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AVEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS VEREADORES QUE VOTARAM CONTRA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, BEM COMO PELA MANUTENÇÃO DO VETO DO PREFEITO, SUGERINDO AOS MESMOS QUE REALIZEM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DESTA REVISÃO PARA OS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES SOLICITANDO AO MESMO, INTERCESSÃO JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL PARA QUE SEJAM NOMEADOS INVESTIGADORES DA POLÍCIA CIVIL PARA ESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 01/2016, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 017/2015, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” E O CM N.º 02/2016, QUE “MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N.º 05/91 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

AVEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA CONSULTA JUNTO AO SERVIÇO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, PARA OBTER INFORMAÇÃO A RESPEITO DA QUANTIDADE DE IMÓVEIS QUE FORAM TRANSMITIDOS PELO MUNICÍPIO PARA PARTICULARES, POR MEIO DE DOAÇÃO, DESDE O DIA 01/01/2013 ATÉ O DIA 29/02/2016.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITAÀSECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, SRA. ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES OU PASSAR A MÁQUINA PATROL, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DO PISO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO A ESTA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO.

RETIRADO

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO O FÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA O ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS E COM O LAR SÃO VICENTE (VILA VICENTINA), PARA REPASSAR RECURSOS A ESTAS ENTIDADES PARA QUE POSSAM CONTRATAR VIGIAS PARA SUAS SEDES NO PERÍODO NOTURNO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA,PARA QUE OS MESMOS POSSAM INFORMAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO O POSICIONAMENTO DOS SECRETÁRIOS E DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AO PROJETO DE LEI CM Nº 004/2016 QUE “REGULAMENTA O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICO E CONGÊNERE, POR VIA AÉREA, NAS LAVOURAS CULTIVADAS EM IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”, SEUS IMPACTOS E BENEFÍCIOS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM N.º 14; 16; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34 E 35, QUE “ABREM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETOS DE LEI EM N.º 15;17 E 27; “ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIODE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUEINFORME A ESTA CASA, SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CARGOS COMISSIONADOS).

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL CRISTIANO TADEU DA SILVEIRA, SOLICITANDO-O QUE TENTE VIABILIZAR O DESLOCAMENTO DO SETOR DE CADASTRO DE DOADORES DE MÉDULA ÓSSEA, DO HEMOMINAS, PARA A CIDADE DE LAGOA DA PRATA, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNOQUE ENVIE A ESTA CASA RELAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, TANTO EFETIVOS QUANTO COMISSIONADOS, E AINDA CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, SE HOUVER, CONTENDO NOME, CARGO OCUPADO E REMUNERAÇÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA AS PRINCIPAIS DIFICULDADES QUE AS EQUIPES DE COMBATE A ENDEMIAS QUE VISITAM COMÉRCIOS E RESIDÊNCIAS TEM ENFRENTADO NO COMBATE AOS FOCOS DO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRA -ÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS COM O INTUITO DE SE CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE DESPORTOS, QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ FORAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE O MUNICÍPIO SEJA INSCRITO NO PROGRAMA “FUTEBOL PARA TODOS”, DO GOVERNO FEDERAL.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS O PROJETO DE LEI EM N.º 39/2016 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” BEM COMO PROJETO DE LEIEM N.º 40/2016 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO ÀS RÁDIOS DIVINAL FM, TROPICAL AM E VEREDAS FM, SOLICITANDO A SEUS REPRESENTANTES, APOIO, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 06/2016, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL AO PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS”, PARA QUE O MESMO SEJA APROVADO PELO PREFEITO E VOLTE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA EM FORMA DE PROJETO DE LEI

AVEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O VEREADOR CABO NUNES POSSA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO ASSUNTO ¨REFORMA DA CÂMARA” QUANDO O MESMO EM 2014 ERA PRESIDENTE E FOI QUEM AUTORIZOU A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REFORMA. A SUA EXPLANAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA UMA VEZ QUE O ASSUNTO VEM SENDO MUITO DISCUTIDO PELOS NOBRES COLEGAS VEREADORES E NO QUAL EU VEREADORA QUELLI NÃO TIVE NENHUMA PARTICIPAÇÃO QUANTO A ELABORAÇÃO DO PROJETO. SOMENTE EM 2015 QUANDO ASSUMI A PRESIDÊNCIA VIM ATRAVÉS DOS SERVIDORES CONHECER O PROJETO E O VALOR PAGO POR ELE NA ÉPOCA DE 30.000,00, SENDO ASSIM O VALOR DE 640.000,00 É VALOR TOTAL DO PROJETO, INCLUINDO O PROJETO E A REFORMA. ASSIM ENTENDO QUE DEVO SER RESPONSABILIZADA PELA PARTE QUE ME CABE COMO ORDENADORA DE DESPESAS SENDO GESTORA HOJE; E O VEREADOR CABO NUNES PELA PARTE QUE JUSTIFICA A CONTRATAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICO E DE ENGENHARIA, QUE DERAM INÍCIO A REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL. FRISANDO MAIS UMA VEZ QUE EU VEREADORA QUELLI, NÃO TIVE PARTICIPAÇÃO NENHUMA NO INÍCIO DO PROJETO. VENHO REQUERER AINDA, QUE O ASSESSOR JURÍDICO DESTA CASA POSSA TAMBÉM SE MANIFESTAR DE FORMA A ESCLARECER PARA TODOS NÓS VEREADORES E OUVINTES DA RÁDIO VEREDAS FM SOBRE ALGUMAS AFIRMAÇÕES FEITAS PELO VEREADOR ADRIANO MOREIRA EM PROGRAMA JORNALÍSTICO NA RÁDIO VEREDAS FM, “REPORTER 88”: QUE: A) EMENDAS NÃO PUDERAM SER FEITAS NO ORÇAMENTO DA CÂMARA NO QUAL ESTAVA PREVISTA A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA REFORMA POIS INVIABILIZARIA TODO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. B) QUE O ORÇAMENTO TANTO DO MUNICÍPIO QUANTO DA CÂMARA NÃO VEM ESPECIFICADO POIS SEGUNDO O VEREADOR TUDO É UM ÚNICO “BOLO” NÃO TENDO COMO SEPARAR.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTOS, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, PARA QUE POSSA EXPLANAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SOBRE ASSUNTOS INERENTES À SUA PASTA, EM ESPECIAL EM RELAÇÃO ÀS QUADRAS DE ESPORTES SITUADAS NO MUNICÍPIO, QUE ESTÃO AGUARDANDO A COBERTURA DAS MESMAS, INCLUSIVE TENDO ESTA CASA DEVOLVIDO RECURSOS PARA ESTA FINALIDADE.

REJEITADO

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM N.º 43; 44 E 45/16 QUE “ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AOSECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, SR. MURILO DE CAMPOS VALADARES, SOLICITANDO-O QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS FORAM PARALISADAS, NOVAMENTE, AS OBRAS DA PONTE SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO, NA CONTINUAÇÃO DA RODOVIA MG – 176.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA, COMO OU EM QUE, O EXECUTIVO MUNICIPAL APLICARÁ O RECURSO DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) ENVIADO PELO DEPUTADO FEDERAL NEWTON CARDOSO JÚNIOR, POR INTERMÉDIO DESTE VEREADOR.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO,QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE RESIDA NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO, AO QUAL POSSA SER ATRIBUÍDA A FUNÇÃO DE REALIZAR, DIARIAMENTE, A LIMPEZA NO LOCAL, ECONOMIZANDO ASSIM, DESPESA COM TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E OUTRAS.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDOA COORDENADORA DOS AGENTES FISCAIS SRA. CINTIA SANTOS, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, EM REUNIÃO A SER TRANSMITIDA, PARA QUE POSSA EXPLANAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SOBRE ASSUNTOS INERENTES AO REFERIDO SETOR, EM ESPECIAL OS RELACIONADOS À FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE MANTER OS LOTES LIMPOS, BEM COMO SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL CORRETA DE LIXO E ENTULHOS, DENTRE OUTROS

AVEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENTREGUE NESTE MOMENTO TERMO DE COMPROMISSO, AOS VEREADORES, DI-GIANNE PROFESSOR, ADRIANO MOREIRA PINTO, ADRIANO MORAES E NATINHO, QUE VOTARAM CONTRA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, BEM COMO PELA MANUTENÇÃO DO VETO DO PREFEITO, ONDE OS MESMOS SE COMPROMETEM A DEVOLVER AOS COFRES PÚBLICOS OS VALORES PROVENIENTES DESTA REVISÃO REFERENTE AO ANO BASE DE 2015.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 11/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;EM N.º 41/2016, QUE “ALTERA A LEI N.º 457/1991, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E EM N.º 42/2016, QUE “ALTERA A LEI N.º 1864/2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRA -ÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, À SECRETÁRIA DE FAZENDA, NÍVEA MARIA DE MELO E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORMEM A ESTA CASA, O MOTIVO PELO QUAL A CRECHE PRÓ-INFÂNCIA AINDA NÃO FOI INAUGURADA.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIODE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA E ÀSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO QUE INFORMEM A ESTA CASA: 1 – SE VEM SENDO REALIZADA CONSTANTE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE SERVEM À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL AQUELES QUE TRANSPORTAM ALUNOS, INFORMANDO A DATA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO PREVENTIVA REALIZADA, BEM COMO O CRONOGRAMA PARA AS DEMAIS, CASO EXISTA; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR UM SERVIDOR QUE FIQUE RESPONSÁVEL POR CUIDAR DAS CRIANÇAS DURANTE O TRANSPORTE ESCOLAR

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITAÀCHEFE DO SETOR DE HABITAÇÃO QUE INFORME A ESTA CASA, A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS QUE ESTÃO EM RESIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSAEXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AODIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS, SR. JOSÉ PEDRO DE AMENGOL FILHOE AO SR. ALCIDES RICARDO CALEGARI, DIRETOR DA CCE – UBERABA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE EM ESPECIAL FAVOR, INFORMEM AOS VEREADORES EA TODA POPULAÇÃODO MUNICÍPIO, SOBRE A DIFICULDADE QUE OS CARTEIROS TÊM ENCONTRADO PARA ENTREGAR CORRESPONDÊNCIAS NAS RESIDÊNCIAS, NESTA CIDADE, VISTO QUE ESTES MORADORES NÃO VÊM RECEBENDO SUAS CORRESPONDÊNCIAS REGULARMENTE E ALGUMAS COM ATRASO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNOE AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 – RELATÓRIO CONTENDO O CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS NA REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO CHICHICO; 2 – DO PROJETO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO; 3 – AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, EM ESPECIAL A AUTORIZAÇÃO DO IGAM (INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS); 4 – DO RELATÓRIO OU DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A SITUAÇÃO EMERGENCIAL, SE HOUVER 5 – AUTORIZAÇÃO EMITIDA PARA UMA SITUAÇÃO EMERGENCIAL, SE HOUVER.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º05/2016, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 126, DE 28 DE JUNHO DE 2013.”, BEM COMO O PROJETO DE LEI CM N. 05/2016, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 384/89 QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO USO DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DESTINAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (MOTORISTA E AJUDANTES), PARA FICAREM DE PLANTÃO NOS CAMINHÕES-PIPA DO MUNICÍPIO, FAZENDO O REVEZAMENTO ENTRE ELES, DURANTE O DIA E A NOITE.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSAEXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AOSREPRESENTANTES DO DEPÓSITO VELOSO, AGRADECENDO-OS E PARABENIZANDO-OS, PELA PARCERIA FIRMADA ENTRE A REFERIDA EMPRESA E O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, POR MEIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, DOANDO CASCALHO PARA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DOS “MIRANDAS.”

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA27 / 06/2016 SEJA ADIADA PARA O DIA 29 / 06 / 2016, TERÇA-FEIRA, ÀS16 HORAS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL,REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOAQUIM GOMES BERNARDES, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE, ANTES DA REALIZAÇÃO DA FESTA DO CONGADO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE PARABENIZA AS ILUSTRES SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE FAZENDA, NÍVEA MARIA DA MELO, E OBRAS E URBANISMO, ANITA DE BESSAS ADONIN,E AINDA, O SECRETÁRIO DE DESPORTOS, POR NÃO MEDIREM ESFORÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA NO BAIRRO CHICO MIRANDA, REALIZANDO O SONHO DOS JOVENS DO REFERIDO BAIRRO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DE UM TRECHO DA RUA DOM PEDRO II, QUE AINDA NÃO FOI CALÇADA, NEM ASFALTADA.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDOA CHEFE DO SETOR DE HABITAÇÃO, SRA. EMÍLIA CRISTINA, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, EM REUNIÃO A SER TRANSMITIDA, PARA QUE POSSA EXPLANAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SOBRE ASSUNTOS INERENTES AO REFERIDO SETOR, EM ESPECIAL AS DOAÇÕES DE LOTES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO; SITUAÇÕES DAS FAMÍLIAS QUE ESTÃO EM RESIDÊNCIA EM RISCO; DENTRE OUTROS.

RETIRADO

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO,E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SR. SÉRGIO APARECIDO DE OLIVEIRA, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES NOS SEGUINTES PONTOS DESTA CIDADE: 1 – NA PRAÇA CORONEL CARLOS BERNARDES, ATRÁS DA IGREJA MATRIZ, PERMITINDO A TRAVESSIA MAIS SEGURA NO SENTIDO À RUA 27 DE DEZEMBRO (DA CALÇADA DA PRAÇA ATÉ A CALÇADA DA ESQUINA COM A REFERIDA RUA); 2 – NA PRAÇA CORONEL CARLOS BERNARDES, PERMITINDO A TRAVESSIA MAIS SEGURA NO SENTIDO À AVENIDA BENEDITO VALADARES (DA CALÇADA DA PRAÇA ATÉ A CALÇADA DA ESQUINA COM A REFERIDA AVENIDA);

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIOÀ CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITO DO ESTADO, SOLICITANDO-OS,QUE INFORME A ESTA CASA, O MOTIVO PELO QUAL A CIRURGIA, NO OMBRO, DO PACIENTE AURELINO DIAS DE ARAÚJO, ESTÁ DEMORANDO PARA SER AGENDADA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 04/2016 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 060, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006” SEJAAPRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 57/2016 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO OS PROJETOS DE LEI EM N.º 061 E 62/2016 QUE, “ABREM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DE DOCUMENTO OU COMUNICADO RECEBIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, SEJA ELE ENVIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA OU POR OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, ONDE FOI IMPOSTO O RETORNO DA JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS DIÁRIAS, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO SR. LINDOMAR RIBEIRO DOS SANTOS, GERENTE ADMINISTRATIVO E AO SR. EDUARDO NEVES, DIRETOR DE OPERAÇÕES, AMBOS DA EMPRESA BIOSEV, SOLICITANDO-OS APOIO PARA QUE A EMPRESA POSSA REALIZAR INTERVENÇÃO VISANDO TAPAR OS BURACOS E RECUPERAR O PISO DA ESTRADA VICINAL UTILIZADA COMO DESVIO, QUE LIGA O FINAL DO TRECHO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA LAGOA/LUZ À PONTE OLEGÁRIO MACIEL.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “OLHO VIVO”, NESTA CIDADE.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM N.º 08/2016 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE LAGOA DA PRATA- SIND UTE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR-GERAL DO DER/MG, SR. JOSÉ ÉLCIO SANTOS MONTEZE, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL RETIRADA DAS CERCAS ÀS MARGENS DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA QUE LIGA AS CIDADES DE LAGOA DA PRATA E LUZ.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO,AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SR. CARLOS HENRIQUE REZENDE LACERDA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA REFERIDA SECRETARIA DESENVOLVER UM APLICATIVO PARA CELULARES, COM O PROPÓSITO DE FACILITAR, AGILIZAR E OTIMIZAR O ACESSO DA CLASSE EMPRESARIAL AOS EDITAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES RELEVANTES AOS MESMOS, NO QUE SE REFERE A COMPRAS PÚBLICAS.