SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 16/06/2025 - 18:00	Encerramento: 16/06/2025 - 21:55

Correspondências

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro.
Tribuna Popular: Primeiramente, o Presidente convidou o senhor Fernando Belitzck Ferreira a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para expor a situação dos PSF's, os trabalhos realizados, os fluxos e as metas. Após, convidou o senhor Silvio Elias a fazer o uso da Tribuna Popular, pelo mesmo prazo, para falar sobre: atuação do administrativo no meio ambiente e saúde.
Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores as atas da 20ª sessão ordinária e da 13ª sessão extraordinária. Deixou em apreciação as atas da 4ª e da 5ª audiências públicas, da 12ª sessão extraordinária e da 19ª sessão ordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura dos Ofícios nº 189 a 197/2025 do Executivo Municipal, em resposta respectivamente aos requerimentos nº 84, 94, 96, 97, 100, 101, 102, 103 e 104/2025.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 124 de 2025 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, que informem a esta Casa sobre a viabilidade técnica, financeira e operacional para a instalação de uma estátua de um boto na Praia Municipal de Lagoa da Prata. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
2 - Requerimento nº 125 de 2025 Processo: - Autor: Tuty da Borracharia Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais órgãos e setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa a viabilidade de para a implantação de banheiros em container na Rua do Lazer, nesta cidade. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
3 - Requerimento nº 126 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa sobre a viabilidade de asfaltamento de um trecho de aproximadamente três quarteirões da Rua Divinópolis, situado entre a Rua Francisco Bernardes Primo e a Rua Direita. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
4 - Requerimento nº 127 de 2025 Processo: - Autor: Toninho da Laje Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, com cópia para a presidente do Conselho Municipal de Proteção Histórico, Artístico e Cultural, Eliana Delfino, solicitando esclarecimentos e providências quanto à execução da obra de construção da Praça Dona Alexandrina no entorno do Museu Municipal, no Bairro Santa Alexandrina, especialmente no que se refere a três pontos específicos: 1. A ausência de rampas de acessibilidade nos passeios ao redor da praça, comprometendo o direito de circulação das pessoas com mobilidade reduzida; 2. A concretagem parcial da praça, em desarmonia com o projeto arquitetônico original; 3. As razões da alteração no projeto original aprovado por esta Casa Legislativa, e se o Conselho Municipal de Proteção Histórico, Artístico e Cultural, foi formalmente consultado e emitiu parecer sobre as modificações realizadas. Obs.: Apresentação do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
5 - Indicação nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	A Vereadora infra-assinada na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar um Encontrão da Melhor Idade, com atividades recreativas, culturais e de integração voltadas aos idosos do nosso município. Obs.: Votação única da indicação em plenário.	Votação única
6 - Moção nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	A Vereadora infra-assinada, regimentalmente apoiada, requer a Vossa Excelência que seja submetida à aprovação do Plenário Moção de Aplausos aos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Caio Miranda Ferreira, Célia De Fátima Tobias Santos, Cristiano Júnior da Silva, Eline Salgado de Souza, Idalina Rodrigues da Silva, Jaime Ferreira Júnior,Jair Júnior Matoso de Souza, Maria Cristina dos Santos, Mateus Alexandre Machado de Oliveira, Maycon Mayk Bento, Priscila Martins de Oliveira, Roberto Lopes Guimarães, Ronaldo Lacerda Resende, Roseli Penha Tavares Santos de Faria, Sara Carolina Alves da Silva, Thais Helen de Araújo Silva e Thiago Bráulio Munhoz Gomes parabenizando-os pelos pelos relevantes serviços prestados à instituição e, por extensão, à população lagopratense. Obs.: Apresentação da moção em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
7 - Projeto de Lei EM nº 127 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
8 - Projeto de Lei EM nº 128 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Lagoa da Prata, instituído pela “Lei nº 2.519, de 24 de junho de 2015”, e dá outras providências. Obs.: Apresentação do projeto em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Anteprojeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Janeany Turno:	Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e votação únicas do anteprojeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Processo: - Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje Turno:	Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.” Obs.: Discussão e votação únicas do projeto de resolução.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
3 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 4 de 2025 Processo: - Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje Turno:	Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
4 - Projeto de Lei CM nº 6 de 2025 Processo: - Autores: Ana Ruth, Elias Motorista, João Pedro, Mauro do Gás, Soninha Turno:	Dá Nome à Estação Saúde do Município de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
5 - Projeto de Lei EM nº 105 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
6 - Projeto de Lei EM nº 112 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
7 - Projeto de Lei EM nº 114 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 650.000,00. Obs.: Discussão e votação únicas do projeto.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
8 - Projeto de Lei CM nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Toninho da Laje Turno:	Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a doar os bens móveis que menciona à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP. Obs.: Apresentação de Emenda, e leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto, bem como à Emenda apresentada a ele.	Aguardando Parecer
9 - Projeto de Lei CM nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Janeany Turno:	Altera a “Lei nº 2.461, de 24 de abril de 2015” que Institui no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas, para acrescentar um parágrafo ao seu Art. 1º. Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.	Aguardando Parecer
10 - Projeto de Lei CM nº 8 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	Dá Nome à Rua B situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.	Aguardando Parecer
11 - Projeto de Lei CM nº 9 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	Dá Nome à Rua C situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.	Aguardando Parecer
12 - Projeto de Lei CM nº 10 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	Dá Nome à Rua D situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.	Aguardando Parecer
13 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Processo: - Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje Turno:	Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.	Aguardando Parecer
14 - Projeto de Lei EM nº 111 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 494.841,75. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
15 - Projeto de Lei EM nº 115 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
16 - Projeto de Lei EM nº 116 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
17 - Projeto de Lei EM nº 117 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 660.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
18 - Projeto de Lei EM nº 118 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.100.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
19 - Projeto de Lei EM nº 119 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
20 - Projeto de Lei EM nº 120 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
21 - Projeto de Lei EM nº 121 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
22 - Projeto de Lei EM nº 122 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
23 - Projeto de Lei EM nº 123 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
24 - Projeto de Lei EM nº 124 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
25 - Projeto de Lei EM nº 125 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.000.000,00. Obs.: Apresentação de Substitutivo, e leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto, bem como ao Substitutivo apresentado a ele.	Aguardando Parecer
26 - Projeto de Lei EM nº 126 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 790.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer

21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura