45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 01/12/2025 - 18:08 Encerramento: 01/12/2025 - 21:00
Correspondências
Expedientes
Abertura de sessão plenária:

O Presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube". Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro.

Entrega de Moção:

O presidente convidou a Senhora Marlene Aparecida Xavier para ir à frente receber a Moção de Aplausos. O presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Moção nº 10/2025 - de Aplausos. Em seguida, o vereador Mauro do Gás, autor da moção, teve prazo de 5 minutos para se manifestar e em seguida, fez a entrega da Moção de Aplausos à homenageada. A homenageada dispôs do prazo de 5 minutos para uso da palavra.

Tribuna Popular:

O Presidente convidou o senhor Marcos Albuquerque a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Praça da Paz.

Atas:

O Presidente colocou à disposição vereadores as atas da 44ª Sessão Ordinária e da 14ª Audiência Pública. Deixou em apreciação as atas da 43ª Sessão Ordinária e da 13ª Audiência Pública. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.

Correspondências Recebidas:

O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura do ofício nº 834/2025 da Gerência Executiva de Governo – Caixa Econômica Federal - sobre “Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União” e do Comunicado Oficial da Empresa Pharlab Indústria Farmacêutica.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 238 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha
Turno:
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior e ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-mola) na Avenida Poção, em frente ao nº 518, casa 2, no bairro Américo Silva.


Obs.: Apresentação em Plenário do Requerimento
Aguardando Apresentação em Plenário
2 - Requerimento nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Tuty da Borracharia
Turno:
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de disponibilizar informações detalhadas sobre o andamento da licença ambiental do aterro sanitário, incluindo as tratativas em curso, a situação atual do processo e a previsão de retorno e pleno funcionamento do referido aterro, bem como dados completos sobre os custos envolvidos na terceirização do serviço de destinação dos resíduos sólidos do município de Bambuí.


Obs.: Apresentação em Plenário do Requerimento
Aguardando Apresentação em Plenário
3 - Requerimento nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Turno:
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, solicitando estudo de viabilidade técnica e orçamentária para execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua Maranhão, no trecho entre a Rua Antônio Cornélio de Oliveira e a Rua Francisco Sales, no bairro São Francisco, neste município.


Obs.: Apresentação em Plenário do Requerimento
Aguardando Apresentação em Plenário
4 - Projeto de Lei CM nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Janeany
Turno:
Dá Nome à Rua I situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Apresentação do projeto em Plenário.
Aguardando Apresentação em Plenário
5 - Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Turno:
Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.”


Obs.: Apresentação do projeto de lei Plenário.
Aguardando Apresentação em Plenário
6 - Projeto de Lei EM nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Turno:
Altera a “Lei nº 4.286, de 13 de novembro de 2025” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41.


Obs.: Apresentação do projeto em Plenário
Aguardando Apresentação em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei CM nº 22 de 2025
Processo: -
Autores: João Pedro, Tuty da Borracharia
Turno:
Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo Master de Lagoa.


Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto
Aguardando Discussão e Votação Únicas
2 - Requerimento Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Turno:
Venho, pelo presente, solicitar de V.Exa. a RETIRADA de tramitação de Projeto de Lei que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona ””, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde (Ofício nº 609/2025, cópia anexa).


Obs.: Aguardando apresentação em Plenário e deliberação da Presidência, nos termos do art. 42, inciso X, do Regimento Interno.
Aguardando Apresentação em Plenário
3 - Projeto de Lei EM nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Turno:
Altera a “Lei nº 0288, de 16 de agosto de 1964”, que “Delimita os perímetros urbano e suburbano do Distrito de Martins Guimarães”, para redefinir o perímetro urbano do referido Distrito e dá outras providências.”


Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto
Aguardando Discussão e Votação Únicas
4 - Projeto de Lei EM nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 750.000,00.


Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto
Aguardando Discussão e Votação Únicas
5 - Projeto de Lei EM nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 286.000,00.


Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.
Aguardando Parecer
6 - Projeto de Lei CM nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho da Laje
Turno:
Dispõe sobre o Mês do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher - no âmbito do Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
Aguardando Parecer
7 - Projeto de Lei CM nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Soninha
Turno:
Dá Nome à Rua K situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o projeto.
Aguardando Parecer