SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 47, de 07 de julho de 2025 Ementa: Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.210, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 790.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.209, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.208, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.207, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.206, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.205, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.204, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.203, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 660.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.202, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.201, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.200, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 494.841,75. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.199, de 02 de julho de 2025 Ementa: Dá Nome à Rua D situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.198, de 02 de julho de 2025 Ementa: Dá Nome à Rua C situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.197, de 02 de julho de 2025 Ementa: Dá Nome à Rua B situada no Residencial São Carlos II, no Bairro Gomes, no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.196, de 02 de julho de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 2.461, de 24 de abril de 2015” que Institui no Calendário Oficial do Município de Lagoa da Prata a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas, para acrescentar um parágrafo ao seu Art. 1º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.195, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 650.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.194, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.193, de 02 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.192, de 02 de julho de 2025 Ementa: Dá Nome à Estação Saúde do Município de Lagoa da Prata.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 02 de julho de 2025 Ementa: Nomeia Servidor Público Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 30 de junho de 2025 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 899, de 24 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 849, de 21 de junho de 2022 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 851, de 02 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 900, de 29 de julho de 2025
Portaria nº 44, de 24 de junho de 2025 Ementa: Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.”	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 898, de 17 de junho de 2025 Ementa: Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 865, de 28 de dezembro de 2022
Portaria nº 43, de 17 de junho de 2025 Ementa: Autoriza Cessão de Servidor Público que menciona ao Estado de Minas Gerais / Polícia Civil / Instituto de Identificação de Minas Gerais, sem ônus para o Estado e com ônus para a Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.191, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.190, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.189, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.188, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.187, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza a supressão de detalhamentos inseridos nas fontes de recursos de dotações na “Lei nº 3.554, de 31 de Dezembro de 2021” (PPA 2022-2025), na “Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024” (LOA) e na “Lei nº 4.040, de 02 de Agosto de 2024” (LDO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.186, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Altera a “Lei nº 3.930, de 19 de dezembro de 2023” que Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional de Interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata - Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal Minha Casa, Minha Vida, com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa, definidas pelo Governo Federal e doação de imóvel ao FAR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.930, de 19 de dezembro de 2023
Lei nº 4.185, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 39.782,05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.184, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.183, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Altera a “Lei nº 4.147, de 05 de maio de 2025” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.147, de 05 de maio de 2025
Lei nº 4.182, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 151.094,49. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.181, de 12 de junho de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 100.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 10 de junho de 2025 Ementa: Altera o Caput do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Altera o(a) LOM - Lei Orgânica do Município nº 1, de 27 de dezembro de 2022
Portaria nº 42, de 03 de junho de 2025 Ementa: Designa Servidora Que Menciona Como Coordenadora do Programa Parlamento Jovem no Poder Legislativo de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 03 de junho de 2025 Ementa: Autoriza Cessão de Servidor Público que menciona ao Estado de Minas Gerais / Polícia Civil / Instituto de Identificação de Minas Gerais, sem ônus para o Estado e com ônus para a Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 03 de junho de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.180, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Institui normas gerais para a cobrança e o parcelamento de créditos de origem não tributária do Município de Lagoa da Prata/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.179, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Repassar os Valores de Contribuição do Fundo Nacional de Saúde à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.178, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 210.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.177, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 700.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.176, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de 280.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.175, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 881.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.174, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 217.897,24. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.173, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa "Adote um Atleta" no Município de Lagoa da Prata/MG e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.172, de 29 de maio de 2025 Órgão: Executivo - EXECUTIVO Ementa: Altera a “Lei nº 2.684, de 30 de dezembro de 2015”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.684, de 30 de dezembro de 2015

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