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Emendas ao projeto de lei
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Emenda
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20/01/2020
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Quelli Cássia Couto e Professor Elias Izaías
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emenda_-_plc_em_09-2019_-_cria_educador_de_creche.pdf
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Orientação técnica
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Orientação Técnica
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09/12/2019
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Jaime Ferreira Junior, Maiza Maria Guimarães e Josimari Sena Borges Rios
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orientacao_tecnica.pdf
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Orientação técnica
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Orientação Técnica
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06/01/2020
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Jaime Ferreira Junior e Maiza Maria Guimarães
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orientacao_tecnica_apos_recurso_regimental.pdf
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Parecer pela aprovação do projeto de lei
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Parecer
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09/12/2019
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Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos
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parecer_comissao_de_educacao_pela_aprovacao_do_projeto_de_lei_complementar.pdf
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Parecer pela inconstitucionalidade
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Parecer
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09/12/2019
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Comissão de Legislação, Justiça e redação
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parecer_inconstitucionalidade_do_projeto_de_lei.pdf
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Parecer pela constitucionalidade
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Parecer
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09/12/2019
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Comissão de Legislação, Justiça e redação
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parecer_constitucionalidade_vencido.pdf
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Parecer ao Recurso Regimental pela Constitucional.
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Parecer
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06/01/2020
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Comissão de Legislação, Justiça e redação
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parecer_legislacao_-_recurso_plc_em_09-2019_-_recurso_regimental.pdf
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Parecer pela Constitucionalidade das emendas
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Parecer
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20/01/2020
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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parecer_pl_09.pdf
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Recurso Regimental
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Recurso Regimental
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16/12/2019
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Paulo César Teodoro
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recurso_regimental_plc_em_09-2019.pdf
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