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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 4.134, de 22 de abril de 2025
Órgão: Executivo - EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Município a Doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 494, de 12 de dezembro, de 1991”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.133, de 22 de abril de 2025
Órgão: Executivo - EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 423, de 26 de setembro, de 1990”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.132, de 22 de abril de 2025
Órgão: Executivo - EXECUTIVO
Ementa:
Autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 004, de 22 de março, de 1991”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.131, de 22 de abril de 2025
Órgão: Executivo - EXECUTIVO
Ementa:
Altera a “Lei nº 2.472 de 06 de maio de 2015”, que Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências.
Texto Original
Lei nº 4.130, de 22 de abril de 2025
Órgão: Executivo - EXECUTIVO
Ementa:
Altera a “Lei nº 1.569 de 12 de dezembro de 2007”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências.
Texto Original
Portaria nº 33, de 22 de abril de 2025
Ementa:
Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 16 de abril de 2025
Ementa:
Nomeia Comissão de Progressão Horizontal para os Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Lei nº 4.129, de 14 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.776,99.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.128, de 14 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 430.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 14 de abril de 2025
Ementa:
Fixa jornada de trabalho excepcional e, temporariamente, ao Servidor Público desta Casa, Thiago Bráulio Munhoz Gomes, ocupante do Cargo Efetivo de Controlador Interno.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 07 de abril de 2025
Ementa:
Designa Servidor Público para exercer as funções de Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 8, de 31 de janeiro de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 52, de 31 de julho de 2025
Lei nº 4.127, de 03 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo do Município de Lagoa da Prata a fornecer transporte aos alunos que estudam em Cursos de Graduação ou Nível Técnico em Instituições de Ensino Estaduais ou Federais, nas hipóteses que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.126, de 03 de abril de 2025
Ementa:
Ratifica a 2ª Alteração Contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM, autorizando o ingresso do Município de Lagoa da Prata-MG como consorciado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.125, de 03 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 02 de abril de 2025
Ementa:
Designa Servidor Que Menciona Como Coordenador do Programa Parlamento Jovem no Poder Legislativo de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 28 de março de 2025
Ementa:
Designa Servidores que Menciona Para Ficarem Responsáveis Pela Recepção da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 28 de março de 2025
Ementa:
Designa os Servidores Públicos que menciona como Agentes Públicos para atuarem na área de Compras, Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.
Texto Original
Portaria nº 26, de 28 de março de 2025
Ementa:
Designa Servidor Público e Suplente que Comporão a Ouvidoria da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 45, de 24 de julho de 2023
Portaria nº 25, de 28 de março de 2025
Ementa:
Designa Servidora Que Menciona Como Coordenadora do Programa Parlamento Jovem no Poder Legislativo de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 28 de março de 2025
Ementa:
Designa Servidora que Menciona Como Coordenadora do Programa Câmara Mirim no Poder Legislativo de Lagoa da Prata.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 24, de 05 de agosto de 2022
Portaria nº 23, de 28 de março de 2025
Ementa:
Designa Servidoras que Ficarão Responsáveis Pelo Controle dos Prazos do Processo Legislativo Municipal e das Respostas de Correspondências Enviadas por Esta Casa de Leis.
Texto Original
Portaria nº 22, de 28 de março de 2025
Ementa:
Designa Servidoras Públicas que Menciona Para Ficarem Responsáveis Pela Publicação dos Atos Normativos e Administrativos no Diário Oficial do Poder Legislativo de Lagoa da Prata.
Texto Original
Portaria nº 21, de 28 de março de 2025
Ementa:
Designa Servidoras que Menciona Para Ficarem Responsáveis Pelo Abastecimento e Manutenção do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL - da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Portaria nº 20, de 28 de março de 2025
Ementa:
Designa Servidoras Públicas que Menciona Para Exercerem as Atribuições Afetas à Secretaria da Câmara Municipal.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 60, de 31 de julho de 2025
Portaria nº 19, de 28 de março de 2025
Ementa:
Designa Diretora e Membros da Comissão de Coordenação de Projetos e Cursos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 39, de 26 de maio de 2025
Portaria nº 18, de 28 de março de 2025
Ementa:
Altera o texto da “Portaria nº 3, de 10 de janeiro de 2025.”
Texto Original
Lei nº 4.124, de 26 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.123, de 26 de março de 2025
Ementa:
Altera a “Lei nº 3.946, de 28 de Dezembro de 2023”, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Lei nº 4.122, de 26 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 214.622,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.121, de 26 de março de 2025
Ementa:
Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.120, de 21 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.511.914,60.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.119, de 20 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 995.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.118, de 20 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.500.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.117, de 20 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.116, de 20 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 340.200,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.115, de 20 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 88.081,97.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.114, de 20 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.113, de 20 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 159.112,91.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.112, de 20 de março de 2025
Ementa:
Altera a “Lei 3.919 de 22 de novembro de 2023” que Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Lagoa da Prata, para acrescentar a ela os §§ 3º e 4º ao Art. 4º.
Texto Original
Lei nº 4.111, de 14 de março de 2025
Ementa:
Altera a “Lei nº 3.938, de 22 de Dezembro de 2023”, que autoriza o pagamento de despesas cartorárias para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis doados pelo Município de Lagoa da Prata/MG.
Texto Original
Lei nº 4.110, de 14 de março de 2025
Ementa:
Altera a “Lei Municipal nº 3.774 de 02 de fevereiro de 2023”, que Cria o programa Municipal que autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente Kit composto por Uniforme e Material Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 4.109, de 14 de março de 2025
Ementa:
Altera a “Lei Municipal nº 3.879 de 29 de agosto de 2023”, que dispõe sobre a doação de imóveis públicos, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 4.108, de 14 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 790.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.107, de 14 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 510.600,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.106, de 14 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 239.273,61.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.105, de 14 de março de 2025
Ementa:
Altera a “Lei 1.089 de 9 de outubro de 2003” que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, para acrescentar a ela o Art. 7º-A.
Texto Original
Resolução nº 895, de 11 de março de 2025
Ementa:
Autoriza concessão de folga a Empregado Público Efetivo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata que realizar doação de sangue ou medula óssea, voluntariamente, nos termos que menciona.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 11 de março de 2025
Ementa:
Nomeia Servidora Pública Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 07 de março de 2025
Ementa:
Eleva o Padrão de Vencimento do Servidor Público que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 07 de março de 2025
Ementa:
Regulamenta a “Lei Municipal nº 3436, de 8 de abril de 2021”, Estabelecendo Critérios para a Concessão de Diária de Viagem para Vereador e Servidor Público da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original