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REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 03/2018, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997”, BEM COMO OS PROJETOS DE LEI EM Nº 44 E 47/2018, QUE “AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONAM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM DELIBERADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA CONVOCADA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA AMANHÃ, DIA 29/05/2018, EM HORÁRIO A SER DEFINIDO, PARA DELIBERAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE AUTORIZAM REPASSE DE RECURSOS PARA O SOS E PARA O LAR SÃO VICENTE, BEM COMO PARA LEITURA DE PARECER E DELIBERAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA FUTURO REPASSE DE RECURSOS À APAE E AO LAR SÃO VICENTE, OS QUAIS SE ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR UMA OUVIDORIA NA REFERIDA AUTARQUIA, A QUAL SERIA MAIS UMA FERRAMENTA PARA O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 63/2018, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA DELIBERADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 61, 62, 64 E 65/2018, QUE “ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM DELIBERADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE TOMAR AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A DOAÇÃO DE TODA ESTRUTURA METÁLICA DA COBERTURA DO TERRAÇO DO CEMEI ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, QUE SERÁ RETIRADO EM VIRTUDE DA CONSTRUÇÃO DE SUA NOVA SEDE, PARA A ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS, PARA QUE ESTA POSSA UTILIZÁ-LA NA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SENHOR SÉRGIO APARECIDO DE OLIVEIRA, A COMPARECER A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À SUA SECRETARIA, EM ESPECIAL QUANTO À FROTA MUNICIPAL E SEU PLANEJAMENTO PARA RENOVÁ-LA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA E AO SECRETÁRIO DE DESPORTOS, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLEMENTAR O PROJETO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA “DONANA BERNARDES”, NO CENTRO.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 67/2018, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA DELIBERADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA A PROCURADORA DO MUNICÍPIO, SENHORA ANDRÉA ISABEL LOPES, A COMPARECER A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO CENTRO ALTERNATIVO HABITACIONAL SOCIOASSISTENCIAL DE MINAS GERAIS – CASA MINEIRA, EM ESPECIAL QUANTO AO VENCIMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE INÚMERAS CONCESSÕES DE USO DOS IMÓVEIS RELACIONADOS AO REFERIDO PROGRAMA E A NECESSIDADE DO PODER PÚBLICO TOMAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS CIDADÃOS ENVOLVIDOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO ESTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA, OS VALORES ARRECADADOS COM AS INSCRIÇÕES REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EM EXECUÇÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLEMENTAR UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA CONFECÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NO SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO, DESTE MUNICÍPIO, COM PROFISSIONAL ADEQUADO PARA TANTO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 27 DE JUNHO DE 2018, PARA QUE SEJA DISCUTIDA E CRIADA A CAMPANHA “JANEIRO BRANCO” NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, RELACIONADA À SAÚDE MENTAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS ARANTES, PRINCIPAL ARTICULADOR DENTRO DA ASSEMBLEIA DE MINAS GERAIS, DA AÇÃO PARLAMENTAR QUE CULMINOU COM O ENVIO DE REQUERIMENTO AO GOVERNADOR DO ESTADO, SENHOR FERNANDO PIMENTEL, QUE RESULTOU NO DECRETO QUE PERMITIU AS USINAS SUCROALCOOLEIRAS INSTALADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS ABASTECER DIRETAMENTE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS AMENIZANDO OS EFEITOS DO DESABASTECIMENTO DOS POSTOS QUANTO AO ETANOL;

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM Nº 11/2018, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”; O PROJETO DE LEI EM Nº 53/2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS”; O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2018, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 750/2017”; E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2018, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 462/2004 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”, SEJAM DELIBERADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, E TAMBÉM AO RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS DA REFERIDA SECRETARIA, QUE INFORMEM A ESTA CASA A REAL SITUAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE COMPRAS PARA AQUISIÇÃO DE SONDA URETRAL Nº 12, DE PLACAS DE HIDROGEL E BOTA DE UNNA PARA CURATIVO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE MINAS GERAIS – SESC, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR EM NOSSO MUNICÍPIO UMA NOITE MUSICAL CONTEMPLANDO, MAIS UMA VEZ, O PROGRAMA “MINAS AO LUAR.”

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO ESTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR, GRATUITAMENTE, ACESSO À INTERNET POR MEIO DE DISPOSITIVO DE REDE LOCAL SEM FIO (WI-FI), NA PRAÇA CORONEL CARLOS BERNARDES E TAMBÉM NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DA 107ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR LOCAL E AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REFORÇAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO, PRINCIPALMENTE EM PERÍODO NOTURNO, NO FINAL DA RUA GERALDO DOMINGOS PEREIRA, PRÓXIMO AO CÓRREGO DO PÍTICO, NO BAIRRO GOMES, NESTE MUNICÍPIO.

REQUEREM QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 66/2018, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI EM-70/2018 QUE “DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA” SEJAM DELIBERADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO ESTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR, GRATUITAMENTE, ACESSO À INTERNET POR MEIO DE DISPOSITIVO DE REDE LOCAL SEM FIO (WI-FI), NA PRAÇA CORONEL CARLOS BERNARDES E TAMBÉM NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR TRÁFEGO DE MÃO ÚNICA NA AVENIDA BRASIL, COM SENTIDO BAIRRO/CENTRO (À PRAÇA DA MATRIZ), E EM CONTRAPARTIDA, A AVENIDA JOSÉ BERNARDES MACIEL SE TORNARIA MÃO ÚNICA NO SENTIDO CENTRO/BAIRRO (ATÉ A RODOVIA MG- 170).

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AOS SECRETÁRIOS DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA E DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FAZER PINTURA DE DELIMITAÇÕES DE ESTACIONAMENTOS PARALELOS E DE 45 GRAUS, DEMARCANDO E REGULAMENTANDO O TIPO DE ESTACIONAMENTO COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS, PRINCIPALMENTE NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE QUE SE ESTUDAR A VIABILIDADE DO MUNICÍPIO FIRMAR PARCERIA DENOMINADA “PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA COHAB”, QUE FAZ PARTE DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA.”

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FAZER CUMPRIR A LEI Nº 1.067/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES DA RAÇA PITBULL, ROTWEILLER, SIMILARES OU RESULTANTE DOS CRUZAMENTOS DAS MESMAS, DE TRANSITAR NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO (AVENIDA, RUAS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS) SEM O USO PREVENTIVO DE FOCINHEIRAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROCESSO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A MG-429 AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLOCANDO UM BRAÇO EM AÇO GALVANIZADO CURVO, COM A RESPECTIVA LUMINÁRIA, NO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA JÁ EXISTENTE À RUA ROSA MACIEL, EM FRENTE A CASA DE Nº 1.046, NO BAIRRO SANTA HELENA, NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, CONVOCANDO-O A COMPARECER A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL, PARA, DE FORMA PESSOAL E EXCLUSIVA, TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À SUA GESTÃO FRENTE À AUTARQUIA MUNICIPAL, EM ESPECIAL: A RESPEITO DA FORMA COMO VEM SENDO EXECUTADO O TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES DO SAAE-LP; QUANDO ENTRARÁ EM FUNCIONAMENTO A USINA DE ASFALTO ADQUIRIDA PELA AUTARQUIA; E POR FIM, SOBRE VALOR DA TARIFA DE ESGOTO E A POSSIBILIDADE DE SUA REDUÇÃO.

requer que sejam dispensadas as exigências regimentais para que o Projeto de Lei Complementar CM nº 03/2018 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, bem como o Projeto de Lei EM nº 73/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.229, DE 02 DE ABRIL DE 2014”, sejam deliberados em segunda discussão e votação na presente reunião.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária de Assistência Social, que informem a esta Casa, se há previsão para o envio a esta Casa, do Projeto de Lei que autorizará e regulamentará a concessão de auxílio financeiro aos estudantes universitários.

requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Cultura e Turismo, que informe a esta Casa, se há possibilidade da contratação, em um dos próximos eventos a serem promovidos pela referida secretaria, de show com artista que cante músicas voltadas à religiosidade, de forma ecumênica.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública e ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa se há a possibilidade de se concretizar a identificação das vias públicas do nosso Município, em especial nos bairros mais novos, com a colocação de placas de identificação nas esquinas ou próximo das mesmas, por meio de empresa terceirizada, devidamente contratada por meio de Licitação.

requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, fruto do trabalho da Câmara Mirim, que solicita aos Ilustres Secretários Municipais de Meio Ambiente e de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar capina, limpeza e posterior recolhimento de lixo e entulhos no Bairro Santa Helena, neste município.

requer que sejam dispensadas as exigências regimentais para que o Projeto de Lei Complementar EM nº 04/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000”, o Projeto de Lei Complementar EM nº 05/2018, que “INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e o Projeto de Lei EM nº 74/2018, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992”, sejam deliberados em segunda discussão e votação na presente reunião.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a esta Casa se há a possibilidade de se firmar parcerias com faculdades e/ou universidades visando a realização de castrações, “em massa”, no município.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se buscar junto à Secretaria de Obras e Urbanismo a retirada do toco e raízes aparentes das árvores que são cortadas nas vias públicas principais do Município ou que tenham maior trânsito de pedestres, bem como a cimentação do local onde estavam os tocos, de modo que as calçadas fiquem desobstruídas, desimpedidas e livres à circulação dos pedestres.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa como funciona o recolhimento de lixo e os critérios de seleção dos mesmos, em especial com as folhas que caem das árvores, que são acondicionadas pelos cidadãos e colocadas à margem das vias públicas para recolhimento pelos garis.

requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida, informe a esta Casa, se há possibilidade do pagamento do Adicional de Insalubridade a todas as Agentes Comunitárias de Saúde, uma vez que aquelas que trabalham no Bairro Santa Eugênia já tiveram seu Direito reconhecido pela Justiça do Trabalho e estão recebendo normalmente.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde, que informe a esta Casa, se há previsão para a inauguração do Centro de Especialidades, em convênio com o ICISMEP, bem como, quais especialidades serão atendidas no município. Que informe ainda, quantas consultas já foram realizadas pelo ICISMEP até o momento, em atendimento ao Município de Lagoa da Prata.

requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa se há possibilidade da Autarquia Municipal adquirir um caminhão desentupidor de rede de esgoto.

requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa, qual a data prevista para início da pavimentação asfáltica da estrada que liga a MG-429 ao Distrito de Martins Guimarães e se serão asfaltadas algumas vias no interior da referida localidade.

requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa se há possibilidade de se providenciar a instalação da rede de coleta de esgoto na Rua Maria da Glória Maciel, no trecho que compreende os números 984 a 1.030, no Bairro Gomes, nesta cidade.

requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, Sra. Anita de Bessas Adonin, bem como ao Secretário de Meio Ambiente, Lessandro Gabriel da Costa, que informem a esta Casa onde se encontra a placa de identificação e inauguração do velório municipal do Cemitério da Saudade e se há possibilidade de colocá-la no lugar novamente.

requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se determinar ao setor competente, que equipe os caminhões caçamba de propriedade do Município com lona ou outro equipamento que cubra a carga, de forma a evitar seu derramamento nas vias públicas.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se determinar aos servidores de sua secretaria que faça o plantio de novos coqueiros, em substituição aos que estão sendo cortados ou arrancados da calçada da Avenida do Contorno, em vez de se plantar árvores de espécies que não têm nada a ver com o paisagismo que sempre predominou na orla da Praia Pública Municipal.

requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Educação, Sra. Paulene Márcia Andrade e Silva, que informe a esta Casa se há possibilidade da implementação, em todas as escolas, de portais e aplicativos para dispositivos móveis, para que os alunos e os pais possam acompanhar o andamento das atividades escolares, como por exemplo, notas e frequência.

requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa, se há projeto para a construção de um Centro de Especialidades Médicas no imóvel situado na rua Santo Antônio do Monte, esquina com Alexandre Bernardes Primo, no centro da cidade, onde o município é o proprietário.

seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr. José Teófilo Filho, que informe a esta Casa, se foram realizadas mudanças no edital do Concurso Público 01/2018 e caso tenham ocorrido, que envie a esta Casa informação a respeito das mesmas, especialmente em relação ao quantitativo de cadastro de reserva e vagas em aberto para nomeações.

seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se implantar tráfego de mão única na Rua José Maria Botelho, localizada no Bairro Chico Miranda, nesta cidade, em frente à Escola Estadual Monsenhor Alfredo Dohr. E ainda, a possibilidade de se colocar uma passagem elevada para pedestres na Rua Prefeito Paulo Lobato, paralela à supracitada rua, também entrada para a escola.

seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a esta Casa se há possibilidade de se aumentar o número de vagas para o emprego público de Veterinário, visando a realização de castrações em cães, ou, se não for possível esta alternativa, ou até que se conclua o Concurso Público em aberto, que informem se há possibilidade de se terceirizar este serviço para empresas que atuam na área, mediante licitação, assim como acontece com os serviços de saúde, onde pessoas jurídicas compostas por médicos são contratadas.