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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A RAIMUNDA DA SILVA SANTOS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOÃO ISAÍAS DA SILVA

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE AS QUESTÕES QUE ENVOLVEM O RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO, A SE REALIZAR EM FEVEREIRO DE 2019, EM DATA A SER DEFINIDA. PROPONHO QUE SEJAM CONVIDADOS PARA ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA, POR MEIO DE OFÍCIO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, REPRESENTANTES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, CHEFE DESTE SETOR E OS FISCAIS MUNICIPAIS.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE EXECUTAR OBRAS VISANDO SOLUCIONAR GRAVE PROBLEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS AO FINAL DA AV. BELA VISTA, PRÓXIMO À CASA DE NÚMERO 1.451, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, UMA VEZ QUE QUANDO CHOVE AS ÁGUAS ESTÃO INVADINDO RESIDÊNCIAS NO LOCAL. REQUER AINDA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO NESTE MESMO SENTIDO À DIRETORA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL E CONSULTADO O PLENÁRIO, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECER PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SENHORA PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA O SEGUINTE: ...

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADES DE SE COMPLETAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO MARTINS VASCONCELOS, QUE INTERLIGA OS BAIRROS AMÉRICO SILVA E MANGABEIRAS, NESTA CIDADE, COMPREENDIDA ENTRE A RUA DIREITA E A RUA BARÃO DO RIO BRANCO, OU PELO MENOS, COM MAIS URGÊNCIA, FAZER MANUTENÇÃO NO PISO DO TRECHO JÁ PAVIMENTADO COM CALÇAMENTO POLIÉDRICO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADQUIRIR PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, SCANNERS PROFISSIONAIS, TANTO PORTÁTIL, QUANTO DE USO LOCAL, PARA A DEVIDA E NECESSÁRIA DIGITALIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS DA CÂMARA, BEM COMO PARA A ORGANIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS MESMOS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES, COM ONDULAÇÃO, NA AV. FERNÃO DIAS, NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA COMBRITA ARTEFATOS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR LIMPEZA NO BECO LOCALIZADO ENTRE A RUA ANTÔNIO FRANCISCO VIDAL E A RUA “F”, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A INTENÇÃO DE CONCRETIZAR A APLICAÇÃO SISTEMÁTICA DO “FUMACÊ” EM NOSSO MUNICÍPIO, INICIANDO-SE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ASFALTAR AS BORDAS DOS BUEIROS, EM UMA ÁREA DE UM METRO LINEAR DE CADA LADO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADES DE SE REALIZAR “OPERAÇÃO TAPA BURACO” EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO AMÉRICO SILVA II.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. BERNARDO AFONSO SALOMÃO ALVARENGA, DIRETOR-PRESIDENTE DA CEMIG, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE RUMORES ENTRE OS FUNCIONÁRIOS DE QUE A EMPRESA FECHARÁ SEU ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO EM LAGOA DA PRATA.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício à Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Maria de Fátima Tavares, e aos técnicos da Autarquia Municipal, convocando-os a comparecer a esta Casa, no prazo regimental, para tratar de assunto relacionado ao abastecimento de água no município e sobre a redução da tarifa de esgoto.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se proibir a utilização de máquinas e caminhões do Município para o recolhimento de entulho nas vias públicas, em frente a imóveis particulares, exceto quando se tratar de mutirão de limpeza e recolhimento de entulho devidamente programado e publicado pela Administração Pública, ou nos casos em que o cidadão solicitou autorização para o descarte dos materiais e o setor competente tenha autorizado tal procedimento.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, que informe a esta Casa se há possibilidade de se buscar soluções efetivas para combater a infestação e proliferação de escorpiões nos cemitérios do nosso município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Educação, Sra. Paulene Márcia Andrade e Silva, que informe a esta Casa se há possibilidade de se determinar um estudo para a construção de uma outra creche para o Bairro Américo Silva, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se colocar passagem elevada para pedestres nas proximidades do Hospital São Carlos e em frente a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Cultura e Turismo, bem como ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se iniciar procedimentos visando a construção de um novo Centro Cultural Municipal em nossa cidade e programa de incentivo e apoio às diversas formas de manifestação cultural em nossa cidade.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao representante do PROCON no Município de Lagoa da Prata e também para o PROCON Minas Gerais, solicitando aos mesmos que informem a esta Casa se há fiscalização nos preços de combustíveis praticados neste Município, bem como os motivos pelos quais não notamos queda nestes preços, uma vez que em toda região constatamos a redução nos valores dos combustíveis comercializados nos postos de serviços.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 3º da Resolução desta Casa de nº 495/2005, que “Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira e contém outras providências”, alterada pela Resolução nº 587/2009, vêm apresentar os nomes das mulheres a serem agraciadas com a referida comenda para aprovação do Plenário.

As Vereadoras e os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Sr. Luiz Francisco de Jesus, convidando-o para vir a esta Casa, conhecer as dependências da Câmara Municipal a fim de comprovar que a reforma feita em 2016 não se restringiu apenas à fachada do prédio.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que a Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro do corrente ano seja antecipada para o dia 08 de fevereiro de 2019, sexta-feira.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo que nos informe sobre o “Preço Público” que está sendo cobrado para entrada na Praia Pública Municipal e se há possibilidade de redução do mesmo.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Fábio Avelar solicitando ao mesmo que intervenha junto aos órgãos competentes para que sejam direcionados ônibus ou micro-ônibus a serem utilizados pelas áreas da cultura e do esporte, assim como já é feito para a Educação.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se completar a iluminação pública da Rua JOÃO MARTINS VASCONCELOS, que interliga os Bairros Américo Silva e Mangabeiras, nesta cidade, compreendida entre a Rua Direita e a Rua Barão do Rio Branco.

O vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, ao Secretário Municipal de Desportos e ao Secretário de Cultura e Turismo que informem a esta Casa, se há possibilidade de conceder isenção do pagamento de Preço Público para utilização de bens públicos municipais, como: poliesportivos, Centro Cultural Fausto Resende e outros, quando a utilização for para fins não lucrativos, ou lucrativos, mas com finalidade beneficente.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja adiada para a próxima reunião ordinária, a Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar EM nº 07/2018 que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se colocar passagem elevada para pedestres, com ondulação, na Av. Brasil, no cruzamento com a Rua Dona Tinuca, nesta cidade.

As Vereadoras e os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Vereador Adriano Moreira Pinto, solicitando ao mesmo - visando dar ampla transparência e lisura ao procedimento regimental adotado para a antecipação da reunião ordinária do dia 11/02/2019 para esta data - que apresente a esta Casa, comprovante de que esteve com seu filho em consulta médica em Foz do Iguaçu, bem como que esteve na instituição de ensino do mesmo para renovação de matrícula, considerando que estas foram as justificativas apresentadas pelo Vereador para que seu Requerimento fosse aprovado em Plenário.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ADIADA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, A PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI CM Nº 04/2019 E A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI CM 02/2019.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício à Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando à mesma que informe a esta Casa se há possibilidade de se reformar a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE do Distrito de Martins Guimarães e providenciar a canalização da rede de coleta de esgoto na Rua Nelsindo Miranda, na mesma localidade.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício aos representantes legais do GRUPO EMPRESARIAL SARITUR e da VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO, responsáveis pelo transporte público intermunicipal que atende a população lagopratense, solicitando aos mesmos que intercedam junto aos órgãos competentes para que os ônibus que saem de Lagoa da Prata com destino a Santo Antônio do Monte, Divinópolis e Belo Horizonte, possam passar no Distrito de Martins Guimarães, na ida e na volta, em virtude do asfaltamento da estrada que liga a MG-429 e referida localidade.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja estudada a possibilidade de se revogar a Resolução 753/2017, ato normativo que autorizou e regulamentou o pagamento do Décimo Terceiro Subsídio nesta Casa de Leis.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ao Comandante da nossa Regional da Polícia Militar, ao Comandante do Batalhão e ao Secretário de Estado de Segurança Pública, solicitando aos mesmos que envidem esforços para o aumento do efetivo da Polícia Militar em Lagoa da Prata.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que informe sobre a possibilidade de se modificar o dia da realização das Reuniões Ordinárias desta Casa, passando das segundas-feiras para as terças-feiras.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar lixeiras em pontos estratégicos no entorno da Lagoa das Palmeiras.

As Vereadoras e os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se interditar a Rua Professor Jacinto Ribeiro, na quadra em frente a Escola Municipal Professor Jacinto Campos, nos horários de chegada e saída dos alunos.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao Chefe do Setor de Tributação, Fiscalização e Cadastro, que informem a esta Casa, quais medidas vêm sendo adotadas para o cumprimento das disposições da Lei Complementar Municipal nº 87/2010, que obriga o proprietário, inclusive o Município, a fechar com muro ou cerca seu lote, bem como de limpá-lo e de construir calçada à sua frente.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar uma limpeza geral nas vias públicas do Distrito de Martins Guimarães, bem como disponibilizar banheiros químicos para as festividades de carnaval.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Secretários de Transportes e Limpeza Pública e de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se buscar junto ao DEER-MG – Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, a demarcação viária (sinalização) na MG-429, no trecho que liga Lagoa da Prata ao Distrito de Martins Guimarães, antes do dia 1º de março, face às comemorações do Carnaval, ou se a própria Administração Pública Municipal pode executar esta obra.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se retirar um obstáculo ou barreira de cimento colocada no piso da Rua José Coutinho de Oliveira, em seu cruzamento com a Rua Paraíba, no Bairro Paradiso, nesta cidade

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja determinada a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal sobre Incentivo à Adoção, Castração e Prevenção da Crueldade Contra Animais – Abril Laranja, a se realizar no dia 09 abril de 2019.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Secretários de Transportes e Limpeza Pública e de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se colocar redutores de velocidade e a devida sinalização de solo em pontos estratégicos da estrada que liga a MG-429 ao Distrito de Martins Guimarães, antes do dia 1º de março, face às comemorações do Carnaval.

As Vereadoras e os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar câmeras do Sistema “Olho Vivo” ao final da Rua Modesto Gomes, na saída para a cidade de Luz.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Carlos Rezende, que informe a esta Casa se há possibilidade de se firmar convênio com a EMATER para a reativar a Agência para prestar serviços no Município.