SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 22/04/2026 - 18:02	Encerramento: 22/04/2026 - 22:29

Correspondências

Expedientes

Abertura de sessão plenária: O Presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio da Rádio Veredas, das páginas da Câmara Municipal no Facebook, no Youtube, no Instagram e Tiktok". Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino do Município de Lagoa da Prata.
Tribuna Popular: O Presidente convidou o Sr. Antônio Campos para fazer uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 (dez) minutos, para falar sobre: Associação Carita.
Atas: O Presidente colocou à disposição dos vereadores a ata da 11ª Sessão Ordinária, Deixou em apreciação as atas da 10ª Sessão Ordinária, da 3ª Audiência Pública e da 7ª Sessão Extraordinária. Como não houve manifestação em contrário, declarou as atas em apreciação aprovadas.
Correspondências Recebidas: O Presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura dos ofícios nº 78 a 82 e 84 a 92/2026 do Executivo Municipal, em resposta aos requerimentos nº 31, 32, 34, 36, 37, 40, 43, 44, 45, 46, 49, 51, 52 e 56/2026.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 59 de 2026 Processo: - Autor: Janeany Turno:	A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento a Secretária Municipal de Assistência Social, Amanda Talita Luis Lopes; bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo para promover medidas concretas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da distribuição gratuita de spray de pimenta como instrumento de legítima defesa pessoal. Obs.: Apresentação e Discussão em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
2 - Requerimento nº 60 de 2026 Processo: - Autor: Tuty da Borracharia Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de substituição do quebra mola por passagem elevada na Rua Santa Catarina, em frente a um restaurante local. Obs.: Apresentação e Discussão em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
3 - Requerimento nº 61 de 2026 Processo: - Autor: Elias Motorista Turno:	O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando a Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira; e aos demais setores competentes, para que informem a viabilidade de inclusão obrigatória de aulas e atividades de Educação para o Trânsito no calendário anual das escolas da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata. Obs.: Apresentação e Discussão em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
5 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no Município de Lagoa da Prata. Obs.: Apresentação do Anteprojeto de Lei em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
6 - Projeto de Lei EM nº 58 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.000,00. Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
7 - Projeto de Lei EM nº 59 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 450.000,00. Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
8 - Projeto de Lei EM nº 60 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei nº 4.332, de 08 de abril de 2026”, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56. Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
9 - Projeto de Lei EM nº 61 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e doar Imóvel a Academia Lagopratense de Letras - ACADELP. Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
10 - Projeto de Lei EM nº 62 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Município de Lagoa da Prata a desafetar e doar Imóvel a APA - Associação de Proteção Animal de Lagoa da Prata. Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
11 - Projeto de Lei EM nº 63 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e Doar Imóvel a Associação Autismo e Possibilidades - ASAP. Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
12 - Projeto de Lei EM nº 64 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e doar Imóvel a Cáritas Diocesana de Luz. Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
13 - Projeto de Lei EM nº 65 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno à Associação Comercial e Empresarial de Lagoa da Prata – ACE-LP, e dá outras providências. Obs.: Apresentação do Projeto em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023”, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata, para incluir disposições sobre moradias de caráter social, conforme diretrizes da Ata nº 72 do Conselho da Cidade. Obs.: Discussão e Votação Únicas das Emendas em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s)
2 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 10 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
3 - Projeto de Lei EM nº 39 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.283.094,10. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
4 - Projeto de Lei EM nº 40 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza Doação de Bens que Menciona e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
5 - Projeto de Lei EM nº 43 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
6 - Projeto de Lei EM nº 44 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
7 - Projeto de Lei EM nº 45 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 19.561,96. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
8 - Projeto de Lei EM nº 46 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Projeto em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
9 - Moção nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Toninho da Laje Turno:	O Vereador infra-assinado, regimentalmente apoiado, requer a Vossa Excelência que seja submetida à apreciação e aprovação do Plenário a presente Moção de Aplausos ao Sr. Eliene Eterno de Ávila, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Lagoa da Prata, especialmente na área da saúde pública e nas ações sociais desenvolvidas ao longo de sua trajetória. Obs.: Discussão e Votação Únicas da Moção em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
10 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	Institui o Programa Cuidando de Quem Cuida, com o objetivo de promover ações de orientação e apoioàs mães e famílias atípicas no Município de Lagoa da Prata, e cria a Semana Municipal da Maternidade Atípica. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Anteprojeto em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
11 - Anteprojeto de Lei nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Atendimento Educacional de Alunos Neurodivergentes na Rede de Ensino de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Anteprojeto em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
12 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Elias Motorista Turno:	Dispõe sobre a inclusão obrigatória de aulas de Educação para o Trânsito no calendário anual das escolas da Rede Municipal de Ensino de Lagoa da Prata. Obs.: Discussão e Votação Únicas do Anteprojeto em Plenário.	Aguardando Discussão e Votação Únicas
13 - Requerimento nº 62 de 2026 Processo: - Autor: Ana Ruth Turno:	Com fundamento no Art. 90 do Regimento Interno desta Casa, venho requerer a retirada do Projeto de Lei CM nº 6/2026 que “Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no Município de Lagoa da Prata.” Obs.: Apresentação em Plenário.	Aguardando Apresentação em Plenário
14 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 11 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
15 - Projeto de Lei EM nº 48 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.733.922,50. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
16 - Projeto de Lei EM nº 49 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
17 - Projeto de Lei EM nº 50 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.759,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
18 - Projeto de Lei EM nº 51 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 199.721,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
19 - Projeto de Lei EM nº 52 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 179.454,98. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
20 - Projeto de Lei EM nº 53 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.000.000,00. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
21 - Projeto de Lei EM nº 54 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
22 - Projeto de Lei EM nº 55 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Obs.: Leitura de Emenda e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer
23 - Projeto de Lei EM nº 56 de 2026 Processo: - Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO Turno:	Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. Obs.: Leitura de pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos sobre o projeto.	Aguardando Parecer

12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura