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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Thiago Marques Souto; a Chefe do Setor de Transportes, Cíntia Aparecida dos Santos; o Assessor Administrativo, Mauro Aparecido Cândido; e os Mecânicos efetivos do Município, Antônio Francisco Júnior e Marcelo Salvino da Silva, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venham a esta Casa para falarem aos Vereadores e à população sobre os seguintes assuntos: 1 – Frota municipal; 2 – Terceirização do transporte na Educação; 3 – Situação da garagem do Município.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo e demais setores competentes, que informem a esta Casa a possibilidade de se disponibilizar transporte urbano e gratuito aos pacientes da equoterapia que será disponibilizada pelo Município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, e consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se estão sendo tomadas providências para o início do pagamento do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Lagoa da Prata, conforme Emenda Constitucional nº 124 de 2022 e a Lei Federal nº 14.434/2022.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar o prosseguimento do calçamento da Avenida Benedito Valadares até o Loteamento Conquista no final do Bairro Gomes, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, à Secretária de Saúde, Sabrina Elen Novaes, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se existe algum planejamento ou programação oficial do município alusivo ao Dia Mundial de Combate à Violência contra as Pessoas Idosas, a ser lembrada no próximo dia 15 de Junho.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, quando será instalada iluminação nos postes próximos à Igreja Católica Santa Rita, próximo à Avenida João Martins de Miranda, no bairro Coronel Luciano, nesta cidade.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se é possível realizar estudos de viabilidade referente a mudança do local da Feira dos Produtores de Lagoa da Prata, atualmente em funcionamento na Praça do Trabalhador, para a região central da cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen Novaes, à Diretora Administrativa Hospital do São Carlos, Danielle Saraiva Vilela, ao coordenador da Agência Transfusional, Dr. Amarílio Fernandes, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se existe algum planejamento ou programação oficial do município referente à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue, visando conscientizar a população sobre a importância desse gesto e incentivar a participação ativa dos cidadãos, tendo em vista o Dia Mundial do Doador de Sangue (14 de junho), conforme estabelece a Lei Municipal 2.124/2013.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal da Educação, Adriana Aparecida Ferreira, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito do trabalho das ocupantes do Emprego Público Efetivo de Monitora, em especial quanto a possível edição de Lei regulamentando a Lotação delas nas Creches Municipais, da mesma forma que ocorre com as Professoras e Especialistas Educacionais nas unidades da Rede Municipal de Ensino.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, bem como à(ao) Chefe do Setor de Habitação e demais setores competentes, que, a respeito do Projeto de Lei EM 27/2023 que fora aprovado pelo Legislativo, visando autorização para Abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), no mês de março do corrente ano, para a contratação da COHAB - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - para prestação de serviços de assessoria e assistência técnica para a implantação de empreendimento habitacional, informem a esta Casa a respeito do contrato.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de instalar redutores de velocidade (lombada), bem como a correta sinalização, na Rua Barão do Rio Branco, no bairro Gomes, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a instalação de hastes com lâmpadas em dois postes de energia elétrica situados na Rua Rosa Maciel, próximo às residências de números 1042 e 1360, no Bairro Chico Miranda, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar a manutenção e adequação das depressões existentes na rua Manaus e também na rua Amazonas ambas fazendo esquina com a rua Paraná, nesta cidade. Ou ainda se há possibilidade de realizar a instalação de um sistema de escoamento de água pluvial, com instalação de manilhas e meio fio vazado (bocas de lobo) em toda extensão até o local onde já existe esse sistema de escoamento na rua Paraná.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja realizada uma Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei da LDO, que trata das Diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal para o ano de 2024, o qual se encontra em trâmite perante esta Casa, em atendimento ao disposto no Inciso I, do § 1º do Art. 48 da Lei Complementar Nacional 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luís Lopes, que informe a esta Casa se há possibilidade do Município disponibilizar um local provisório para abrigar pessoas “em situação de rua”, haja vista, as baixas temperaturas da cidade.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos e demais setores competentes, que informem a esta Casa a possibilidade de se disponibilizar atendimento através do odontomóvel aos servidores municipais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de realizar o serviço de repintura da faixa de pedestres na Rua Joaquim Gomes Pereira, especificamente na altura do Sacolão de hortifruti e um supermercado, no bairro Gomes, nesta cidade.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito da implementação e concretização das promoções e progressões dos Empregados Públicos Municipais, conforme previsto na Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023, que alterou a Lei Complementar 03/1991, bem como em relação ao início do pagamento dos valores devidos de forma retroativa aos respectivos empregados.

requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa, se há possibilidade de se instalar rotatórias nos cruzamentos da Rua Pernambuco com a Rua José Teixeira de Castro, Rua Pernambuco com a Rua Olavo Silva, e Rua Ceará com Paulo Borges Duarte, no Bairro Paradiso, nesta cidade.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, que envie a esta Casa cópia dos seguintes documentos: 1 – Cópia da ata da Sessão de julgamento da Concorrência nº 119/2022; 2 – Cópia do Contrato nº 227/2022, firmado entre o Município e a empresa EMPRESER EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; 3 – Cópia do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 227/2022, cujo objeto é o realinhamento no valor de R$ 19.052,15 (dezenove mil. cinquenta e dois reais e quinze centavos); o valor acrescido corresponde a demora no envio da autorização para execução dos serviços – consequência do impedimento de iniciar a obra devido a problemas na prestação de contas - e principalmente as altas constantes nos valores de vários itens planilhados. O aditivo de realinhamento se justifica em razão do pedido de realinhamento da empresa e pela procedência da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, de acordo com o Memorando

com os membros da Mesa Diretora desta Casa, informem a este Vereador, aos demais colegas e a toda população, se há possibilidade e/ou previsão de se realizar uma melhor estruturação da Ouvidoria desta Casa Legislativa, de forma a democratizar o acesso do cidadão ao Poder Legislativo.

seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que informe a esta Casa se já houve um estudo a respeito da possibilidade da transmissão de determinadas doenças, em especial da Febre Maculosa, transmitida pelo “Carrapato-estrela”, o qual é transportado pelas capivaras, considerando o crescente número destes animais na lagoa da Praia Pública Municipal. Que informe ainda, se há medidas preventivas a serem tomadas a respeito desta situação e sendo positiva a resposta, se já foram tomadas e quais foram estas providências.

seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar pavimentação na rua João de Barro e concluir a pavimentação do último quarteirão da rua José Lucas, nas proximidades da Associação Recreativa dos Colaboradores da Embaré (ARCE), ambas no bairro Mangabeiras, nesta cidade.

seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca Ismael Caetano de Almeida Reis, Empregado Público Municipal, ocupante do Emprego de Assessor Administrativo, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito dos trabalhos desenvolvidos no setor em que trabalha, bem como dos projetos e planejamentos para o futuro.

seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar toldos nos galpões da Secretaria Municipal de Saúde, visando proteger, da chuva e do sol, os pacientes e acompanhantes que procurarem o local para atendimento e precisarem ficar aguardando.

enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um planejamento envolvendo todas as Secretarias Municipais, bem como Setores da Administração, visando a elaboração de um calendário ou cronograma de ações e intervenções nos bairros do Município, para a execução de pequenos serviços, reparos e melhorias, tais como: melhoria na sinalização, roçagem de áreas públicas, pintura de postes, tapa-buracos, melhoria na iluminação, dentre outros.

que seja determinada a realização de uma Audiência Pública, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, no dia 24 de agosto de 2023, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. O objetivo desta Audiência é debater a importância da garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência em nosso município, buscando promover a conscientização e o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse segmento. Propomos que sejam convidados representantes do Poder Executivo, Ministério Público, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Escola Estadual de Educação Especial Helena Aparecida, Associação de Autismo e Possibilidades (ASAP), Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Assistência Social, representantes das Escolas Estaduais, Centro Municipal de Atendimento ao Educando (CEMAE), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pessoas com Deficiência e demais interessados na questão.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Anderson Henrique Santos, e ainda ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública que informem a esta Casa, se há possibilidade de se fazer uma calçada no entorno das hortas comunitárias do bairro Marília, nesta cidade, bem como limpeza no entorno das duas hortas, especialmente nas ruas que as circundam, quais sejam: Rua Samuel Bernardes; Rua Antônio Cornélio de Oliveira; Rua Francisco Sales; Rua Geraldo Inácio da Fonseca e Rua Joaquim Gomes Bernardes. E ainda que informem se é possível realizar poda de árvores próximas à iluminação pública nas referidas ruas, próximo às hortas, a fim de que estes locais não fiquem escuro e perigosos a noite.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, à Secretária Municipal de Cultura, Laiana Cardoso de Miranda Modesto, bem como ao Conselho Municipal de Proteção Histórico, Artístico e Cultural, que informem a esta Casa se há possibilidade de incluir no Projeto de Reforma do Casarão do Fundador de Lagoa da Prata, Coronel Carlos Bernardes, o Museu, a instalação de bustos na entrada do Casarão em homenagem às personalidades do Coronel Carlos Bernardes e de sua esposa Dona Alexandrina.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca Ismael Caetano de Almeida Reis, Empregado Público Municipal, ocupante do Emprego de Assessor Administrativo, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito dos trabalhos desenvolvidos no setor em que trabalha, bem como dos projetos e planejamentos para o futuro.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao Secretário Municipal de Desportos, Carlos Henrique Xavier, que informem a esta Casa se há possibilidade de realizar obras de melhorias na Quadra de Esportes do Bairro Nossa Senhora das Graças, localizada na esquina entre as ruas Rio Grande do Norte e Almirante Tamandaré, próximo à divisa com o Bairro Etelvina Miranda, que atualmente se encontra em estado inadequado para a prática de esportes e lazer.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública, em data a ser agendada, o mais breve possível, para promovermos o debate acerca dos temas “Pela instituição de uma Cultura de Paz em nosso Município – Combate à Violência em todas as suas formas - Segurança Pública, em especial pelas vias púbicas da cidade.” Proponho que sejam convidados membros do Poder Executivo Municipal, do Poder Judiciário, do Ministério Público, representantes de todas as forças de Segurança Pública, como Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP), representantes da ACE/CDL, Padres e Pastores que atuam em nossa cidade, representantes da imprensa em geral e demais interessados na questão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca Geraldo Ferreira Alves, Empregado Público Municipal, ocupante do Emprego de Assessor Administrativo, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito dos trabalhos desenvolvidos no setor em que trabalha, bem como dos projetos e planejamentos para o futuro.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar uma rotatória no primeiro cruzamento entrando na cidade entre a rua João Jafar e a Avenida Minas Gerais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de realizar instalação de hastes e luminárias de LED nos postes localizados no Distrito Industrial, situados na Estrada do Retiro de Baixo, bem como na Avenida Vereador Milton Lacerda, nas proximidades da entrada do Parque de Exposições “José Maria Rezende”, situado às margens da rodovia MG-170, em nosso município.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que envie a esta Casa as seguintes informações a respeito da execução da contrapartida prevista na Lei Municipal nº 3.668/2022, que autorizou doação de imóvel, com encargos, à empresa PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.: 1 – O Art. 3º da Lei supracitada assim dispõe: “Art. 3º Em contrapartida à doação ora autorizada, a donatária deverá: I – Realizar a reforma do Centro de Acolhimento Transitório e de Adoção (CATA) de Lagoa da Prata – antigo Canil Municipal, despendendo o valor mínimo de R$ 126.681,38 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), correspondente ao valor médio das avaliações da área doada; II – Concluir a reforma conforme projeto aprovado pela secretaria municipal de obras e

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos e ao Secretário de Obras, Reginaldo Henrique dos Santos que informe a esta Casa se há possibilidade de se implantar tráfego de mão única na Rua Almirante Tamandaré, com sentido bairro Gomes / bairro Marília, e em contrapartida, a rua Josafá Bernardes se tornaria mão única no sentido bairro Nossa Senhora das Graças / bairro Gomes.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras, Reginaldo Henrique dos Santos que informe a esta Casa se há possibilidade de colocar 2 redutores de velocidade (quebra-molas), na Rua Ângelo Perilo sendo um entre a Avenida Getúlio Vargas e a rua Alexandre Bernardes Primo, e o outro entre a Alexandre Bernardes Primo e a Manoel Pena.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar uma rotatória, com a devida sinalização, no cruzamento entre as vias Rua Maria Lucas Soares/Rua Maria Rita Vidal com avenida do Poção e Rua Arcos no bairro Américo Silva.

Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos, à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, que informem a esta Casa Legislativa qual a previsão de instalação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEM), criado por meio da Lei Municipal nº 3.670/2022, bem como para a posse de seus membros e a qual Secretaria o órgão será vinculado.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de realizar um estudo para avaliar a viabilidade técnica e financeira da instalação de rampas de acessibilidade no passeio público localizado na esquina da Rua Isabel de Castro com a Rua José Bernardes Maciel, no centro de nossa cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública para Debater o Programa Habitacional de interesse Social “Habita Lagoa” que regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal. Sugiro que a Audiência Pública seja marcada em uma data que permita uma ampla divulgação e participação, assegurando a máxima representatividade da comunidade de Lagoa da Prata.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca Natália Cássia Castro Miranda, Empregada Pública Municipal ocupante do Emprego de Chefe do Setor de Esportes, da Secretaria de Desportos, para que, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, venha a esta Casa para falar aos Vereadores e à população a respeito dos trabalhos desenvolvidos no setor que chefia, bem como dos projetos e planejamentos para o futuro.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar uma rotatória, com a devida sinalização, na Rua Vinte e Sete de Dezembro, em seu cruzamento com a Rua Goiás, próximo à Praça de Esportes, no Centro.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à secretária de Saúde, Sabrina Ellen de Novaes, que informe a esta casa e encaminhe a documentação comprobatória de quantos pacientes, adultos e crianças, que o Município tem na fila para atendimento para as áreas de fonoaudiólogo, psiquiatra, psicólogo. Informe também quantos desses profissionais existem nas unidades de saúde do município e suas respectivas lotações. E ainda que informe qual o planejamento para diminuir as filas que aguardam atendimento desses profissionais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Transporte e Limpeza Urbana, Luiz da Silva Júnior, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de realizar um estudo para avaliar a viabilidade técnica e financeira de se ampliar a linha do transporte coletivo gratuito (ônibus), para atender a população que mora nas comunidades rurais de Mirandas, Cabiúna, Sobrado e Ponte de Pedra, pelo menos duas vezes por semana, com destino ao centro da cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar hastes e luminárias LED nos postes de iluminação pública já existentes em quatro locais específicos ao longo da Rua João Martins Vasconcelos, nas proximidades do Residencial São Vicente, no Bairro Américo Silva, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Geraldo Júnior dos Santos e ao Secretário de Obras, Reginaldo Henrique dos Santos que informe a esta Casa se há possibilidade de se pavimentar trecho da Rua Santa Catarina, que vai de seu cruzamento com a Av. Dona Alexandrina, até o seu final, no sentido centro/bairro.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar placas de início e fim de área escolar em frente a Escola Municipal Doutor Jacinto Campos, com a devida sinalização horizontal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se executar intervenções visando melhoria nas condições de tráfego e manutenção da Rua Neocino Miranda, que interliga o Distrito de Martins Guimarães às propriedades adjacentes, em especial a Indústria e Comércio de Fogos Silvercolor Ltda, situada na Fazenda Bom Sucesso.