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SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BOM DESPACHO, PRÓXIMO AO SEU CRUZAMENTO COM A RUA MANOEL PENA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 582, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR A ESTA CASA UM PROJETO DE UMA QUADRA ESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA EM UM TERRENO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA PREFEITO PAULO LOBATO, PRÓXIMO AO SEU CRUZAMENTO COM A RUA VEREADOR WILSON DE ALMEIDA, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 – AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE EM FACE DA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE PROMOVIDA PELO HEMOMINAS – NÚCLEO DIVINÓPOLIS, NO INTUITO DE PROMOVER E DAR PUBLICIDADE PARA ESSA IMPORTANTE AÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA; 2 - INFORMAR SE A SECRETARIA DE SAÚDE OBEDECEU NA ÍNTEGRA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 2124/2013 QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DE RECONHECIMENTO AO DOADOR”, QUE DISPÕE SOBRE NORMATIVAS QUANTO ÀS CAMPANHAS DE DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO, CASO A LEI NÃO TENHA SIDO CUMPRIDA, INFORMAR OS MOTIVOS QUE NÃO PERMITIRAM A OBEDIÊNCIA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROJETO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO NO PARQUE DOS BURITIS, NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO DA AUTORIZAÇÃO DO CODEMA PARA AS INTERVENÇÕES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO REFERIDO PARQUE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA ALAMEDA DAS ARARAS, CRUZAMENTO COM A ALAMEDA FLAMBOYANT, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NESTA CIDADE.

SEJA NOMEADA UMA COMISSÃO COMPOSTA POR PELO MENOS CINCO VEREADORES PARA A ANÁLISE E INVESTIGAÇÃO, SE FOR O CASO, DAS DENÚNCIAS QUE CHEGARAM A ESTA CASA QUANTO A SUPOSTOS ABUSOS DE PODER, ASSÉDIO MORAL E MAUS-TRATOS SOFRIDOS POR EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES ÀS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, OCORRIDAS NO PERÍODO DE 01/06/2013 A 31/07/2013, EXCETO PARA REGISTRO DE PREÇOS. QUE ENVIE TAMBÉM CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N.º 786/2013, REFERENTE AO PREGÃO 93/2013.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE: 1 - CEDER UM PORTEIRO OU GUARDA MUNICIPAL PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, PARA REALIZAR O CONTROLE DAS ENTRADAS E SAÍDAS DOS PACIENTES, BEM COMO PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA PARA O CAPS; 2 – SE FAZER UMA REFORMA NO BALCÃO E ASSENTOS DO CAPS, QUE ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE USO;

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E JUVENTUDE DE MINAS GERAIS, EROS BIONDINI, PARABENIZANDO-O PELO BRILHANTE SHOW REALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2013. QUE SEJA INSERIDO AINDA NO REFERIDO OFÍCIO, UM CONVITE PARA QUE O MESMO POSSA VOLTAR A LAGOA DA PRATA NO PRÓXIMO ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE UM NOVO SHOW, DESTA VEZ PARA UM PÚBLICO AINDA MAIOR, SE TIVER OPORTUNIDADE PARA TANTO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM 82/2013 QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI EM-086/2013 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM-087/2013 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CALIMÉRIA GONÇALVES S. E SILVA, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, TRANSMITIDA PELO RÁDIO E ESPECÍFICA PARA O ASSUNTO, A SER REALIZADA NA SEGUNDA TERÇA-FEIRA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, COM INÍCIO ÀS 20 (VINTE) HORAS E TÉRMINO ÀS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL OS PROJETOS EM EXECUÇÃO E A SEREM EXECUTADOS PELA SECRETARIA; PLANOS E METAS PARA 2014; CASAS POPULARES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PODER JUDICIÁRIO LOCAL, 1ª E 2ª VARAS, JUIZADO ESPECIAL E ELEITORAL; ÀS 1ª E 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA; À DEFENSORIA PÚBLICA; À POLÍCIA CIVIL; À POLÍCIA MILITAR; À POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL; À ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO – AF; À APAE; À APAC; À AMAVI; AO INSS; AO IPSEMG; E À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, SOLICITANDO AOS REPRESENTANTES DOS MESMOS, QUE EM ESPECIAL FAVOR, ENVIEM A ESTA CASA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OU ESTAGIÁRIOS PAGOS PELA MUNICIPALIDADE, QUE SE ENCONTRAM TRABALHANDO PARA OS REFERIDOS ÓRGÃOS, INSTITUIÇÕES E ENTIDADES, SEJA MEDIANTE CONVÊNIOS OU CESSÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 – CÓPIA DAS AVALIAÇÕES DOS IMÓVEIS A SEREM ALIENADOS PELO MUNICÍPIO, DESCRITOS NO PROJETO DE LEI N° 088/2013 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A ALIENAR BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA”, O QUAL SE ENCONTRA EM TRÂMITE PERANTE ESTA CASA DE LEIS; 2 – CÓPIA DOS “CROQUIS” DE LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERIDOS NO Nº ANTERIOR; 3 – O VALOR DE CADA IMÓVEL ACIMA CITADO PARA FINS DE COBRANÇA DE ITBI; 4 – CÓPIA DAS CERTIDÕES DE REGISTRO DOS IMÓVEIS A SEREM ALIENADOS; 5 – RELAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE NÃO SEJAM DE USO COMUM DO POVO OU DE USO ESPECIAL, INDICANDO A DEVIDA LOCALIZAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO LESSANDRO GABRIEL DA COSTA, PRESIDENTE DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES DO ALTO SÃO FRANCISCO E DA ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DO ALTO SÃO FRANCISCO - AASF, CONVIDANDO-O A COMPARECER NESTA CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA A SER AGENDADA, PARA FALAR SOBRE OS RECURSOS RECEBIDOS PELA ASSOCIAÇÃO QUE PRESIDE, BEM COMO DAS ATIVIDADES E PROJETOS DA MESMA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR OFÍCIO ÀS DIRETORIAS DOS BANCOS ITAÚ E BRADESCO, SITUADOS NESTA CIDADE, SOLICITANDO QUE COLOQUEM PORTA ELETRÔNICA DE SEGURANÇA, GIRATÓRIA E INDIVIDUALIZADA, EM TODOS OS ACESSOS DESTINADOS AO PÚBLICO, PROVIDA DE DETECTOR DE METAIS; TRAVAMENTO E RETORNO AUTOMÁTICO; ABERTURA OU JANELA PARA DEPÓSITO DO METAL DETECTADO, EM SUAS AGÊNCIAS, EM CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2011. SE NÃO OBEDECEREM EM UM PRAZO RAZOÁVEL, QUE SEJAM APLICADAS AOS MESMOS AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR ACIMA CITADA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COBRIR A QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO HABITACIONAL CHICO REZENDE, NO BAIRRO MARÍLIA E A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, AMBAS SITUADAS NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DA EMPRESA BIOSEV LOUIS DREYFUS COMMODITIES COMPANY, SOLICITANDO À MESMA QUE ESCLAREÇA O MOTIVO PELO QUAL MENCIONADA EMPRESA AINDA NÃO ADERIU À LEI 10.097/2000, QUE TRATA DO PROGRAMA FEDERAL DE CONTRATAÇÃO DO “MENOR APRENDIZ”, COMO FOI RELATADO PELOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-085/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM-016/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA SONORA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA CIDADE, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR, COMPAREÇA A ESTA CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA A SER AGENDADA, PARA ESCLARECER ASSUNTOS LIGADOS AO REPASSE DE RECURSOS À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, BEM COMO SUA APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DA REFERIDA ENTIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE INFORME AOS DEMAIS VEREADORES SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE DEVOLVER AOS COFRES DO MUNICÍPIO O MONTANTE DE RECURSOS PÚBLICOS QUE POR VENTURA ESTEJA OU VENHA ESTAR NO CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL E QUE NÃO SERÃO UTILIZADOS PELA EDILIDADE, PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSA ADQUIRIR DUAS MOTOCICLETAS PARA O GPMOR DA POLÍCIA MILITAR, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), BEM COMO POSSA REALIZAR A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO HABITACIONAL CHICO REZENDE, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) EM COMUM ACORDO COM O EXECUTIVO LOCAL.

QUE INFORME AOS DEMAIS VEREADORES SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE DEVOLVER AOS COFRES DO MUNICÍPIO O MONTANTE DE RECURSOS PÚBLICOS QUE POR VENTURA ESTEJA OU VENHA ESTAR NO CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL E QUE NÃO SERÃO UTILIZADOS PELA EDILIDADE, PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSA INVESTI-LOS NAS SEGUINTES NECESSIDADES PÚBLICAS: 1 – AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A FARMÁCIA MUNICIPAL; 2 – UM VEÍCULO PARA ATENDIMENTO DO CAPS; 3 – REPASSE DE RECURSOS À ASCALP PARA CONSTRUÇÃO DE MURO, AQUISIÇÃO DE PRENSA E GUINDASTE PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA; 4 – REPASSE DE RECURSOS À ASEULP – ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGOA DA PRATA; 5 – AQUISIÇÃO DE UM TOMÓGRAFO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS ÀS DIÁRIAS DE VIAGEM DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFES DE SETORES E MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL O COMPROVANTE DO ALCANCE DA FINALIDADE DA VIAGEM, REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE DESPORTOS, GILFAR ALVES RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ESTENDER OS PROJETOS “GINÁSTICA DA TERCEIRA DA IDADE” NO SALÃO DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, E TAMBÉM, O PROGRAMA “ESPORTE NO BAIRRO” NAS NOVAS QUADRAS QUE SERÃO COBERTAS NA CIDADE DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES MUNICIPAIS PARA TRANSPORTAR OS UNIVERSITÁRIOS DESTA CIDADE, HAJA VISTA QUE FOI APROVADA A LEI NACIONAL N° 12.816/2013 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO DA UNIÃO ÀS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES, INCLUSIVE OS DO ENSINO SUPERIOR.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO AS EMPREGADAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE OCUPAM O EMPREGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CUJOS NOMES SEGUEM EM ANEXO, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEGUNDA TERÇA-FEIRA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, COM INÍCIO ÀS 20 (VINTE) HORAS E TÉRMINO ÀS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, PARA TRATAR A RESPEITO DE SUPOSTOS ABUSOS DE PODER, ASSÉDIO MORAL E MAUS-TRATOS SOFRIDOS PELAS REFERIDAS EMPREGADAS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2013 QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 671/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRMA “CÂMARA ITINERANTE” NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA AMPLA REFORMA EM TODAS AS ROTATÓRIAS DO NOSSO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NA RESPECTIVA SINALIZAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UMA PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRE OU PELO MENOS UMA FAIXA PARA PEDESTRES, NA AVENIDA BRASIL, EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA MARANHÃO, PARA A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE POR ALI TRANSITAM, EM ESPECIAL ALUNOS DO CEMEI SÃO CARLOS BORROMEU.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVIDANDO O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE/LP, SR. ASTÁCIO CORREA NETO, BEM COMO O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, E O SECRETÁRIO DE FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, PARA UMA REUNIÃO NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 17 HORAS, NESTA CASA, COM A GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGDA COSTA XAVIER REZENDE, PARA CONVERSARMOS SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV, IMPLEMENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO SAQUE DO SALDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS - DO EMPREGADO PÚBLICO QUE ADERIU AO REFERIDO PROGRAMA, UMA VEZ QUE ESTES NÃO ESTÃO CONSEGUINDO SACÁ-LO.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIOÀ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - SUPRAM, AOS CUIDADOS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, SOLICITANDO A SEUS MEMBROS QUE, QUANDO DA DELIBERAÇÃO A RESPEITO DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR PARTE DA EMPRESA BIOSEV – LOUIS DREYFUS COMMODITIES COMPANY, ACATEM A CONDICIONANTE COLOCADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO -CONSISTENTE NA RECUPERAÇÃO DAS LAGOAS MARGINAIS DO RIO SÃO FRANCISCO, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, AS QUAIS FORAM DRENADAS PARA O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR. QUE SEJA SOLICITADO AINDA, NO REFERIDO OFÍCIO, INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ACIMA REFERIDO, BEM COMO SE HÁ DATA PREVISTA PARA A REUNIÃO DE DELIBERAÇÃO SOBRE ESTE ASSUNTO, CASO AINDA NÃO TENHA OCORRIDO. POR FIM, QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AO CODEMA DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - SUPRAM, AOS CUIDADOS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, SOLICITANDO A SEUS MEMBROS QUE, QUANDO DA DELIBERAÇÃO A RESPEITO DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR PARTE DA EMPRESA BIOSEV – LOUIS DREYFUS COMMODITIES COMPANY, ACATEM A CONDICIONANTE COLOCADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONSISTENTE NA RECUPERAÇÃO DAS LAGOAS MARGINAIS DO RIO SÃO FRANCISCO, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, AS QUAIS FORAM DRENADAS PARA O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE DENTRE OS PROJETOS A SEREM IMPLEMENTADOS POR SUA SECRETARIA, NESTE MANDATO, SE ENCONTRA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VEREADOR CHICO FERREIRA, NO BAIRRO CHICO MIRANDA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-089/2013 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-025/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI CM-018/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA SONORA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR UM EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ATUE NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA REALIZAR ATIVIDADES DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DAS PESSOAS PARA CONTRIBUÍREM COM O FIA, POR MEIO DE DOAÇÕES A SEREM DESCONTADAS NO IMPOSTO DE RENDA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES OU PASSAR A MÁQUINA PATROL VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DO PISO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO À COMUNIDADE “DOS MIRANDAS”, SITUADA NA ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DAS LISTAS CONTENDO O NOME DOS PACIENTES ATENDIDOS PELA RECEPÇÃO, BEM COMO DO SETOR DE ENFERMAGEM DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – PAM, REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO A NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 16 DE DEZEMBRO SEJA TRANSFERIDA PARA O DIA 17/12/2013, TERÇA-FEIRA , ÀS 20 HORAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE/LP, SR. ASTÁCIO CORREA NETO, BEM COMO O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, E O SECRETÁRIO DE FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, TRANSMITIDA PELA RÁDIO E ESPECÍFICA PARA O ASSUNTO, A SER REALIZADA NA SEGUNDA TERÇA-FEIRA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, COM INÍCIO ÀS 20 (VINTE) HORAS E TÉRMINO ÀS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV, IMPLEMENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO SAQUE DO SALDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS – DO EMPREGADO PÚBLICO QUE ADERIU AO REFERIDO PROGRAMA, UMA VEZ QUE ESTES NÃO ESTÃO CONSEGUINDO SACÁ-LO.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS 01 A 06 APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º EM 025/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 042, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 88 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRE O PROJETO DE LEI EM- 094/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRESENTADO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-094/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-092/2013 E EM-093/2013, QUE “ABREM CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, POSSAM EMITIR PARECER SOBRE PROJETO DE LEI EM-095/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ACE/LP E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI: EM-090/2013 EM-090/2013 EM-090/2013 EM-090/2013, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORGIEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-095/2013 EM-095/2013 EM-095/2013 EM-095/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ACE/LP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; CM-019/2013 CM-019/2013 CM-019/2013 CM-019/2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, E CM-020/2013 CM-020/2013 CM-020/2013 CM-020/2013, QUE “CRIA O DIA DA PROMOÇÃO E INTERAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR FAIXAS DE PEDESTRES EM TODOS OS CRUZAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS QUE POSSUAM SEMÁFOROS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE ALGUMA AUTORIZAÇÃO OU OUTRO DOCUMENTO PRÓPRIO, PERMITINDO QUE EMPREGADOS PÚBLICOS QUE NÃO EXERCEM O EMPREGO DE MOTORISTA, CONDUZA VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. SE FOR POSITIVA A RESPOSTA, QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL FABIANO TOLENTINO, AGRADECENDO AO MESMO PELA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE, ESTILO “DANKS BOL”, CUJO CONVÊNIO SERIA ASSINADO HOJE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI: EM-078/2013 QUE “ALTERA ANEXOS DA LEI 2125/2013 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014”; EM-079/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017”; EM-091/2013 QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA”; EM-097/2013 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-098/2013 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-099/2013 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.