SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 904, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 903, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 302, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.270, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Evangélico e da Semana Municipal da Cultura Evangélica em Lagoa da Prata.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 301, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Regulamenta o Horário de Expediente na Câmara Municipal nos dias da Oficina de Responsabilidade Social, Ambiental e Governança no Poder Legislativo, a se realizar nos dias 14 a 16 de outubro de 2025, bem como o pagamento de Horas Extras aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos casos mencionados, com lançamento daquelas no Banco de Horas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.269, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.268, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.267, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 320.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Nomeia Servidor Público Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Regulamenta o pagamento dos Adicionais previstos na “Lei Complementar Municipal nº 296, de 15 de julho de 2025” para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 01 de outubro de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.266, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.355.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.265, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.264, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Designa Servidor Público para exercer as funções de Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 30 de setembro de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA COMO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 30 de setembro de 2025 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.263, de 29 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.262, de 29 de setembro de 2025 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Autoestima da Mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.261, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.691,55. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.260, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 783.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.259, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.258, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município a Doar Imóvel Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lote urbano, nos termos da “Lei Municipal nº 3.946 de 28 de Dezembro de 2023”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.257, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de Novembro de 2015”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.256, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 4.137 de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.255, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 4.132, de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 004, de 22 de março, de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.254, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 388.161,23. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.253, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.252, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 400.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.251, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 300, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 299, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais de médio e grande porte encontrados soltos nas vias públicas, logradouros e locais de livre acesso ao público, no perímetro urbano do Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 902, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Institui Símbolo Oficial da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, representado pelo Logotipo mencionado nesta Resolução, e Regulamenta sua utilização no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 901, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 865, de 28 de dezembro de 2022
Portaria nº 68, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.250, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.133.998,37. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.249, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 910.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.248, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 89.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.247, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 680.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.246, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 420.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.245, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar bem público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 09 de setembro de 2025 Ementa: REGULAMENTA SOLICITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES E FIXA HORÁRIO PARA ASSINATURA DOS DOCUMENTOS PARA SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Regulamenta o Pagamento do Adicional previsto no Art. 14 da “Lei Complementar nº 296, de 15 de julho de 2025”, referente às Horas-aulas ministradas na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Regulamenta o Sistema de Banco de Horas e o Abono de Faltas dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.244, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 180.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.243, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.242, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.241, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.240, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 24.794,19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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