funcionava uma fábrica de calçados, mais precisamente onde está situada a Praça Dona Dodora, a qual está cercada, junto ao imóvel da empresa particular, para se permitir uma constante limpeza da referida área, bem como poda de árvores, quando necessária. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Toninho da Laje Turno:	Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a aderir ao Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e regulamenta sua realização pelo Legislativo local. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Toninho da Laje Turno:	Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil, para instalação de Posto de Identificação na Sede da referida Casa Legislativa. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
6 - Moção nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Soninha Turno:	A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário Moção de Aplausos ao Doutor Diogo Oliveira Chaves, médico atuante em Lagoa da Prata, parabenizando-o pelos relevantes trabalhos realizados, por sua dedicação e incansável contribuição à saúde do nosso município. Obs.: Apresentação da moção em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
7 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 2 de 2025 Processo: - Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje Turno:	Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
8 - Projeto de Lei EM nº 53 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
9 - Projeto de Lei EM nº 54 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 12.297.040,20. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
10 - Projeto de Lei EM nº 55 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 144.500,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
11 - Projeto de Lei EM nº 56 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.105.000,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
12 - Projeto de Lei EM nº 57 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 91.790,30. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
13 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.000,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
14 - Projeto de Lei EM nº 59 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 657 de 08 de Setembro de 1994”, que autoriza o Poder Executivo a Outorgar Escritura de Doação de Casas Residenciais que menciona. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
15 - Projeto de Lei EM nº 60 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 1037, de 28 de agosto de 2002”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
16 - Projeto de Lei EM nº 61 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 1137, de 23 de junho de 2004”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
17 - Projeto de Lei EM nº 62 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 2.410, de 25 de fevereiro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
18 - Projeto de Lei EM nº 63 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 2.588, de 13 de agosto de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
19 - Projeto de Lei EM nº 64 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 2.644, de 19 de novembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
20 - Projeto de Lei EM nº 65 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 2.679, de 29 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
21 - Projeto de Lei EM nº 66 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 2.681, de 29 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
22 - Projeto de Lei EM nº 67 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 2.684, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
23 - Projeto de Lei EM nº 68 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 2.685, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
24 - Projeto de Lei EM nº 69 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 2.686, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
25 - Projeto de Lei EM nº 70 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 2.687, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
26 - Projeto de Lei EM nº 71 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 2.691, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei EM nº 29 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 430.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
2 - Projeto de Lei EM nº 38 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.776,99. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
3 - Projeto de Lei EM nº 41 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar e Permutar Bem Público que Menciona Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Aguardando Parecer
4 - Projeto de Lei EM nº 42 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 1.569 de 12 de dezembro de 2007”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências. Obs.: Leitura de pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.	Aguardando Parecer
5 - Projeto de Lei EM nº 43 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 2.472 de 06 de maio de 2015”, que Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências. Obs.: Leitura de pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.	Aguardando Parecer
6 - Projeto de Lei EM nº 44 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 004, de 22 de março, de 1991”. Obs.: Leitura de pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.	Aguardando Parecer
7 - Projeto de Lei EM nº 45 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 423, de 26 de setembro, de 1990”. Obs.: Leitura de pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.	Aguardando Parecer
8 - Projeto de Lei EM nº 46 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 494, de 12 de dezembro, de 1991”. Obs.: Leitura de pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.	Aguardando Parecer
9 - Projeto de Lei EM nº 47 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 509, de 29 de abril, de 1992”. Obs.: Leitura de pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.	Aguardando Parecer
10 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 746, de 08 de abril, de 1997”. Obs.: Leitura de pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.	Aguardando Parecer
11 - Projeto de Lei EM nº 49 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998”. Obs.: Leitura de pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.	Aguardando Parecer
12 - Projeto de Lei EM nº 50 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Aguardando Parecer
13 - Projeto de Lei EM nº 51 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 66.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Aguardando Parecer
14 - Projeto de Lei EM nº 52 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 38.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto.	Aguardando Parecer

11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura