SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 10/11/2025 - 18:04	Encerramento: 10/11/2025 - 20:21

Correspondências

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas e das páginas da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube" Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Nacional Brasileiro.
Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores as atas da 41ª Sessão Ordinária e da 12ª Audiência Pública. Deixou em apreciação as atas da 40ª Sessão Ordinária, 11ª Audiência Pública e da 21ª Sessão Extraordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Ofício nº 585/2025 do Ministério Público do estado de Minas Gerais; e do Ofício 09/2025 da Associação dos Catadores de Matérias Recicláveis de Lagoa da Prata.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 227 de 2025 Processo: - Autor: Tuty da Borracharia Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Luiz da Silva Júnior; ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, José Cláudio dos Santos; bem como aos demais setores competentes, que informem sobre a viabilidade de realização da pintura e revitalização das sinalizações horizontais em todas as depressões do município. Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
2 - Requerimento nº 228 de 2025 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, que informe a esta Casa se há previsão de ativação (instalação) do Conselho Municipal de Promoção Pela Igualdade Racial, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.182/2004 que Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção pela igualdade Racial e dá outras providências, que cria o referido Conselho. Que informe ainda a respeito do Fundo Municipal de Promoção Pela Igualdade Racial, também criado pela referida lei, se existe um orçamento destinado a ele e, caso afirmativo, os valores correspondentes e como estão sendo aplicados em benefício da comunidade afrodescendente de nosso município. Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
3 - Requerimento nº 229 de 2025 Processo: - Autor: Mauro do Gás Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando a Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes; ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realizar a substituição dos bebedouros da Unidade Básica de Saúde Dr. Ciro dos Santos, localizada no bairro Sol Nascente, tendo em vista que os equipamentos existentes não estão funcionando de forma adequada, não gelam a água e apresentam falhas no fluxo de saída. Obs.: Apresentação e discussão do requerimento em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
4 - Requerimento nº 230 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja realizada uma Audiência Pública no dia 18 de novembro de 2025, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, com o objetivo de apresentar e discutir o Projeto de Lei do Orçamento Municipal para o exercício de 2026, bem como os Projetos que tratam da revisão do Plano Plurianual – PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, atualmente em tramitação nesta Câmara Municipal, em atendimento ao disposto no inciso I, do §1º do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Obs.: Apresentação, discussão e votação do requerimento em plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
5 - Projeto de Lei CM nº 21 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Renascer, cujo nome de fantasia é Instituto Voar. Obs.: Apresentação do projeto de lei em plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 7 de 2025 Processo: - Autores: Elias Motorista, João Pedro, Tuty da Borracharia Turno:	Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas – AUC - no âmbito do Município de Lagoa da Prata, nos termos do que estabelece a “Constituição da República de 5 de outubro de 1988”, a “Lei Nacional nº 6.938, de 31 de agosto de 1981”, e a “Lei Nacional nº 12.651, de 25 de maio de 2012”, alterada pela “Lei Nacional n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021.” Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto	Aguardando Discussão e Votação Únicas
2 - Projeto de Lei CM nº 19 de 2025 Processo: - Autor: João Pedro Turno:	Declara de Utilidade Pública a AVF – Associação Esportiva Veloso. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto	Aguardando Discussão e Votação Únicas
3 - Projeto de Lei EM nº 188 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto	Aguardando Discussão e Votação Únicas
4 - Projeto de Lei EM nº 193 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto	Aguardando Discussão e Votação Únicas
5 - Projeto de Lei EM nº 194 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 180.000,00. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto	Aguardando Discussão e Votação Únicas
6 - Projeto de Lei EM nº 195 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto	Aguardando Discussão e Votação Únicas
7 - Projeto de Lei EM nº 196 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.030.000,00. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto	Aguardando Discussão e Votação Únicas
8 - Projeto de Lei EM nº 197 de 2025 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto	Aguardando Discussão e Votação Únicas
9 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado nº 1 de 2025 Processo: - Autor: TCE Turno:	PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. APLICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB. APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESA COM PESSOAL. LIMITES DE ENDIVIDAMENTO. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA E OPERAÇÕES DE CRÉDITO. RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DAS METAS 1A E 18. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO. RECEITAS E DESPESAS. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto	Aguardando Discussão e Votação Únicas
10 - Projeto de Lei CM nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	Institui a Semana Municipal da Consciência Negra no Município de Lagoa da Prata - MG. Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação	Aguardando Parecer
11 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025 Processo: - Autores: Toninho da Laje, Janeany, Soninha Turno:	Regulamenta a realização de Audiências Públicas que menciona, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação	Aguardando Parecer
12 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Toninho da Laje Turno:	Dá nome ao Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Obs.: Leitura de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação	Aguardando Parecer