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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

Altera a Lei Municipal 984 de 12 de setembro de 2001.

Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Lagoa da Prata - MG.

Dispõe sobre o reconhecimento da prática de atividade física como essencial para a saúde da população e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de atividade física ou Educação Física, públicos ou privados, no âmbito do Município de Lagoa da Prata.

Dispõe sobre a não incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU - no Município de Lagoa da Prata, nos casos que menciona.

INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher no Município de Lagoa da Prata.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR, ANUAIS E OBRIGATÓRIOS, CUJOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONTERÃO TREINAMENTO E ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS E ABUSOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM LAGOA DA PRATA.

Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Lagoa da Prata.

Proíbe o Trânsito de Veículos de Grande Porte na Avenida Brasil, situada no Município de Lagoa da Prata.

Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Lagoa da Prata.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA/MG PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS.

Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Lagoa da Prata

Dispõe sobre distribuição gratuita de fraldas descartáveis para deficientes e idosos, nas condições que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal fornecer, anualmente, Cestas Natalinas aos Empregados Públicos Municipais.

Institui a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento a estas, no Município de Lagoa da Prata - MG.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de valas e buracos abertos nas vias públicas, no âmbito do Município de Lagoa da Prata.

ASSEGURA ÀS PESSOAS SURDAS O DIREITO A ATENDIMENTO POR SERVIDOR CAPACITADO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - MG

Institui o Programa Pró-Mulher de Qualificação de Mão de Obra Feminina no Município de Lagoa da Prata.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Universalização das Bibliotecas nos Estabelecimentos de Ensino Integrantes do Sistema de Educação do Município de Lagoa da Prata.

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos no Município de Lagoa da Prata.

Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para professores, monitores e funcionários que tenham contato direto com alunos das Escolas Públicas, CEMEIS e Creches do Município de Lagoa da Prata.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se fiscalizar e determinar a limpeza dos lotes situados no centro do Município de Lagoa da Prata.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a necessidade de se executar obra para reforma da “ponte” sobre o Córrego do “Pitico”, localizado na ESTRADA DO RETIRO DE BAIXO, Zona Rural de Lagoa da Prata/MG.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar uma limpeza geral no Distrito de Martins Guimarães, bem como a limpeza e manutenção da Praça Pública situada no referido Distrito.

A Vereadora infra-assinada, indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se instalar um poste de energia elétrica, com a respectiva luminária na Rua Paulo Fabiano Mesquita, próximo ao nº 780, no Bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade da instalação de placas com o nome das ruas, bem como a realização do cadastramento numérico nos domicílios urbanos da nossa cidade.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se determinar ao comando da Guarda Civil Municipal que realize um policiamento ostensivo no Distrito de Martins Guimarães, especificamente nos finais de semana, bem como nos feriados.

O Vereador infra-assinado na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar intervenção para tapar um buraco na Rua João Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, em frente ao nº 110.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se repintar a faixa de pedestres situada na Rua Joaquim Gomes Pereira, próximo ao seu cruzamento com a Rua Barão do Rio Branco, no Bairro Gomes, nesta cidade.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar a limpeza em todos os bueiros existentes ao longo das vias públicas desta cidade.

A Vereadora infra-assinada na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se colocar um Poste de Energia Elétrica na Av. João Martins Miranda, nº 850, Bairro Sol Nascente, em frente à Construção da Igreja Matriz de Nossa Senhora de Guadalupe.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar uma rotatória no cruzamento da Rua São Paulo com a Rua Paraíba, no bairro Santa Eugênia; uma rotatória no cruzamento da Rua Rômulo Amorim com Rua Alagoas, no bairro Dona Alexandrina; e outra na Rua Joaquim Gomes Pereira com a Rua Luz, no bairro Américo Silva; e duas sinalizações de solo (faixa de pedestre) sendo uma na Praça Coronel Carlos Bernardes, em frente ao nº 80 e outra na Avenida Benedito Valadares em frente ao nº 897, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar o serviço de desinfecção das vias públicas centrais de nossa cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se colocar um Poste de Energia Elétrica na Av. Dona Rosa Maciel, em frente ao nº 1.036, Bairro Chico Miranda, nesta cidade.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade da instalação de placas com o nome das praças públicas de nossa cidade.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se retirar o semáforo existente na Av. José Bernardes Maciel, esquina com a Rua Rio de Janeiro, transferindo-o para a Av. Benedito Valadares, cruzamento com Rua Olegário Maciel.

O Vereador infra-assinado indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata - SAAE-LP, na forma regimental, a necessidade de se realizar intervenção no sentido de solucionar o problema de escoamento de águas pluviais na rua Bom Despacho, entre a Rua Dom Pedro II até a Rua São Carlos, no Bairro Américo Silva, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se colocar uma rotatória no cruzamento da Rua Joaquim Gomes Pereira, com a Rua Barão do Rio Branco, no bairro Gomes, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se providenciar a colocação dos novos adesivos de identificação nos veículos oficiais do Poder Executivo Municipal, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 3.394/2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se ampliar a rede de iluminação pública localizada na entrada do bairro Rodolfo Pio, próximo à saída para a cidade de Luz.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal a necessidade de obras corretivas de tapa buraco na Rua Cecílio Bernardes Nº 1.885, bairro Marília, esquina com rua Joaquim Gomes Bernardes, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se realizar estudos visando a reforma no telhado e iluminação da quadra de esportes do Bairro Gomes, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se realizar uma reforma na Capela existente no pátio da garagem da Administração Pública Municipal, também conhecida como “Garagem da Prefeitura.”

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se executar obra para a iluminação da Praça Dona Zazá, no Bairro Américo Silva, próximo à entrada da indústria ali localizada.

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de uma melhor condição de trabalho para os empregados públicos que prestam serviços de coletores de lixo.

O Vereador que ora se apresenta indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de obras corretivas de drenagem pluvial na Rua Maria Rita, nº 884, Bairro Chico Miranda, nesta cidade. Conforme foto anexa a esta Indicação.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se intensificar a castração de cães e gatos em âmbito municipal, considerando a quantidade de animais soltos nas ruas da nossa cidade e a real necessidade de se implementar um serviço eficiente de castração desses animais.