SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 11, de 03 de março de 2026 Ementa: Designa Servidora Que Menciona Como Coordenadora do Programa Parlamento Jovem no Poder Legislativo de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 909, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Revoga as resoluções que menciona. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 503, de 07 de junho de 2006 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 754, de 06 de novembro de 2017 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 755, de 20 de novembro de 2017 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 774, de 17 de setembro de 2018 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 786, de 07 de janeiro de 2019 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 794, de 30 de setembro de 2019
Resolução nº 908, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Regulamenta o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 886, de 12 de março de 2024 Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 890, de 08 de maio de 2024
Portaria nº 10, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Temporária para análise, acompanhamento e fiscalização da contratação e execução dos Serviços de Limpeza Urbana no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Temporária de Mobilidade Urbana e Municipalização do Trânsito no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Eleva o Padrão de Vencimento de Servidor Público que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza Retificação do Edital do Processo Seletivo nº 1/2026 – Estágio Remunerado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: Nomeia Comissão de Progressão Horizontal para os Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 03 de fevereiro de 2026 Ementa: Eleva o Padrão de Vencimento da Servidora Pública que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.310, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO COMO O RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.309, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da Administração Direta e Indireta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.308, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Art. 37, Inciso X, da "Constituição da República de 5 de outubro de 1988" e da "Lei Municipal nº 2.198, de 23 de janeiro de 2014." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 306, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Altera o anexo VII da “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” que cria o plano de carreira do Servidor Público Civil da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e dá outras providências”. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Portaria nº 2, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a implementação de medidas administrativas e parlamentares para a conformidade das Emendas Parlamentares apresentadas ao Orçamento do Município, bem como daquelas apresentadas ao Orçamento da União ou do Estado, em favor do Município de Lagoa da Prata ou de entidades do Terceiro Setor, em simetria ao modelo federal de transparência e rastreabilidade determinado nos autos da ADPF nº 854 MC/DF, no âmbito do Poder Legislativo de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: Estabelece as Regras para Atendimento Prioritário no Centro de Atendimento ao Cidadão Silvério Rocha de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Teste Compilação nº 1, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.307, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.306, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.305, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.304, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Bom de Bola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício Financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.303, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, no âmbito do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.302, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2026”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.301, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: “Altera a “Lei nº 4.227 de 15 de Agosto de 2025” que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício de 2026 e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.227, de 15 de agosto de 2025
Resolução nº 907, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.” Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 865, de 28 de dezembro de 2022
Lei nº 4.300, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 4.286, de 13 de novembro de 2025” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.286, de 13 de novembro de 2025
Lei nº 4.299, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 970.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.298, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Dá Nome à Rua I situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.297, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 286.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.296, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Dá Nome à Rua K situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.295, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Mês do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher - no âmbito do Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Eleva o Padrão de Vencimento da Servidora Pública que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza continuidade do pagamento de Auxílio-alimentação à Aprendiz que trabalha na Câmara Municipal de Lagoa da Prata, LANA FERNANDES GANDRA, no período em que ela estiver no gozo de Licença Maternidade, nos termos da Lei Municipal nº 3.769/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.294, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 750.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.293, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 0288, de 16 de agosto de 1964”, que “Delimita os perímetros urbano e suburbano do Distrito de Martins Guimarães”, para redefinir o perímetro urbano do referido Distrito e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.292, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo Master de Lagoa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 82, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 81, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Designa Membros da Comissão para Avaliar Formações, conforme Art. 12 da “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 28 de novembro de 2025 Ementa: Regulamenta a Digitalização do Processo de Despesa nos casos de Contratações, Folhas de Pagamento e Encargos, Despesas Extraorçamentárias e Diárias de Viagem no âmbito do Poder Legislativo de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.291, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.290, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.289, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo Master de Lagoa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 906, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Regulamenta a realização de Audiências Públicas que menciona, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.288, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal da Consciência Negra no Município de Lagoa da Prata - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 905, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dá nome ao Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 497, de 30 de janeiro de 2006
Decreto Legislativo nº 2, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Aprova as contas do Município de Lagoa da Prata – Exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.287, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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