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SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, JOÃO NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR, QUE INFORME A ESTA CASA SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PLANEJA IMPLANTAR O PROCESSO DE COLETA SELETIVA, E SE POSITIVA A RESPOSTA, INFORME QUEM A OPERACIONALIZARÁ, QUAIS OS RESULTADOS ESPERADOS (VOLUME DE LIXO QUE SERÁ RECICLADO E OS RESULTADOS FINANCEIROS DESSA IMPLEMENTAÇÃO) E QUANDO SERÁ IMPLANTADO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS ATUALMENTE LOCADOS PELO MUNICÍPIO, DENTRE ELAS, O NOME DO LOCADOR, VALOR DA LOCAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO E A FINALIDADE DO IMÓVEL E/OU DA CONTRATAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES, SOLICITANDO AO MESMO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO DER/MG NO SENTIDO DE SE FIRMAR UM TERMO ADITIVO AO CONTRATO CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA LAGOA DA PRATA A LUZ. ESTE TERMO ADITIVO VISARÁ A CONSTRUÇÃO DE UM ANEL RODOVIÁRIO QUE CIRCULE A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MODO A DESVIAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DO CENTRO DA CIDADE, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOREM CONCLUÍDAS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA ACIMA CITADA, QUE CONFORME PROJETO DIVULGADO TERÁ SEU TRÁFEGO LANÇADO NA RUA MODESTO GOMES E ATRAVESSARÁ TODA A CIDADE ATÉ SAIR NA MG-170 E VICE-VERSA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE TOMAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REVERTER O IMÓVEL SITUADO À RUA ANTÔNIO PINTO REZENDE, DOADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1160/2004, SITUADO NO BAIRRO SOL NASCENTE, AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE NO LOCAL PARA BENEFICIAR A POPULAÇÃO DO BAIRRO SOL NASCENTE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA A ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE RESTRINGIR O ACESSO ÀS REDES SOCIAIS POR PARTE DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS COMPUTADORES PÚBLICOS, DE FORMA A SE PERMITIR O USO TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE HOUVER JUSTIFICADO INTERESSE PÚBLICO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-72/2013 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM-74/2013 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM-75/2013 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM-76/2013 QUE “ALTERA A LEI Nº 995/2001”; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-23/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 49/2005 QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE RESOLUÇÃO 012/2013 QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR UMA AVENIDA INTERLIGANDO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE - DA EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A, SITUADA NO BAIRRO MANGABEIRAS, À AVENIDA DO CONTORNO, PRÓXIMO AO MUSEU, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE LAGOA DA PRATA, CAPITÃO ROGÉRIO COSTA SIMÕES, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR, ENVIE A ESTA CASA, CORRESPONDÊNCIA INDICANDO OS LOCAIS COM ALTO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO E QUE A PRECÁRIA ILUMINAÇÃO ESTEJA CONTRIBUINDO PARA O FATO. QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO TAMBÉM AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA RELAÇÃO DOS PONTOS INDICADOS PELO ESTUDO DE INSTALAÇÃO DAS CÂMERAS DO “PROGRAMA OLHO VIVO.”

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUTORA SANT'ANNA, EM LAGOA DA PRATA, SOLICITANDO AO MESMO ESPECIAL FAVOR NO SENTIDO DE SE REALIZAR UMA REFORMA NO CALÇAMENTO DA AVENIDA BENEDITO VALADARES, PRÓXIMO AO SEU CRUZAMENTO COM A RUA GERALDO DE AZEVEDO, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE, DE MODO A RESOLVER O GRAVE PROBLEMA DE RETENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EXISTENTE NO LOCAL, EM VIRTUDE DE BURACOS E UMA ENORME DEPRESSÃO EXISTENTE NO PISO DA REFERIDA VIA PÚBLICA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE, RECENTEMENTE, FORAM REALIZADOS ESTUDOS E/OU ANÁLISES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DA ESTRUTURA METÁLICA QUE COBRE O TERMINAL RODOVIÁRIO PEDRO ROBERTO AMORIM, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR AO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI VISANDO A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO FORNEÇA CESTA BÁSICA AOS ESTAGIÁRIOS QUE TRABALHAM NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE PASSAR A MÁQUINA PATROL NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL AQUELAS QUE SÃO UTILIZADAS PELOS MORADORES E FREQUENTADORES DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, DA COMUNIDADE DOS “MIRANDAS”, “SOBRADO” E “PONTE DE PEDRA”, TODAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE REALMENTE HOUVE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO SÃO FRANCISCO – CISASF. SE POR VENTURA A RESPOSTA FOR POSITIVA, INFORME O MOTIVO E A DATA DESTA DESVINCULAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM LAGOA DA PRATA, CURADORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DR. LUÍS AUGUSTO DE REZENDE PENA, CONVOCANDO-O A COMPARECER NESTA CASA PARA FALAR A RESPEITO DOS FATOS NARRADOS NOS DOCUMENTOS CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CALIMÉRIA GONÇALVES, QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A SELEÇÃO DAS PESSOAS QUE FIZERAM A INSCRIÇÃO PRELIMINAR JUNTO AO SETOR DE HABITAÇÃO, PARA SEREM BENEFICIADAS COM O FINANCIAMENTO DAS CASAS DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL, NOS TERMOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A OUVIDORA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, MARIA CÉLIA DOS SANTOS, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL: - COMO VEM SENDO FEITA AS RECLAMAÇÕES; - COMO ESTÃO SENDO RESOLVIDOS OS PROBLEMAS; - QUANTO TEMPO EM MÉDIA SE GASTA PARA DAR UMA RESPOSTA AO CIDADÃO; - QUANTOS PROFISSIONAIS ATUAM NA OUVIDORIA DE SAÚDE MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES DE FORMA CLARA E TRANSPARENTE, INDICANDO O AUTOR DA AUTORIZAÇÃO DOS CORTES DAS ÁRVORES QUE MARGEAVAM A MG-170, PRÓXIMO AO TREVO DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA SE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, REFERENTES AOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O MUNICÍPIO EM 2012 E 2013 ATÉ O MOMENTO, FORAM TODAS APROVADAS PELO CITADO ÓRGÃO COLEGIADO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DAR O NOME DO SR. GERALDO DINIZ BORGES, MAIS CONHECIDO COMO “LELÉ”, À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, DESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, BEM COMO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ENVIEM A ESTA CASA RELAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO QUE SE ENCONTRAM EM AJUSTAMENTO FUNCIONAL OU REABILITAÇÃO, DE FORMA DEFINITIVA, VIA LAUDO MÉDICO OU CERTIFICADO DO INSS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR UM CALÇADÃO NO ENTORNO DO PARQUE DOS BURITIS, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, OU AO SETOR COMPETENTE, QUE INFORME A ESTA CASA SE ESTÃO SENDO TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO SINAL DA “TV ABERTA” NO MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM- 024/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”, BEM COMO O PROJETO DE LEI EM-077/2013 QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROGRAMA BOLSA ATLETA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE O PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DA SEGUINTE FORMA: A) VALOR REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA SER GASTO COM CADA ACS (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE); B) QUAL O VALOR PAGO PELO MUNICÍPIO COMO REMUNERAÇÃO DE CADA ACS; C) SE EXISTEM E QUAIS INCENTIVOS SÃO DADOS ÀS ACS NO INTUITO DE SUA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E FACILITAÇÃO DO BOM DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES; D) O NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS POR CADA AGENTE E A RELAÇÃO DOS NOMES DE CADA UMA SENDO ESPECIFICADO POR UNIDADE; E) QUAIS UNIDADES POSSUEM PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL EM EFETIVO FUNCIONAMENTO E QUAL A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, JOÃO NOGUEIRA DA SILVA JÚNIOR, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FAZER UMA LIMPEZA NA RESERVA ECOLÓGICA LOCALIZADA ATRÁS DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL: 1 – O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O DISTRITO INDUSTRIAL, EM ESPECIAL QUANTO AO POVOAMENTO E QUANTIDADE DE INDÚSTRIAS ALI INSTALADAS; 2 – COMO VEM SENDO EXECUTADO O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E SE HÁ ALGUMA PREVISÃO QUANTO À SUA AMPLIAÇÃO. FALAR TAMBÉM SOBRE AS NOVIDADES EM RELAÇÃO A ESTE PROGRAMA; 3 – A PARTIR DO MOMENTO EM QUE A PESCA E A AQUICULTURA PASSARAM A INTEGRAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, HOUVE ALGUMA NOVIDADE NA REFERIDA PASTA? EXISTEM PROJETOS RELACIONADOS A ESTES ASSUNTOS?

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA O MOTIVO PELO QUAL OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS - DOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE TRABALHAM NA LIMPEZA URBANA DIÁRIA AINDA NÃO FORAM COMPRADOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE ENVIE A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 – RELATÓRIO MENSAL, DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA, CONTENDO O NOME DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, AGENTES, ODONTÓLOGOS E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE EFETIVAMENTE TRABALHARAM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, LOCAL EM QUE PRESTARAM O SERVIÇO, E A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA; 2 – DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O COMPARECIMENTO E EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS; 3 – DOCUMENTO INFORMANDO OS VALORES REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO DEMONSTRANDO ONDE OS MESMOS FORAM APLICADOS; 4 – DOCUMENTO INFORMANDO SE NESTE PERÍODO OS RECURSOS RECEBIDOS FORAM TODOS APLICADOS OU SE HOUVE SOBRA. NA HIPÓTESE DE ALGUMA SOBRA, QUE INFORME SE OS RECURSOS FICAM NO MUNICÍPIO OU SE SÃO DEVOLVIDOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CODEMA – CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, AO IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS , AO CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, CONSEMA – CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, À FATMA – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À FEAM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, À SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, SOLICITANDO AOS REPRESENTANTES DOS REFERIDOS ÓRGÃOS QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE UM PATRIMÔNIO NACIONAL, QUE É A LAGOA DO “BREJÃO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, HOJE DRENADA PELA INICIATIVA PRIVADA, VOLTE A SER DISPONIBILIZADO PARA A POPULAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AOS SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE, DE OBRAS E URBANISMO, E POR FIM, DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA QUE INFORMEM A ESTA CASA SE EXISTEM PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EXISTENTE À FRENTE DO CEMITÉRIO CAMPO DA PAZ, NESTA CIDADE. SE POSITIVA A RESPOSTA, QUE INFORMEM A PREVISÃO PARA SUA EXECUÇÃO, BEM COMO SE REFERIDO PROJETO CONTEMPLARÁ A ILUMINAÇÃO DO LOCAL. QUE INFORMEM AINDA, COMO VEM SENDO FEITA A LIMPEZA NA REFERIDA PRAÇA, BEM COMO A PERIODICIDADE DA MESMA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, SR. CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ DENTRE OS PROJETOS A SEREM EXECUTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL UM DESTINADO À ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, RICARDO COSTA, QUE ENVIE A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 – RELATÓRIO, DOS ÚLTIMOS DOZE MESES, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A RENDA DA PORTARIA DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL; 2 – INFORMAÇÕES CONSTANDO SE OS VALORES PROVENIENTES DA PORTARIA DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL VÊM SENDO INVESTIDOS NA MESMA. SE POSITIVA A RESPOSTA, ENVIAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM REFERIDO INVESTIMENTO. SE POR OUTRO LADO, A RESPOSTA FOR NEGATIVA, INFORMAR ONDE OS RECURSOS ESTÃO SENDO APLICADOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, DR. EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, CURADOR DO MEIO AMBIENTE, ACOMPANHADO DESTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO QUE VISA RETORNAR O RIO SÃO FRANCISCO A SEU CURSO NORMAL NO LOCAL DENOMINADO “VOLTA GRANDE”, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL JAIME MARTINS FILHO, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ENCAMINHAR RECURSOS À ENTIDADE DENOMINADA “FEIRA DO AMOR”, SEDIADA EM LAGOA DA PRATA – MG, PARA QUE A MESMA POSSA CONSTRUIR SUA SEDE, EM TERRENO QUE JÁ POSSUI. SEGUNDO A PLANTA E PLANILHA DE CUSTOS QUE SEGUEM ANEXAS A ESTE REQUERIMENTO, ESTIMA-SE QUE A OBRA FICARÁ EM TORNO DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL VANDER LOUBET, AUTOR DO PL 5509/2013, APENSADO AO PL 2564/201, AO DEPUTADO FEDERAL WALDIR MARANHÃO, RELATOR DO PL 2564/2011 NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, BEM COMO AO DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES, TAMBÉM MEMBRO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – CEC - DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE TOMEM AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA ACELERAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2564/2011 QUE “ALTERA O ART. 2º DA LEI N.º 10.080/2004, PARA INCLUIR NO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE) A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR”, COM EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL, FACE À GRANDEZA DO OBJETIVO DO REFERIDO PROJETO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-081/2013 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE ESTÃO SENDO TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM INTUITO DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 88/2010 QUE “PROÍBE O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA URBANIZADA”, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 129/2013. SEGUEM ANEXAS CÓPIAS DAS REFERIDAS LEIS MUNICIPAIS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA QUANDO SE INICIARÁ O PROCESSO DE PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE COM CIDADÃOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DE TERRENO, OS QUAIS APÓS A AQUISIÇÃO DOS MESMOS, PASSARAM A INTEGRAR O PARQUE DOS BURITIS, NA ÁREA CENTRAL DESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CRIAR A GRATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL – RETP PARA OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS – GCM DESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, RICARDO COSTA, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DA DESTINAÇÃO DE UMA SALA OU UM ESPAÇO NO COMPLEXO CULTURAL E TURÍSTICO DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL ONDE POSSA SE GUARDAR E PRESERVAR DE FORMA PERMANENTE E ITINERANTE, FOTOS, DOCUMENTOS, OBJETOS QUE FAÇAM PARTE DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DE NOSSA CIDADE, OS QUAIS FICARIAM EM CONSTANTE EXPOSIÇÃO PARA OS FREQUENTADORES DO LOCAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, O QUAL FICARIA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAQUELA LOCALIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SR. ASTÁCIO CORREIA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR RAMAIS DE REDE DE ESGOTO NA RUA ANIELO GRECO, QUE SE ENCONTRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO .

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SR. ASTÁCIO CORREIA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA POR LEI MUNICIPAL, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, QUE ENVIE A ESTA CASA, EM ARQUIVO DIGITAL (TEXTO OU EM EXCEL), UM RELATÓRIO QUE APRESENTE TODOS OS IMÓVEIS SITUADOS NESTA CIDADE, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS CLASSIFICAÇÕES (RESIDENCIAL, COMERCIAL, LOTE), LOTES MURADOS E SEM MUROS, ESCLARECENDO AINDA: 1 - O ENDEREÇAMENTO DESTES IMÓVEIS; 2 - ÁREA TOTAL DO TERRENO; 3 - ÁREA DE EDIFICAÇÃO; 4 - VALOR ATUAL DO M² DO TERRENO PARA FINS DO CÁLCULO DO IPTU; 5 - VALOR ATUAL DO M² DA EDIFICAÇÃO PARA FINS DO CÁLCULO DO IPTU; 6 – ALÍQUOTA DO IPTU; 7 - NOVO VALOR PROPOSTO DO M² DO TERRENO PARA CÁLCULO DO IPTU 2014.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 49/2005 QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM-083/2013 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI EM-084/2013 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REFORMAR A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO JOSÉ, SITUADA NESTA CIDADE, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE ENVIE A ESTA CASA, RELAÇÃO COM OS NOMES DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2011, QUE JÁ FORAM NOMEADOS, BEM COMO AQUELES QUE ESTÃO CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PELO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA O SETOR E PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELA MONTAGEM DOS PROCESSOS E ENTREGA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, E SE HÁ PROTOCOLO NO ATO DO PEDIDO PARA QUE O PACIENTE POSSA FICAR COM UMA VIA. E AINDA, SE ESTÁ OCORRENDO ATRASOS OU ATÉ MESMO ENTREGA DE MEDICAMENTOS EM QUANTIDADE INSUFICIENTE, OU MENOR QUE A PRESCRITA PELO MÉDICO, E SE A RESPOSTA FOR SIM, QUEM É O RESPONSÁVEL POR ESTAS SITUAÇÕES ACIMA DESCRITAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DE DOCUMENTOS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, QUE POR VENTURA AINDA NÃO FORAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS.