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AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A REDUZIR O VALOR DA TARIFA DE ESGOTO A PERCENTUAL QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO MUNICIPAL

REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MONITOR NO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, FACE AO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.529/2007 – CASA MINEIRA

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE AÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA SUPERAÇÃO DAS METAS DO IDEB – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE PSICÓLOGO ESCOLAR PARA ATUAR JUNTO ÀS FAMÍLIAS, CORPO DOCENTE, DISCENTE, DIREÇÃO E EQUIPE TÉCNICA, NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE AÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA SUPERAÇÃO DAS METAS DO IDEB – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

CRIA A RAIA AQUÁTICA ESPORTIVA MUNICIPAL NA LAGOA DA PRAIA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL FRANCISCO DE ASSIS RESENDE E REGULAMENTA O USO DE JET-SKY NO LOCAL

MODIFICA A LEI MUNICIPAL 981 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL 984 DE 12 DE SETEMBRO DE 2001

CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PARA OS PREGOEIROS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

INSTITUI A GUARDA ESCOLAR MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.

CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PARA OS PREGOEIROS MUNICIPAIS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA.

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CRIAR A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO EM FAVOR DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

INSTITUI O BOMBEIRO CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017

A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR LIMPEZA COMPLETA DA AVENIDA ISABEL DE CASTRO, ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SÃO PAULO ATÉ A RUA CASSIMIRO DE ABREU, PRÓXIMO À APAE, REALIZANDO A CAPINA DA AVENIDA E A RETIRADA DE ENTULHO, CARCAÇAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS E LIXO QUE TÊM SIDO DESCARTADOS NOS LOTES E TAMBÉM NO LEITO DA AVENIDA. INDICO AINDA, A NECESSIDADE DE SE PAVIMENTAR O TRECHO AINDA NÃO PAVIMENTADO DA REFERIDA VIA PÚBICA, COMPREENDIDO ENTRE A RUA LUZ E A RUA CASSIMIRO DE ABREU.

indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se retirar a guarita de passageiros para coletivos, situada na rua Sete de Setembro, ao lado do número 902, esquina com a rua Modesto Gomes.

indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se tomar providências no sentido de desimpedir o trânsito na Rua Olímpio Crioulo, no Bairro Américo Silva, o mais urgente possível, ou informe aos moradores do bairro supracitado e dos circunvizinhos se serão executadas as obras necessárias no local, bem como o prazo de duração das mesmas

indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar uma rotatória no cruzamento das Ruas Luz com a Rua Sete de Setembro, no Bairro Américo Silva, nesta cidade, com a devida sinalização de solo e com placas.

indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar uma rotatória e a devida sinalização de solo e com placas, no cruzamento das Ruas Maria Rita Vidal (Loteamento Hipocampo) com Divinópolis, no bairro Américo Silva, nesta cidade.

indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar o nome do Sr. Balduíno Bernardes de Amorim, ex Prefeito e ex Vereador desta cidade, que era também, carinhosamente, chamado de Sr. Dudu, em uma via pública, em uma praça ou em um prédio público.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COMPLETAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA MARIA JESUS OLIVEIRA, NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, CONSULTADO O PLENÁRIO, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATENDENDO REIVINDICAÇÕES DOS VEREADORES MIRINS, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CRUZAMENTO DA RUA PAULO FRANCISCO MESQUITA COM TRAVESSA SANTA MARIA.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM ESPECIAL PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CONTRATAR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE PSICOPEDAGOGIA PARA ATENDIMENTO NO CEMAE E OUTROS LOCAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS E SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS EM ASSUNTOS RELACIONADOS AO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE SINALIZAR COM FAIXAS PARA PEDESTRES O PISO DA RUA CHICO FERREIRA, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR ALFREDO DOHR, NO BAIRRO CHICO MIRANDA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REFORMAR O CALÇAMENTO DA PRAÇA DO CRUZEIRO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR LIMPEZA COMPLETA DA AVENIDA ISABEL DE CASTRO, ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA JOSÉ BERNARDES MACIEL ATÉ A RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA, PRÓXIMO À APAE, REALIZANDO A CAPINA DA AVENIDA E A RETIRADA DE ENTULHO, CARCAÇAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS E LIXO.

a necessidade de se pavimentar trecho da Rua Geraldo de Inácio Fonseca, no Conjunto Habitacional Monsenhor Alfredo Dhor.

necessidade de instalação de placas com o nome das ruas, bem como a realização do cadastramento numérico nos domicílios urbanos da nossa cidade.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LUIZ GUADALUPE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA OLINTO PINTO RIBEIRO, TAMBÉM CONHECIDA COMO PRAÇA DO CRUZEIRO, ATÉ A RUA SETE DE SETEMBRO, NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR A IRRIGAÇÃO, OU SEJA, AGUAR AS PLANTAS NO INTERIOR DA PRAIA MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE AS QUE ESTÃO PLANTADAS NOS VASOS, COCHOS E TAMBORES.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE ADQUIRIR UM CAMINHÃO-PIPA DO PORTE DO CORPO DE BOMBEIROS, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR LIMPEZA PREVENTIVA NOS CÓRREGOS E BUEIROS, ESPECIALMENTE NOS PONTOS PROPÍCIOS A ALAGAMENTOS.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, CONSULTADO O PLENÁRIO, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAR HIDRANTES PRÓXIMOS À ÁREA ONDE OCORRE A QUEIMA DA TURFA, NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS SÃO JOSÉ E PALMEIRAS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE COLOCAR UMA PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES, ROTATÓRIA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA FERNÃO DIAS, ESQUINA COM A RUA VEREADOR CHICO FERREIRA, NO BAIRRO CHICO MIRANDA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR MANUTENÇÃO PERIÓDICA NOS SEMÁFOROS DA AVENIDA BRASIL.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE TROCAR A PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, “PARE”, SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA BAHIA COM A RUA CARLOS CHAGAS, POIS A MESMA ENCONTRA-SE NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ANALISAR A VIABILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA FORMA DE LOMBADA (QUEBRA-MOLAS), NO REFERIDO ENDEREÇO: RUA HÉLCIO DE CASTRO, ENTRE AS RUAS ALAGOAS E BAHIA, NO BAIRRO PARADISO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE SINALIZAR O CRUZAMENTO DAS RUAS BAHIA COM ALMIRANTE TAMANDARÉ E JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO, NESTA CIDADE, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO DE SOLO E COM PLACAS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA, COMO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR QUE EM TODOS OS EVENTOS EM QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROMOVER, SEJA DE FORMA INTEGRAL OU POR MEIO DE PARCERIAS, FAÇA-SE CONSTAR DO CERIMONIAL O NOME DO VEREADOR QUE ESTIVER PRESENTE NO EVENTO, COMO FORMA DE RESPEITO AO PARLAMENTAR.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, LIMPEZA, ILUMINAÇÃO E REFORMA DA “PONTE” SOBRE O CÓRREGO CHICO SILVEIRA, NA AVENIDA BENEDITO VALADARES, PRÓXIMO À APAE, NO BAIRRO GOMES.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, REGIMENTALMENTE APOIADA, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AO DR. IVAN JOSÉ LOPES, PARABENIZANDO-O PELA NOMEAÇÃO COMO COORDENADOR GERAL DE SEGURANÇA, NA SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMAÇÕES E INTELIGÊNCIA POLICIAL, NA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. ANTÔNIO DE MELO RESENDE, PARABENIZANDO-O PELA SUA PRESENÇA EM TODAS AS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, REGIMENTALMENTE APOIADOS, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. HOMERO FIGUEIREDO DA SILVA, PARABENIZANDO-O POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO AOS HOMENS DO TERÇO, PARABENIZANDO-OS PELO EXCELENTE TRABALHO PRESTADO À COLETIVIDADE DE LAGOA DA PRATA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA SUBMETIDA À APROVAÇÃO DO PLENÁRIO MOÇÃO DE APLAUSO À FAMÍLIA COUTINHO, PARABENIZANDO-A PELO EMPREENDEDORISMO QUE TANTO CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE LAGOA DA PRATA.

REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.105/2018 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1646/2008, QUE PROÍBE O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICO E CONGÊNERE, POR VIA AÉREA, NAS LAVOURAS CULTIVADAS EM IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA