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SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-38/2007, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA””, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE DETERMINE AO DIRETOR DO SAAE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS DE PUBLICIDADE DA AUTARQUIA, ACOMPANHADAS DE CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO E NOTAS FISCAIS.

QUE ANTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA EMITIREM PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI QUE TRATA DO VELÓRIO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA UMA CONSULTA POPULAR NESTA CASA, QUANTO À CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL, QUESTIONANDO SE DEVE SER FEITA CONFORME O PROJETO APRESENTADO PELA PREFEITURA OU SE DEVE ADQUIRIR UM IMÓVEL PRÓXIMO AO CEMITÉRIO PARA CONSTRUÍ-LO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, COMO SE ENCONTRA O PROJETO QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DE UM VELÓRIO NO CEMITÉRIO CAMPO DA PAZ, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-39/2007, QUE ““ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM-40/2007 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E CM-13/2007 QUE “ASSEGURA MEIA ENTRADA PARA INGRESSO EM ESTABELECIMENTO CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER A QUEM MENCIONA”, SEJAM APRECIADOS OS DOIS PRIMEIROS, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, E O ÚLTIMO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTÃO PARALIZADAS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. QUE INFORME AINDA, QUAL O MONTANTE DE RECURSOS FORAM INVESTIDOS ATÉ O MOMENTO, DISCRIMINANDO OS DE ORIGEM DA UNIÃO E OS DO MUNICÍPIO.

QUE INFORME SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE AUTORIZAR ESTE VEREADOR AO FINAL ASSINADO, BEM COMO, OUTROS VEREADORES OU SERVIDORES DESTA CASA, A PARTICIPAREM DOS CURSOS SOBRE ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL-FINANCEIRA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E COMUNICAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A SEREM PROMOVIDOS PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS E PELO CENTRO DE APOIO ÀS CÂMARAS – CEAC.

SEJA ENVIADO OFÍCIO E CÓPIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 41/2001 À SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NDJ, GRUPO SIM, SOLICITANDO AOS MESMOS A RELAÇÃO DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO E/OU DAQUELES QUE PUDEREM INFORMAR, EM QUE OS PREFEITOS, VICE PREFEITOS, SECRETÁRIOS E VEREADORES RECEBEM ANUALMENTE O 13º SUBSÍDIO, OU SEJA, O 13º SALÁRIO. SOLICITAMOS TAMBÉM, NAQUELES MUNICÍPIOS QUE OS AGENTES POLÍTICOS ACIMA CITADOS RECEBEM ESSE BENEFÍCIO DE FORMA LEGAL, SE FOR O CASO, COMO DEVE SER A LEI ESPECÍFICA, SE DEVE SER ORIGINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL OU PODE SER DO EXECUTIVO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA, QUANDO SERÁ O INÍCIO DAS OBRAS DE REFORMA DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE FOI AMPLAMENTE DIVULGADA PELA MÍDIA LOCAL. E AINDA, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. POR FIM, COMO ESTÃO AS OBRAS EM RELAÇÃO À INTERCEPTAÇÃO DE ESGOTO NOS CÓRREGOS DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE NA SECRETARIA DE OBRAS PROJETO A SER IMPLANTADO AINDA NESTA SEMANA, VISANDO INTERVENÇÕES NA ESTRADA DE TERRA À MARGEM DA MG-170, QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL E PARQUE DE EXPOSIÇÕES, DE MODO A MELHORAR SUAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE OU SE ENCONTRA NOS PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA SERVIR DE RESIDÊNCIA A UM ZELADOR A SER CONTRATADO PARA CUIDAR DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO AMÉRICO SILVA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AÉCIO NEVES, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR EM NOSSO ESTADO OU ATÉ MESMO EM NOSSO PAÍS NO FUTURO - JÁ QUE O MESMO É POTENCIAL CANDIDATO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA – UM PROGRAMA SEMELHANTE AO SAÚDE DA FAMÍLIA DO GOVERNO FEDERAL, O PSF, PARA A ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MODO A DISSEMINAR EM TODOS OS MUNICÍPIOS POSTOS DE ATENDIMENTO, SEJA POR BAIRRO OU REGIÃO, LEVANDO A PRESENÇA OSTENSIVA DE POLICIAIS E/OU AGENTES DE SEGURANÇA AOS BAIRROS OU REGIONAIS.

QUE INFORME A ESTA CASA, POR QUAL MOTIVO NÃO ATENDEU À ORIENTAÇÃO/SUGESTÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E NÃO REALIZOU A NOVA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DESTA CASA, CUJO PRAZO VENCEU EM 31/05/2007.

QUE DETERMINE A AMPLIAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DA AUDITORIA JÁ AUTORIZADA POR ESTA CASA, DE MODO A ESTENDÊ-LA AO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO O SAAE E OS PROGRAMAS CASA DA FAMÍLIA, PSFS, CEO E DEMAIS PROGRAMAS QUE TENHAM RECEBIDO RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL. O PERÍODO QUE HOJE ESTÁ PREVISTO PARA 2 ANOS E MEIO, QUE SEJA PASSADO PARA 05 ANOS E MEIO. DESDE O ANO DE 2002 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS NÃO JULGA DEFINITIVAMENTE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL. PORTANTO, PODERIA SER PELO MESMO PERÍODO EM TODOS OS ÓRGÃOS CITADOS, OU SEJA, DE 05 ANOS E MEIO PARA TRÁS. QUE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO SEJA A QUE PROPORCIONA UMA CONCORRÊNCIA EM NÍVEL NACIONAL, DE MODO A DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE DENTRE AS AÇÕES PREVISTAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRA, ESTÁ A DE SE INTERCEDER JUNTO AO DER OU ÓRGÃO COMPETENTE, VISANDO AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA MG-170, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO SECUNDÁRIO (FERNÃO DIAS) E O DISTRITO INDUSTRIAL (APÓS O PARQUE DE EXPOSIÇÕES), DE MODO A AUMENTAR A SEGURANÇA NA RODOVIA, PRINCIPALMENTE NO TRECHO QUE PASSA NO PERÍMETRO URBANO DE NOSSA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO FIRMADOS PELO MUNICÍPIO NO PRESENTE EXERCÍCIO, EM VIGÊNCIA OU NÃO, TANTO DE IMÓVEIS, VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES E MÁQUINAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-43 E 45/2007 SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAL A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DA FESTA LAGOPIRÔ NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL, NOS DIAS 11,12 E 13 DE OUTUBRO DESTE ANO, COM ENTRADA FRANCA PARA TODOS OS CIDADÃOS, SOB O APOIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM INVESTIMENTOS NA ORDEM DE R$ 25.000,00, EM PARCERIA COM A EMPRESA INTERCÂMBIO ÁUDIOVISUAL, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA SILVA – TATAU.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: 1 – QUAIS OS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A ESCOLHA DOS SERVIDORES A SEREM CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E QUANTOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FORAM FIRMADOS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - COM PROFESSORAS - APÓS A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, ENVIANDO CÓPIA DOS REFERIDOS CONTRATOS; 2 – SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O QUADRO CONTIDO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 52/2005, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE PROFESSOR, SERVENTE ESCOLAR, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇO PÚBLICO, ETC..., DE MODO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO; 3 – POR FIM - TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 164 DA LOM, PROPOSTA NESTA DATA POR ESTE VEREADOR E MAIS DOIS COLEGAS - SE É POSSÍVEL E VIÁVEL O ENVIO DE PROPOSIÇÃO LEGAL VISANDO GARANTIR ÀS PROFESSORAS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM AFASTADAS DE SUAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA POR MOTIVO DE DOENÇA E QUE SE ENCONTRAM EM AJUSTAMENTO DE FUNÇÃO, A GRATIFICAÇÃO CONHECIDA COMO PÓ DE GIZ, PREVISTA NA LOM.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME O VALOR DOS RECURSOS ADVINDOS DO GOVERNO FEDERAL AINDA DISPONÍVEIS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. QUE DESCREVA QUAIS OS SERVIÇOS FORAM REALIZADOS NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ATERRO ATÉ O MOMENTO. POR FIM, QUE ENVIE À CÂMARA CÓPIA DO(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) COM A(S) EMPRESA(S) RESPONSÁVEL(VEIS) PELA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, ACOMPANHADA DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PARABENIZANDO-O E AGRADECENDO-O PELOS INÚMEROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA NESTES ÚLTIMOS 04 ANOS E MEIO DE GOVERNO, DENTRE OS QUAIS PODEMOS DESTACAR: RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – VICENTE FRANCISCO FERREIRA – CEO, ONDE FORAM INVESTIDOS R$ 300.000,00 EM EQUIPAMENTOS, MAIS R$ 8.800,00 QUE SÃO ENVIADOS TODO MÊS; PROGRAMA CASA DA FAMÍLIA, COM RECURSOS NA ORDEM DE R$ 216.000,00 ANUAIS, SENDO R$ 1.000.080,00 NOS ÚLTIMOS 05 ANOS; ENVIO DE RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, APROXIMADAMENTE R$ 500.000,00; RECURSOS PARA FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILO, NO VALOR DE R$ 50.000,00; VERBAS PARA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO EM TORNO DE R$ 559.502,26; VERBA NO VALOR DE R$ 800.000,00 PARA REFORMA DO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO CEO E CAPS; R$ 400.000,00 PARA REFORMA DA PRAIA; R$ 18.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DA ETE; R$ 1.000.000,00 PARA O PROGRAMA MORADIA POPULAR, CONSTRUÇÃO DE 110 CASAS NO BAIRRO SOL NASCENTE; DENTRE OUTROS.

SEJA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA QUE ESTE VEREADOR AO FINAL ASSINADO E O VEREADOR SARGENTO MÁRCIO, POSSAM IR À BRASÍLIA – DF, COM SAÍDA NO DIA 27 DE JUNHO DESTE ANO E RETORNO NO DIA 30 DO MESMO MÊS, PARA AUDIÊNCIAS COM OS DEPUTADOS FEDERAIS ABAIXO RELACIONADOS, ONDE SERÃO SOLICITADAS EMENDAS INDIVIDUAIS PARA O PRÓXIMO ORÇAMENTO EM PROL DAS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS E DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. SOLICITAR DO DEPUTADO FEDERAL VIRGÍLIO GUIMARÃES EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 EM PROL DA FEIRA DO AMOR PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS; SOLICITAR DA DEPUTADA FEDERAL MARIA LÚCIA CARDOSO UMA EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 EM PROL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO CARLOS E FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA USINA DE OXIGÊNIO; SOLICITAR DA DEPUTADA FEDERAL JÔ MORAES UMA EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 EM PROL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A AQUISIÇÃO DE UMA UTI-MÓVEL, PODENDO ESTA, SER A PRIMEIRA OU A SEGUNDA UNIDADE DO MUNICÍPIO. SOLICITO TAMBÉM, QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AO PRESIDENTE DAS 03 ENTIDADES ACIMA RELACIONADAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. MARLÚCIO MEIRELLES E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FABRÍZIO FURTADO, PARA VIREM A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS QUE ESTÃO PARA CHEGAR AO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-27/2007, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM – 42/2007 QUE “DESAFETA PARTE DA ÁREA QUE ESPECIFICA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. E AINDA, QUE O PROJETO DE LEI EM 46/2007, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA TAMBÉM NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO, EXMO. SR. GEDDEL VIEIRA LIMA, E AO DEPUTADO FEDERAL JAIMINHO MARTINS, NO SENTIDO DE SE ESTUDAR MEIOS DE SE RETORNAR O RIO SÃO FRANCISCO AO SEU LEITO NATURAL, NA REGIÃO DA “VOLTA GRANDE”, MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – MG, ELIMINANDO DESTARTE, O DESVIO EXISTENTE HÁ 02 DÉCADAS, PROVOCADO POR INTERESSES ECONÔMICOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIME MARTINS FILHO, SOLICITANDO UM IRRESTRITO EMPENHO JUNTO AO DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS, NO SENTIDO DE SE PROVIDENCIAR A RECONSTRUÇÃO DOS TREVOS DE NOSSA CIDADE DE LAGOA DA PRATA DA AV. MINAS GERAIS E DA AV. FERNÃO DIAS, COM A MG 170 E, DE IGUAL MODO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UM TERCEIRO TREVO NA MG 170 C/ R. EURICO DOS SANTOS RIBEIRO.

SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM CÓPIA DESTES, COMUNICANDO-OS DO DESCONTENTAMENTO DO POVO BRASILEIRO QUANTO À AMPLIAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS POR PARTE DO GOVERNO FEDERAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO À ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A QUEIMADA DA CANA-DE-AÇÚCAR E LANÇAMENTO DE AGROTÓXICOS POR VIA AÉREA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO E CÓPIA DESTE, AO PREFEITO MUNICIPAL, EM ESPECIAL O DEPARTAMENTO DE COMPRAS, AO DIRETOR DO SAAE, EM ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E AO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE NO ENSEJO DE FIRMAR CONTRATO COM A IMPRENSA ESCRITA NO MUNICÍPIO, OBSERVAR SE HÁ O IMPEDIMENTO LEGAL EXISTENTE NO QUE TANGE AO JORNAL ÚLTIMA HORA, POIS, SEU SÓCIO-PROPRIETÁRIO, SR. JULIANO ROSSI, COM BASE EM INFORMAÇÕES, PODE SER AO MESMO TEMPO ASSESSOR DE IMPRENSA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SÓCIO-PROPRIETÁRIO DO JORNAL. LEMBRO QUE ESTAS INFORMAÇÕES FORAM A MIM PASSADAS SEM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A VERACIDADE DOS FATOS, NÃO POSSO TAMBÉM AFIRMAR SEM TER AS PROVAS. REQUEIRO ENTÃO QUE, SOLICITE AMIGAVELMENTE AO PODER PÚBLICO DE JAPARAÍBA OU ATRAVÉS DO MP, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAR A VERACIDADE DESSAS INFORMAÇÕES, SENDO ELAS VERDADEIRAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM-16/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO ESPORTIVO E FORMAÇÃO DE ATLETA – AIEFA” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO ADQUIRIR UMA ÁREA SITUADA ATRÁS DO BAIRRO SOL NASCENTE, QUE HOJE, É UM CANAVIAL QUE VAI ATÉ O VIADUTO DA MG-170, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL PARA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS E NÃO POLUÍDORAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS SÃO TOMADAS EM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL QUANDO DA CHEGADA EM NOSSA CIDADE DE CAMINHÕES COM VENDEDORES AMBULANTES VENDENDO FRUTAS, MÓVEIS, ETC... QUE INFORME AINDA, SE É EXIGIDO DOS PROPRIETÁRIOS DE “TREM DA ALEGRIA” OU “CARRETA DA ALEGRIA”, QUE EXPLORAM TAL ATIVIDADE NO MUNICÍPIO TEMPORARIAMENTE, ALGUMA AÇÃO SOCIAL EM BENEFÍCIO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE NOSSA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM E ESTÃO SENDO TOMADAS NO SENTIDO DE SE EFETIVAR NO MUNICÍPIO AS MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N.º 1.089/2003, QUE “ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, VISTO QUE O PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DAS MESMAS SE ENCERRAM NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2008.

SEJA ENVIADO OFÍCIO E CÓPIA DESTE, AOS AUTORES E ORGANIZADORES DO LIVRO “JUBILEU - UM POVO QUE BRILHA EM SUA HISTÓRIA”, SOBRE OS 75 ANOS DA PARÓQUIA SÃO CARLOS BORROMEU, SENDO ESTES, ELIZABETE LACERDA DE OLIVEIRA PEDROSA, LAURA APARECIDA OLIVEIRA RESENDE E PE. JOÃO BOSCO DA SILVA, PARABENIZANDO-OS PELA BRILHANTE INICIATIVA.

SEJA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA QUE ESTE VEREADOR AO FINAL ASSINADO E O VEREADOR SARGENTO MÁRCIO, POSSAM IR À BRASÍLIA – DF, COM SAÍDA NO DIA 10 DE JULHO DESTE ANO E RETORNO NO DIA 13 DO MESMO MÊS, PARA AUDIÊNCIAS COM OS DEPUTADOS FEDERAIS VIRGÍLIO GUIMARÃES E JAIMINHO MARTINS PARA TRATAR A RESPEITO DO PROJETO DE UM AEROPORTO PARA LAGOA DA PRATA, QUE SE ENCONTRA EM ANDAMENTO PERANTE OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA PROAÉREO. DEVEREMOS TAMBÉM UMA VISITA AO MINISTÉRIO RELACIONADO AO PROGRAMA. APROVEITANDO O ENSEJO, VAMOS SOLICITAR DO DEPUTADO FEDERAL VIRGÍLIO GUIMARÃES EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 EM PROL DA FEIRA DO AMOR PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS; SOLICITAR DA DEPUTADA FEDERAL MARIA LÚCIA CARDOSO UMA EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 EM PROL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO CARLOS E FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILO PARA A AQUISIÇÃO DE UMA USINA DE OXIGÊNIO; SOLICITAR DA DEPUTADA FEDERAL JÔ MORAES UMA EMENDA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 EM PROL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A AQUISIÇÃO DE UMA UTI-MÓVEL, PODENDO ESTA, SER A PRIMEIRA OU A SEGUNDA UNIDADE DO MUNICÍPIO. SOLICITO TAMBÉM, QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL, AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AO PRESIDENTE DAS 03 ENTIDADES ACIMA RELACIONADAS.

QUANDO VIER A TRAMITAR NESTA CASA, QUE SEJA REALIZADO O TRÂMITE EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI CM N.º 18/2007, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.053/2002 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INSTAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE – ERB, DE MICRO CÉLULAS DE TELEFONIA E EQUIPAMENTOS AFINS”, COM A CONVOCAÇÃO DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, VISANDO LEITURA DE PARECER E VOTAÇÕES RESPCTIVAMENTE. QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE TÃO LOGO A PROPOSIÇÃO DE LEI CHEGUE EM SUAS MÃOS, QUE O SANCIONE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL DIANTE DA URGÊNCIA DO CASO, BENEFICIANDO ASSIM, EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES EM NOSSO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO A GERAÇÃO DE MAIS EMPREGOS, RENDAS E TENDO COMO CONSEQÜÊNCIA O DESENVOLVIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO ADQUIRIR UM TERRENO SITUADO DENTRE AS RUAS TEODORO PEDROSA, SECUNDINO RODRIGUES E MATO GROSSO, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, PARA QUE POSSA FAZER UMA PRAÇA NO LOCAL, VISTO QUE PELO TAMANHO DO IMÓVEL O MESMO SE TORNA IMPRÓPRIO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA OU PONTO COMERCIAL. DEVE-SE TAMBÉM SINALIZAR O LOCAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR PROFESSORES OU ESTAGIÁRIOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA PARA MINISTRAREM AULAS DE GINÁSTICA DE MODO A EXPANDIR A “GINÁSTICA PARA A 3ª IDADE” AOS MORADORES DO DISTRITO DA MARTINS GUIMARÃES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SOBRE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UMA FESTA JULINA PARA A COMUNIDADE, NO DIA 28 DE JULHO DO CORRENTE ANO, NA PRAÇA DE EVENTOS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-47/2007 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM-48/2007, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM-49/2007, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 04/2007, QUE “ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 164 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” SEJA APRECIADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL MAJORITÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO TIAGO ULISSES, SOLICITANDO O AGENDAMENTO COM O GOVERNADOR DO ESTADO, DR. AÉCIO NEVES, UMA AUDIÊNCIA COM A PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITOS, VICE PREFEITOS E EMPRESÁRIOS DE LAGOA DA PRATA, LUZ E REGIÃO, E DEMAIS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS QUE POSSAM SE FAZER PRESENTES, PARA TRATAR A RESPEITO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LIGANDO LAGOA DA PRATA À LUZ E CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO, E CÓPIA DESTE, ÀS ATUAIS DIRETORA E VICE DIRETORA, E AINDA, ÀS EX DIRETORA E EX VICE DIRETORA, BEM COMO, ÀS ATUAIS PROFESSORAS, ORIENTADORAS E SERVIÇAIS DA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO CAMPOS, PARABENIZANDO-LHES PELO BELÍSSIMO RESULTADO ALCANÇADO NA QUALIDADE DO ENSINO, ESTANDO ENTRE AS 170 MELHORES ESCOLAS DO PAÍS, COM O ÍNDICE DE 6,3 PONTOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO MARTINS VASCONCELOS, QUE INTERLIGA OS BAIRROS MANGABEIRAS E AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE, E AINDA, DA COLOCAÇÃO DE DUAS MANILHAS DE CADA LADO DA REFERIDA VIA PARA AUMENTAR A LARGURA DA VIA POR CIMA DO CÓRREGO QUE PASSA SOB A MESMA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE ALÉM DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS VIAS DE NOSSA CIDADE QUE VÊM SENDO EXECUTADOS, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES NO CALÇAMENTO DAS RUAS ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, AVENIDA GETÚLIO VARGAS, ÂNGELO PERILO, AFONSO PENA, SANTOS DUMONT E GOIÁS, NO CENTRO DESTA CIDADE, DE MODO A REPARÁ-LOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIMINHO MARTINS, SOLICITANDO QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE SEJA PRIORIZADA A CRIAÇÃO DE UM CEFET PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS ALGUMAS PROVIDÊNCIAS VISANDO A ELABORAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS REGULAMENTANDO AS QUEIMADAS DE CANA-DE-AÇÚCAR, BEM COMO, O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICO VIA AÉREA NOS CANAVIAIS DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDUARDO BETTI MENEZES, DIRETOR DO DETRAN – MG, EM BELO HORIZONTE, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ FORA PUBLICADA PORTARIA NORMATIVA OU OUTRO DOCUMENTO PRÓPRIO, ORGANIZANDO O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DAS EMPRESAS INTERESSADAS À PRÁTICA DOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CANDIDATOS À PERMISSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E À TROCA DE CATEGORIA, NOS TERMOS DO DECRETO N.º 44546/2007. QUE INFORME AINDA, SE JÁ FORAM FIXADAS AS DATAS PARA O INÍCIO E TÉRMINO PARA O REFERIDO CREDENCIAMENTO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAL A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DA CIDADE NOS TERMOS DO ART. 285 DO PLANO DIRETOR – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 60/2006.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE ALGUM PROJETO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO SENTIDO DE SE RESOLVER A QUESTÃO DO ESPAÇO RESERVADO A PRAÇA SITUADO NA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, NO BAIRRO MARÍLIA.