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REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, A APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE UM SEMINÁRIO NO MÊS DE JULHO DE 2005, SOBRE O TEMA “PAVIMENTAÇÃO DE LAGOA DA PRATA À LUZ” E QUE UMA VEZ APROVADO A CÂMARA MUNICIPAL CONVIDE PARA PARTICIPAR DESTE SEMINÁRIO O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O SECRETÁRIO ESTADUAL DE OBRAS E TRANSPORTE, O DIRETOR DO DENIT E DER, OS SENADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OS 05 CINCO DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS ELEITOS COM O MAIOR NÚMERO DE VOTOS NO MUNICÍPIO, OS PREFEITOS, PRESIDENTES DE CÂMARA E VEREADORES DOS DOIS MUNICÍPIOS ACIMA CITADOS E OS DIRETORES DAS PRINCIPAIS EMPRESAS DOS MUNICÍPIOS DE LAGOA DA PRATA E LUZ.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO ÀS EMPRESAS TRAPI BRASIL CONFECÇÕES E D’LUCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, ENCAMINHANDO ÀS MESMAS CÓPIA DA LEI DE INCENTIVO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS QUE SE INTERESSAREM EM INSTALAR-SE NO MUNICÍPIO, BEM COMO, CONVIDANDO AS MESMAS POR SEUS REPRESENTANTES, A ESTUDAREM A POSSIBILIDADE DE INSTALAREM UNIDADES DE SUAS EMPRESAS EM LAGOA DA PRATA, DESTACANDO POR FIM, QUE POSSUÍMOS PESSOAL DISPONÍVEL, NECESSITANDO DE EMPREGO, INCLUSIVE QUALIFICADO NA ÁREA DE CORTE E COSTURA DE TECIDOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS A RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS ALUGADAS/CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS, ACOMPANHADA DE CÓPIA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DOS QUAIS ORIGINARAM OS RESPECTIVOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO/CONTRATAÇÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARABENIZANDO PELA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE A CÂMARA MUNICIPAL POSSA CONFECCIONAR CARTAZES E FAIXAS ALUSIVOS A DIVULGAÇÃO DAS TRANSMISSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES NA RÁDIO, DO PROGRAMA RÁDIO CÂMARA AO VIVO ÀS SEXTAS-FEIRAS DE 13 ÀS 14 HORAS E REPRISE AOS DOMINGOS NO MESMO HORÁRIO E EM ESPECIAL O SITIO DA CÂMARA MUNICIPAL WWW.CAMARALP.MG.GOV.BR, BEM COMO TAMBÉM OS CONVITES, FAIXAS E CARTAZES SOBRE O SEMINÁRIO LAGOA/LUZ “FOMENTO A PAVIMENTAÇÃO DE LAGOA DA PRATA-MG À LUZ-MG”.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., DJALMA BASTOS DE MORAIS, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE SE CONCEDER A ISENÇÃO TOTAL DA COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA, OU UM DESCONTO NA REFERIDA TARIFA AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - SOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR PRESIDENTE DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., DJALMA BASTOS DE MORAIS, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE SE CONCEDER A ISENÇÃO TOTAL DA COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA, OU UM DESCONTO NA REFERIDA TARIFA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ SE ENCONTRA DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO UM TERRENO EM SUA ÁREA URBANA PARA ALOCAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR, CONFORME SOLICITADO NA COMUNICAÇÃO ENVIADA PELA DEPUTADA ESTADUAL MARIA OLÍVIA QUE INFORMOU A LIBERAÇÃO DE VERBAS ESTADUAIS PARA A CONSTRUÇÃO DO REFERIDO CONJUNTO HABITACIONAL, BEM COMO, SOLICITOU A DISPONIBILIZAÇÃO DO TERRENO PARA TANTO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DR. JARBAS SOARES JÚNIOR (AV. ÁLVARES CABRAL, Nº 1690, BAIRRO SANTO AGOSTINHO, EM BELO HORIZONTE, CEP: 30.170.001), SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE NOMEAR MAIS UM PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA A COMARCA DE LAGOA DA PRATA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. DR. JOÃO PEDRO REZENDE, DIGNÍSSIMO SUPERINTENDENTE REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE NOMEAR NO MÍNIMO MAIS 02 DETETIVES E 01 ESCRIVÃO PARA A NOSSA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL. APROVEITANDO ESTES REQUEIRO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AGRADECENDO A NOMEAÇÃO DO DR. GERALDO MAGELA CARVALHO PARA A NOSSA COMARCA, QUE ESTE OFÍCIO SEJA ACOMPANHADO DAS FOTOS ALUSIVA A SUA POSSE NESTA CASA DE LEIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI N.º EM-036/2005 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO CHICO REZENDE, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA NOMEADA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO VISANDO FAZER AVERIGUAÇÕES DOCUMENTAIS JUNTO AO PODER EXECUTIVO E SUA AUTARQUIA, CUMPRINDO ASSIM COM UMA DAS PRINCIPAIS FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO CÓPIA DO ABAIXO ASSINADO E A INDICAÇÃO Nº 121/2005, APROVADA POR ESTA CASA SOLICITANDO A NECESSIDADE DE COLOCAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOÃO BAIA DE AZEVEDO PRÓXIMO AO Nº 26 NO BAIRRO CHICO MIRANDA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DA RÁDIO TROPICAL SR. SAMUEL MARTINS DE ALMEIDA, COM CÓPIA EM ANEXO DA CARTA DO CIDADÃO LUIZ CARLOS DA SILVA, REQUERENDO QUE O SR. DIRETOR DA NOBRE EMISSORA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REQUERER A QUEM DE DIREITO QUE O HORÁRIO ELEITORAL NAS SEGUNDAS-FEIRAS, SEJAM TRANSMITIDOS EM UM HORÁRIO ALTERNATIVO, PARA NÃO ATRASAR O INÍCIO DA REUNIÃO, E QUE EM ESPECIAL FAÇA UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER, ALÉM DAS 23 HORAS QUANDO FOR NECESSÁRIO PARA QUE A TRANSMISSÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA NÃO SEJA INTERROMPIDA ANTES DO FINAL DA MESMA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SOBRE A POSSIBILIDADE DO SR. FORTUNATO FRANCISCO DO COUTO, VEREADOR QUE ESTÁ EM SEU 6º MANDATO, NÃO CONSECUTIVO, NESTA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, POSSA ESTAR FAZENDO POR ESCRITO E VERBALMENTE O ENCAMINHAMENTO AO AUTORES DESTES NA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2005, AS RESPOSTAS AMPLAMENTE DOCUMENTADAS DE 10 QUESTÕES QUE FAÇO ABAIXO, MESMO PORQUE O VEREADOR FORTUNATO FRANCISCO DO COUTO, DIZ SER O ÚNICO VEREADOR QUE TRABALHA NA FISCALIZAÇÃO DO QUE É NECESSÁRIO NESTA CASA DE LEIS, ESTE VEREADOR ESTÁ SEMPRE PROCURANDO DENEGRIR A IMAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL, ATINGINDO DIRETAMENTE SEU CORPO LEGISLATIVO, ATACANDO OS DEMAIS VEREADORES HOMENS HONESTOS E FORA INJUSTA, ELE FAZ TAIS ACUSAÇÕES DURANTE SUAS ANDANÇAS PELAS RUAS DA CIDADE E UTILIZA DE JORNAIS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO, ONDE VEZ OU OUTRA ATACA UM OU MAIS VEREADORES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS MARIA OLÍVIA, PAULO PIAU, ALBERTO PINTO COELHO, BEM COMO, AO SECRETÁRIO DE GOVERNO DANILO DE CASTRO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INTERCEDAM JUNTO AO GOVERNADOR AÉCIO NEVES NO SENTIDO DE QUE O MESMO ENCAMINHE PROJETO DE LEI À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DETERMINANDO A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS DO ÁLCOOL HIDRATADO (COMBUSTÍVEL).

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO À COINBRA CRESCIUMAL SA E AO SINDICADO DAS INDÚSTRIAS DE AÇÚCAR E DE ÁLCOOL DE MINAS GERAIS - SIAMIG - SOLICITANDO QUE INTERCEDAM JUNTO AO GOVERNADOR AÉCIO NEVES, RATIFICANDO PEDIDO DESTA CASA DE LEIS, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ENCAMINHE PROJETO DE LEI À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DETERMINANDO A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS DO ÁLCOOL HIDRATADO (COMBUSTÍVEL).

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE AUTORIZE O VEREADOR GENÉSIO MAGALHÃES DOS SANTOS A VIAJAR À BELO HORIZONTE, NO PERÍODO DE RECESSO, COM DATA A SER CONFIRMADA, VISANDO CONTATOS COM A EMPRESA DE AUDITORIA INDEPENDENTE "FERNANDO MOTTA" E, SE POSSÍVEL, COM A ESCOLA DO LEGISLATIVO, VISANDO UM APRIMORAMENTO NA ÁREA DE AUDITORIA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE MODO A PODER EFETIVAMENTE CUMPRIR COM O PAPEL "FISCALIZADOR" DO PODER LEGISLATIVO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SR. DR. JOÃO PEDRO REZENDE, DIGNÍSSIMO SUPERINTENDENTE REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS E NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE SE CONTRATAR PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À DELEGACIA DE POLÍCIA DE LAGOA DA PRATA, O SR. MARCUS VINÍCIUS DE PAULA, QUE JÁ EXERCEU AS ATIVIDADES DE DETETIVE POR APROXIMADAMENTE 13 ANOS NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO AÉCIO NEVES SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE REGULAMENTAR A LEI ESTADUAL DE N.º 10.618, DE 14 DE JANEIRO DE 1992, QUE TRATA DO PAGAMENTO INTEGRAL DAS FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI: EM-046/2005 QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA - SAAE/LP A CONCEDER REDUÇÃO NA LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO AOS CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EM - 049/2005 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM - 051/2005 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A ASCALP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 03/2005 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 31/00 QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. QUE OS MESMOS SEJAM COLOCADOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE SESSÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA COINBRA CRESCIUMAL AS, SOLICITANDO À MESMA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVERTER SEUS RECURSOS SOCIAIS PARA A RECONSTRUÇÃO DO MUSEU - CASARÃO EM QUE RESIDIA DO FUNDADOR DA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO ÀS 12 CIDADES DA REGIONAL 01, NA PESSOA DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CADA UMA DAS CIDADES E EXTENSIVO AOS DEMAIS VEREADORES, COMUNICANDO-LHES SOBRE A POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ACAM - ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DO CENTRO OESTE DE MINAS, QUE SE DARÁ NO DIA 05 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 19:30 NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS. INFORME-LHES AINDA, NO MESMO OFÍCIO QUE NA SEGUNDA QUINZENA DE AGOSTO TAMBÉM DO CORRENTE ANO, SE REALIZARÁ NA CIDADE SEDE DA REGIONAL, LAGOA DA PRATA, UMA REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DE TODAS AS CÂMARAS DA REGIONAL, COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA ACAM. COMPÕEM A REGIONAL AS SEGUINTES CIDADES: ARAÚJOS, BOM DESPACHO, DORES DO INDAIÁ, ESTRELA DO INDAIÁ, JAPARAÍBA, LAGOA DA PRATA, LEANDRO FERREIRA, LUZ, MARTINHO CAMPOS, MOEMA, QUARTEL GERAL E SERRA DA SAUDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SR. ANTÔNIO CARLOS TAVARES, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INTERCEDA JUNTO À DIRETORIA DA AGÊNCIA EM BRASÍLIA, NO SENTIDO DE SE CONSEGUIR A DOAÇÃO DE 05 COMPUTADORES

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AO SETOR DE CADASTRO OU ÓRGÃO COMPETENTE, QUE FAÇA UMA REVISÃO NO PROCEDIMENTO RELATIVO À COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA QUE VEM SENDO EFETUADA ÀS VEZES DE FORMA INJUSTA, ESTANDO O CIDADÃO EM ALGUNS CASOS PAGANDO DUAS TAXAS PELO MESMO SERVIÇO PRESTADO, OU ÀS VEZES ATÉ MESMO SEM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROGRAMA DO GUGU NO SBT, SOLICITANDO AO MESMO QUE AJUDE O MENOR THALISSON, DE 03 ANOS DE IDADE, QUE SOFRERA GRAVES QUEIMADURAS - DE TERCEIRO GRAU INCLUSIVE - PROVENIENTES DE ACIDENTE DOMÉSTICO (PANELA COM ÓLEO QUENTE VIROU SOBRE O MESMO). QUE SEJAM ENVIADAS COM O OFÍCIO, UMA FITA DE VÍDEO COM IMAGENS DO MENOR E AINDA, CÓPIA DA CARTA DO PAI DO MESMO, SOLICITANDO AJUDA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-55, CM-13,14 E 15/2005, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO E O PROJETO DE LEI CM-12/2005 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SAAE, SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA AUTARQUIA FAZER O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, PELO MENOS 05 DIAS APÓS O VENCIMENTO DO SEGUNDO TALÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO, SOLICITANDO À MESMA AUXÍLIO NA RECONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL. REFERIDA AJUDA DEVERÁ VIR EM NOME DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE LAGOA DA PRATA - FUTURA, INSCRITA NO CNPJ N.º 03.080.815/0001-16, VEZ QUE A MESMA É A RESPONSÁVEL PELO MUSEU, BEM COMO, POR SUA RECONSTRUÇÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO A DEPUTADA ESTADUAL MARIA OLÍVIA, REQUERENDO QUE A MESMA FAÇA O AGENDAMENTO NECESSÁRIO PARA O COMPARECIMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DO GOVERNO ESTADUAL, RELATIVO A SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO E A SECRETARIA DE GOVERNO PARA O EVENTO QUE A CÂMARA MUNICIPAL FARÁ REALIZAR NO PRÓXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2005, COM A PROPOSTA PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LAGOA DA PRATA-MG E LUZ-MG. “1º SEMINÁRIO LAGOA/LUZ”.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E CÓPIAS A SECRETARIA DE OBRAS E SAAE, REQUERENDO AOS MESMOS QUE PROVIDENCIE A PINTURA EXTERNA DO POLIESPORTIVO FRANCELINO PEREIRA E QUE A SECRETARIA DE OBRAS EM PARCERIA COM O SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROVIDENCIE AS CADEIRAS NECESSÁRIAS PARA O EVENTO “ALTEROSA ESPORTE” DIA 13 DE AGOSTO PRÓXIMO E QUE O SAAE POSSA DISPONIBILIZAR O SEU VEÍCULO COM ÁGUA POTÁVEL E GELADA PARA A POPULAÇÃO PRESENTE NESTE EVENTO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OUVIDO O PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO SOLENE NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2005 (QUARTA-FEIRA), ÀS 20 HORAS EM COMEMORAÇÃO AOS 25 ANOS DA RÁDIO TROPICAL AM.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL SOLICITANDO AO MESMO QUE DETERMINE AO SAAE QUE INFORME A ESTA CASA, O ENDEREÇO E A DATA DAS LIGAÇÕES DE ÁGUA QUE SE ENCONTRAM AINDA SEM HIDRÔMETRO, CONFORME CITADO NESTA CASA, PELO DIRETOR ADJUNTO DO SAAE NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIOS A REDE GLOBO MINAS E AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA QUE SE POSSA SER REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA UMA GRANDE AÇÃO GLOBAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO TRANSMITINDO VOTOS DE PESAR AO SR. OTAVIANO TEODORO REZENDE, BEM COMO, A TODA SUA FAMÍLIA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SUA ESPOSA SRA. MARIA DAS GRAÇAS REZENDE SILVA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM-016/2005, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, COMO SE ENCONTRA A SITUAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR QUE FORA RETIRADO DESTA CASA, SE ESTÃO SENDO REALIZADAS REUNIÕES COM A SOCIEDADE PARA DISCUSSÃO A RESPEITO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR OU MUDANÇA NO PROJETO ANTERIOR.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO DE MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO, FABRÍZIO FURTADO PARA SE FAZER PRESENTE NESTA CASA, PARA ESCLARECER AOS VEREADORES E TODA POPULAÇÃO A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA TELEMAR SOLICITANDO À MESMA QUE INSTALE UM APARELHO TELEFÔNICO PARA USO PÚBLICO (ORELHÃO), DE PREFERÊNCIA DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL SITUADO À RUA LUIZ GUADALUPE N.º 948, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DO SR. JESUS TEODORO DA COSTA. SE NÃO FOR POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, QUE SEJA COLOCADO NA CALÇADA EM FRENTE AO NÚMERO RETRO REFERIDO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ELE QUE INFORME A ESTA CASA COMO ESTÁ AS NEGOCIAÇÕES REFERENTES A ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIÁRIA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, A RESPEITO DOS CONSTANTES EVENTOS QUE VÊM SENDO REALIZADOS NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, INFORMANDO SE ESTÃO SENDO EXPLORADOS PELO MUNICÍPIO OU POR TERCEIROS, QUAIS SÃO ESTES TERCEIROS E QUAL O RETORNO FINANCEIRO OS MESMOS ESTÃO PROPORCIONANDO À MUNICIPALIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO A TODOS CONSELHEIRO TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: RONAN BATISTA DE MORAIS, NELSON BELARMINO DE SOUZA, RONAN APARECIDO DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, RICARDO LEOPOLDINO. ELEITOS PARA O PRÓXIMO TRIÊNIO, PARABENIZANDO-OS PELA SUA ELEIÇÃO, MANIFESTANDO O APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE ESTARÁ SEMPRE A DISPOSIÇÃO PARA QUALQUER NECESSIDADE PARA O BOM DESEMPENHO DE SUAS NOBRÍSSIMAS FUNÇÕES E NA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROTEGENDO ASSIM NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS CARDIOLOGISTAS DR. MARCOS EUGÊNIO DE OLIVEIRA, DR. RODRIGO DE CASTRO BERNARDES E DR. JÚLIO DE CASTRO PARABENIZANDO PELO “DIA DO CARDIOLOGISTA” COMEMORANDO ONTEM DIA 14 DE AGOSTO.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SRA. EVÂNIA GOMES DA SILVA (RUA FRANCISCO SILVEIRA, Nº 1796) PARABENIZANDO-A PELO SEU EXEMPLO DE CIDADANIA UMA VEZ QUE PROCUROU A CÂMARA MUNICIPAL PARA FAZER A TROCA DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS POR CONVITE PARA O PROGRAMA ALTEROSA ESPORTE, ONDE A MESMA TROUXE 15 QUILOS DE ALIMENTO E PEDIU APENAS 02 OU 03 CONVITES, MESMO PORQUE TALVEZ NÃO PODERIA IR POIS NESTE HORÁRIO ESTARIA TRABALHANDO NA PHARLAB, ESTAVA APENAS ENTÃO QUERENDO PARTICIPAR DOANDO OS ALIMENTOS AS ENTIDADES BENEFICENTES.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE INFORME AOS MESMOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UM PACTO PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, DE MODO A TORNAR AS SESSÕES MAIS DINÂMICAS E PROVEITOSAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE INFORME A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UM TERMO DE ADITAMENTO NO CONTRATO FIRMADO PELA CÂMARA MUNICIPAL COM A RÁDIO TROPICAL PARA A TRANSMISSÃO DAS REUNIÕES DA CASA, PARA QUE A TRANSMISSÃO PASSE DAS ATUAIS 03 HORAS, PARA 04 HORAS ININTERRUPTAS. QUE SEJA SOLICITADO AINDA, QUE A ASSESSORIA JURÍDICA E O SETOR CONTÁBIL DA CASA FAÇAM UM ESTUDO SOBRE TAL POSSIBILIDADE, PASSANDO A INFORMAÇÃO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE DETERMINE À SECRETARIA DA CASA QUE RETIRE OU DESCONSIDERE MINHA ASSINATURA LANÇADA NO REQUERIMENTO DE N.º 165/2005.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL E À ITAÚ CULTURAL, SOLICITANDO ÀS MESMAS AUXÍLIO NA RECONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL. REFERIDA AJUDA DEVERÁ VIR EM NOME DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE LAGOA DA PRATA - FUTURA, INSCRITA NO CNPJ N.º 03.080.815/0001-16, VEZ QUE A MESMA É A RESPONSÁVEL PELO MUSEU, BEM COMO, POR SUA RECONSTRUÇÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DE TODO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE PRESTOU OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO, BEM COMO, DA RESPECTIVA NOTA FISCAL DOS SERVIÇOS, E AINDA, DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTES AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS SERVIÇOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS NO SENTIDO DE ACABAR COM O LIXÃO DA CIDADE, VEZ QUE 11 SEMINÁRIOS FORAM REALIZADOS PELO PROGRAMA “MINAS SEM LIXÕES”, SENDO QUE 50 % DOS MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO E OUTRAS REGIÕES DO ESTADO SE COMPROMETERAM A ACABAR COM OS LIXÕES, SABENDO QUE OS MUNICÍPIOS MINEIROS TÊM ATÉ O DIA 30 DE OUTUBRO DESTE ANO PARA IMPLANTAR CERTOS REQUISITOS MÍNIMOS NAS ÁREAS DE DEPÓSITO DE LIXO, NOS TERMOS DAS NORMAS QUE DISCIPLINAM A CORRETA DESTINAÇÃO DO LIXO (DN 75/2004 E DN 52/2001).