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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 363, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967 QUE CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 079/2008 QUE CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI MUNICIPAL N.º 968/2001 QUE INSTITUI PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA O RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.”

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DE RECONHECIMENTO AO DOADOR.

CRIA O SERVIÇO DE ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL AOS CIDADÃOS EM TRATAMENTO DE CÂNCER, SOROPOSITIVOS, TRANSPLANTADOS, PORTADORES DE ESCLEROSE, DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA (DPOC) E PACIENTES DA HEMODIÁLISE.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SE AFIXAR INFORMATIVO NA RECEPÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO E PAGO – SERP-LP – NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE EMPREGADO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CAPÍTULO IX, DO TÍTULO IV, DA LEI COMPLEMENTAR N° 05/1991, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 994/2001 QUE PROÍBE A VENDA E O CONSUMO DE CIGARRO E BEBIDA ALCOÓLICA EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DESTINADOS A DETECTAR DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM CRIANÇAS.

“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOSEMPREGADOS DE CRECHE, CEMEI E ESCOLASDO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”

“CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA”.

INCLUI A “COPA FUTEBOL MULHER” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROGRAMA BOLSA ATLETA.”

“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROGRAMA BOLSA-ARTISTA.”

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO."

“ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL N.º 2125/2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”

“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DEVACINAÇÃO CONTRA A GRIPE AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ”

“ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1011/2002 QUE INSTITUI LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.”

“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NAS GRADES CURRICULARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS CONTEÚDOS DO PROJETO EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS, PASSANDO A CONSTAR DAS PROPOSTAS PEDAGÓGICAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO DE PROFESSOR, ESPECIALISTA EDUCACIONAL E SERVENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO DE PROFESSOR, ESPECIALISTA EDUCACIONAL E SERVENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DESIGNAR GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR A ENTRADA E A SAÍDA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA SITUADAS NO MUNICÍPIO.”

“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO DE PROFESSOR, ESPECIALISTA EDUCACIONAL E SERVENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

“AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS, REFERENTE AO PERÍODO QUE MENCIONA.”

“AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS.”

“AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.”

“INSTITUI APROIBIÇÃOSOBRE O USO DE MOSTARDA E KETCHUP CASEIROS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, TRAILERS DE LANCHES, DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO POR VENDEDORES AMBULANTES NOMUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ”

“ALTERA A LEI COMPLEMENTARN.º 03/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 079/2008 QUE CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O USO DOS ÔNIBUS ESCOLARES MUNICIPAIS PARA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.”

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS EMPREGADOS DE CRECHE, CEMEI E ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROGRAMA BOLSA ATLETA.

“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO DE PROFESSOR, ESPECIALISTA EDUCACIONAL E SERVENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO DE PROFESSOR, ESPECIALISTA EDUCACIONAL E SERVENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DESIGNAR GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR A ENTRADA E A SAÍDA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA SITUADAS NO MUNICÍPIO.”

“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A LOTAÇÃO DE PROFESSOR, ESPECIALISTA EDUCACIONAL E SERVENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.

“AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CONCEDER REMISSÃO TOTAL DO VALOR DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS, REFERENTE AO PERÍODO QUE MENCIONA.”

“AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - SOS.”

“AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CONCEDER ISENÇÃO TOTAL DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.”

“INSTITUI A PROIBIÇÃO SOBRE O USO DE MOSTARDA E KETCHUP CASEIROS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, TRAILERS DE LANCHES, DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, BEM COMO POR VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. ”