Pesquisar Matéria Legislativa

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 1.026/2002, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos sobre o ensino da História Municipal nos currículos da Rede Escolar Municipal. Além disso, requer o envio da grade curricular do ensino municipal, informando se contempla o ensino da história local e do patrimônio histórico do município, além dos conteúdos previstos na lei mencionada.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao Secretário de desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, solicitando avaliação e possibilidade de construção de quadras poliesportivas que atendam às necessidades específicas de cada modalidade esportiva em nossa comunidade. A proposta inclui a criação de espaços dedicados para treinamento individualizado, permitindo que atletas tenham acesso a sessões de treino com seus respectivos treinadores, conforme as exigências de cada esporte.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se enviar ao Poder Legislativo Municipal Projeto de Lei Complementar visando alterar a Legislação vigente para deixar de forma expressa e bem clara nos dispositivos legais que a Guarda Civil Municipal pode executar ações de segurança urbana, inclusive policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstos no Art. 144 da Constituição da República e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do Art. 129, Inciso VII, da CR/1988, nos termos da Tese de Julgamento de 20/02/2025, de Repercussão Geral, do Supremo Tribunal Federal – STF, Tema nº 656, nos au

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, sobre a possibilidade de realização de pavimentação asfáltica na Rua Alexandre Bernardes Primo, no trecho entre a Rua Ângelo Perilo e a Alameda das Acácias, na Avenida Getúlio Vargas, entre a Rua Ângelo Perilo e a Alameda das Acácias, e na Alameda das Acácias, até a Rua Professor Jacinto Ribeiro.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Desportos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se firmar uma Parceria ou Convênio com a Associação Esporte Lagoense de Veteranos, inscrita no CNPJ nº 01.916.996/0001-42 e com o Social Esporte Clube, inscrito no CNPJ nº 20.663.738/0001-49, entidades sem fins lucrativos que são proprietárias do Campo de Futebol situado no Bairro Marília, nos termos da Lei Municipal nº 752/1997, visando a implementação de projeto(s) esportivo(s) no referido campo, nos moldes do bem-sucedido projeto realizado no bairro Chico Miranda, no Estádio Dona Zazá, também conhecido como Campo do Baiano.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Desportos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se concretizar a cobertura e a reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Martins Guimarães.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar uma Passagem Elevada para Pedestres na Av. Getúlio Vargas, em seu cruzamento com a Rua Luiz Guadalupe, no centro da cidade, interligando a calçada em frente a uma panificadora situada no local à calçada em frente a uma loja de tecidos situada no outro lado da mesma Av. Getúlio Vargas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja determinada a realização de uma Audiência Pública sobre Políticas Públicas de Atendimento às Pessoas com Autismo, por ocasião do Dia Mundial do Autismo, que ocorrerá no dia 02 de abril, para debater sobre as medidas e instrumentos necessários para garantir o cumprimento das Leis de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vigentes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras, Reginaldo Henrique, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar reforma da Estação Ferroviária do Distrito de Martins Guimarães.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando que ela informe a esta Casa se há possibilidade de se interceder junto ao Sindicato dos Produtores Rurais de Lagoa da Prata, que organizará a próxima EXPÔ LAGOA, para que no dia em que a entrada for franca, por meio de Parceria com o Município de Lagoa da Prata, possa ser feita uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, de forma que cada cidadão que adentrar no Parque de Exposições possa realizar a doação de, no mínimo, um quilo de alimento não perecível.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar uma Passagem Elevada para Pedestres na Alameda das Acácias, em frente ao IMAM – Instituto Maria Augusta Machado.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa, consultado o Prefeito, se há possibilidade da Administração enviar Projeto de Lei ao Legislativo Municipal visando autorização para que o Município possa distribuir, gratuitamente, Sensores de Glicose para crianças e adolescentes que convivem com Diabetes Melito Tipo 1, visando o monitoramento contínuo da glicose.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata (SAAE-LP), Geraldo Júnior dos Santos, e aos demais setores competentes, solicitando informações acerca da realização de um estudo hidrogeológico no município, especialmente na região da Lagoa das Palmeiras e adjacências, a fim de avaliar a qualidade da água, a do solo e possíveis impactos ambientais.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informe a esta Casa, consultando o Prefeito se for o caso, se há possibilidade do Município assinar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, via Superintendência Regional de Educação, se for o caso, podendo envolver talvez até mesmo as Caixas Escolares das Escolas Estaduais, visando concretizar o repasse, por parte do Município, de materiais escolares e mochila para os alunos das escolas estaduais do Ensino Fundamental I, que seus pais sejam residentes e domiciliados no Município de Lagoa da Prata.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores, à população e, em especial, aos Servidores Públicos Municipais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e à Secretária de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se concretizar a cobertura da quadra de peteca da praia municipal.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao secretário de transporte e limpeza urbana, Luiz da Silva Júnior que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar: Sinalização nas proximidades das portarias da APAE; Sinalização de parada obrigatória próxima à APAE; Retirada de local de lixo na Rua José Bernardes Lobato; Melhoria na limpeza pública em áreas críticas.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos que informe a esta Casa, se há possibilidade de realização de melhorias urgentes nas calçadas próximas às escolas e na região central do município. Adicionalmente, requer a implementação de rampas de acessibilidade adequadas para pessoas com deficiência (PCD) cadeirantes ou com mobilidade reduzida, em especial em locais de acesso público, como instituições de saúde e educação.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita a Secretaria de saúde, Sabrina Elen de Novaes e a Secretaria de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes que informem a Esta Casa quais as providências estão sendo tomadas para assegurar os direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla (PCDs) no âmbito do atendimento à saúde e assistência social, bem como no fornecimento de medicamentos de uso contínuo.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar uma completa limpeza nos bueiros situados no cruzamento da Rua Luz com Rua Manoel Pena, no Bairro Américo Silva, nesta cidade.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Executivo Municipal que encaminha o presente requerimento à Secretária de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, e à Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ana Cláudia Fonseca de Melo, que informem a Esta Casa se há possibilidade de se retomar com as feirinhas aos sábados na Praia Municipal de Lagoa da Prata, acompanhadas de apresentações artísticas e culturais locais, visando fomentar o comércio, valorizar os artistas da cidade e proporcionar maior rotatividade e entretenimento à população.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e ao demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a possibilidade de adoção e/ou reforço de medidas urgentes e eficazes para fechar a mata existente no Parque dos Buritis, de forma a impedir o trânsito de veículos. Que informem ainda quais as medidas serão tomadas para reflorestamento e recuperação da área ambiental que foi degradada quando, anos atrás, tentou-se a abertura de uma rua no local.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se destinar Servidores Públicos Municipais que atuam na área da limpeza no Município para trabalharem, periodicamente, em períodos planejados de acordo com a necessidade e demanda, no Distrito de Martins Guimarães, para que possam executar a limpeza e capina da praça, margem das vias públicas e demais espaços públicos daquela localidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e ao Chefe do Setor de Esportes, Carlos Henrique Xavier e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa a viabilidade de se realizar a limpeza da piscina do Lagoa Tênis Clube, popularmente conhecido como Praça de Esportes, de forma mais frequente.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e aos demais setores competentes que estudem a possibilidade de ampliar a Creche Tia Maria Olívia, localizada no bairro Chico Miranda, bem como a viabilidade de realização de uma permuta envolvendo o imóvel pertencente à Associação Comunitária dos Moradores do bairro Chico Miranda, situado ao lado da referida creche.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando aos setores competentes, em especial a Secretaria Municipal de Administração e Governo, que informem a esta Casa, se há viabilidade para a instalação de redes Wi-Fi gratuitas nos seguintes espaços públicos: Praia Municipal, Praça Coronel Carlos Bernardes (da Matriz de São Carlos Borromeu), Praça da Matriz de São Sebastião, Praça do Museu, Rua de Lazer, Praça Olinto Pinto Ribeiro (Praça do Cruzeiro), Praça da Igreja do Rosário, no Distrito de Martins Guimarães, bem como em outras áreas em que a Administração Municipal considerar pertinentes.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, que envie a esta Casa, cópia do(s) documento(s) em que constam os cálculos da diferença pela equivalente remuneração a que os Servidores Públicos Municipais teriam direito nos últimos cinco anos, nos termos do Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 258/2023, incluindo tanto dos Servidores Aposentados, quanto dos Servidores que se encontram na ativa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, bem como ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa se há previsão para a realização de um Leilão para a alienação de diversos veículos, máquinas e implementos que se encontram inservíveis e estão depositados na garagem da Administração Pública Municipal ou em outras localidades. Que informem ainda, caso já exista a referida previsão, quais providências já foram tomadas para a concretização da alienação destes bens móveis inservíveis para o Município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, solicitando informações acerca da existência de projetos e da viabilidade para a realização de obras de pavimentação asfáltica em pontos estratégicos dos bairros Mangabeiras e Gomes, em nossa cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, a Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, e aos demais setores competentes, solicitando informações acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 4.073, de 08 de novembro de 2024, de minha autoria, que trata da obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados sobre a entrega legal para adoção, conforme estabelecido na Lei Nacional nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.

Servimo-nos do presente, com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, para requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei EM nº 41/2025 que Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar bem público que menciona, para a próxima Sessão Ordinária, dia 7 de abril de 2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, que providencie a alteração no calendário de coletas do Caminhão Cata-Treco, estabelecendo a coleta de pneus a cada 15 dias.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e aos demais setores competentes, solicitando informações sobre a possibilidade de elaboração e execução de um projeto de revitalização da nascente localizada no interior do Parque Natural Municipal “Francisco de Assis Resende” que abastece a Praia Municipal, neste município.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, bem como ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se instalar um portão de acesso ao imóvel situado na Av. Fernão Dias, esquina com Rua Alexandrino Antônio de Oliveira, no Bairro Chico Miranda, onde em tempos passados funcionava uma fábrica de calçados, mais precisamente onde está situada a Praça Dona Dodora, a qual está cercada, junto ao imóvel da empresa particular, para se permitir uma constante limpeza da referida área, bem como poda de árvores, quando necessária.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, e ao Secretário Municipal de Obras, Reginaldo Henrique dos Santos, que informem a esta Casa sobre a viabilidade de criação de um Centro de Convivência para Pessoas Idosas, com foco em atividades culturais e de lazer.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar a implantação de parques infantis nas creches municipais visando proporcionar maior infraestrutura e bem-estar para as crianças atendidas.

O Vereador, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe sobre a possibilidade de implantação de uma passagem elevada para pedestres na Rua Ângelo Perilo, bairro Centro, em frente ao número 675.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, e à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, para que informem sobre a possibilidade de investimento na aquisição de mudas e sementes da planta crotalária (Crotalaria juncea) como medida complementar no controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e aos demais setores competentes, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de postes para rede de vôlei na quadra poliesportiva do Bairro Santa Helena, neste município.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se adotar medidas visando a segurança e a proteção dos servidores que atuam em órgãos da Administração Pública Municipal, em especial na Praia Pública Municipal, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, na Farmácia Municipal, nos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, nas UBS – Unidade Básica de Saúde, nas Unidades da Rede Municipal de Educação, na Praça de Esportes, na garagem do município, no próprio prédio sede da Prefeitura, dentre outros inúmeros órgãos públicos, bem como a segurança e proteção de todos os usuários dos serviços públicos ofertados nestes locais.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se ampliar a iluminação pública no Distrito Industrial, mais especificamente no início da Rua E, no final da Estrada do Retiro, considerando que no local já existem os postes de energia elétrica, faltando, portanto, somente os braços e as luminárias de led. Segundo os moradores faltam 4 luminárias apenas.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar uma Passagem Elevada para pedestres na rua Ângelo Perilo, próximo ao cruzamento com a Rua Professor Jacinto Ribeiro, devido a travessia diária dos alunos da Escola Municipal Jacinto Campos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar pavimentação asfáltica na Rua Almirante Tamandaré, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Gomes Pereira e a Rua Antônio Nestor.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e demais setores competentes que informem a esta Casa, se há possibilidade de se realizar campanha de castração de animais da Zona Rural do Município com o Castramóvel. Além de áreas periféricas de nossa Zona Urbana.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Secretários Municipais de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, de Fazenda, Nívia Maria de Melo, e de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, que informem a esta Casa, se há possibilidade e viabilidade de se utilizar o Superavit Financeiro do Exercício anterior, ainda existente, para custear, semestralmente, a realização de mutirões de saúde, contemplando prioritariamente as especialidades de Oftalmologia, Ortopedia, Cardiologia e Endocrinologia, sem prejuízo da inclusão de outras especialidades, caso haja possibilidade e viabilidade.

O Vereador ao final assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se asfaltar a Rua José Ribeiro da Silva, situada no Bairro Maria Fernanda I, em um trecho de apenas 3 quadras, entre a Av. Brasil e a Rua Mato Grosso.

Sirvo-me do presente, com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, para requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei EM nº 66/2025 que Altera a “Lei nº 2.681, de 29 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências, para a próxima Sessão Ordinária, dia 28 de abril de 2025.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa acerca da viabilidade de realização da operação “tapa-buraco” nos seguintes trechos: • Rua Hélcio de Castro, entre a Rua Alagoas e a Rua Rio Grande do Norte; • Rua Alexandre Mendes Maciel, entre a Rua Alagoas e a Rua Paraíba; e • Avenida Vereador Horácio Andrade, no bairro Marília.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, para que informe a esta Casa, se há viabilidade para a implantação de pulseiras de identificação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com os símbolos do quebra-cabeça, que representa o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e do girassol, que representa as pessoas com deficiências ocultas.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar pavimentação asfáltica nos trechos ainda não pavimentados das seguintes vias públicas do município: Rua 7 de Setembro, Rua Bom Despacho, Avenida Getúlio Vargas, Rua Acácio Mendes e Rua Raul Gomes Bernardes.