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O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AOS RESPONSÁVEIS PELA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA QUE FAÇAM UM LEVANTAMENTO, COM EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO, DOS VEÍCULOS (COMO ÔNIBUS, AUTOMÓVEIS, ETC ...) QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NOS LOTES VAGOS E NAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO, OS QUAIS ESTÃO COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DE NOSSA POPULAÇÃO. SOLICITO AINDA, QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO LAUDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS SEJAM NOTIFICADOS PARA FAZER A RETIRADA DOS VEÍCULOS DOS LOTES E DAS VIAS E SE NÃO CUMPRIREM DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA O RECOLHIMENTO DESTES VEÍCULOS, VISANDO PROTEGER A SAÚDE PÚBLICA. SOLICITO QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DESTE REQUERIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, CURADOR DA SAÚDE PÚBLICA.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE/LP, SR. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O AUMENTO NA TARIFA DE ESGOTO DO MUNICÍPIO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, SR. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE SUSPENDER A COBRANÇA DO AUMENTO DA TARIFA DE ESGOTO, ATÉ QUE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE – ENTRE EM FUNCIONAMENTO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-189/2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-190/2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA, REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-192/2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-193 E 194; /2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-195/2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-196 A 200/2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM-188/2015, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM 06/2015 QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 060/2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016”, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 110 E INCISO III DO ARTIGO 111, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM - 116/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM – 101/2015 QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-153; 191; 201; 202; 203; 204 E 205/2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-212 E 213/2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM – 14/2014 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 060/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM– 09/2015 QUE “ALTERA MAPA DE ZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 060/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2015 QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 672/2013 QUE “INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM – 12/2015 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 22 DE MAIO DE 1991” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE INFORME A ESTA CASA SE A UTILIZAÇÃO DO MESMO LOCAL NA RODOVIÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DA FEIRA DOS PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORES DOMÉSTICOS LOCAIS E DOS CARROCEIROS, AO MESMO TEMPO, GERA ALGUM RISCO PARA A SAÚDE HUMANA.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DE MINAS GERAIS – DENIT/MG, DA UNIDADE DE BOM DESPACHO/MG, ROGÉRIO CHAVES MOLINA, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR, INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE ELETRÔNICO (NOS MESMOS MOLDES DO EXISTENTE NO TREVO DE ACESSO A BOM DESPACHO), OU ATÉ MESMO REDUTORES DE VELOCIDADE TRADICIONAIS (TIPO LOMBADA) PRÓXIMO AO TREVO DA BR/262 QUE DÁ ACESSO À MG-170 E POR CONSEQUÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DE MOEMA/MG, LAGOA DA PRATA/MG, ETC ...

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL, TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO, PARA A AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, QUE ATENDE PESSOAS PORTADORAS DE SOFRIMENTO MENTAL, DENTRO DA LÓGICA DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL E DA LEI N.º 10.216/2001.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, SRA. ANITA BESSAS, QUE EM ESPECIAL FAVOR, INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO FINAL DA RUA MODESTO GOMES, PRÓXIMO À ESTRADA DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE LUZ/MG.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR 2 (DOIS) OU 3 (TRÊS) REFLETORES NA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO GOMES, DIRECIONADOS PARA A VIA PÚBLICA, DE FORMA QUE ILUMINE A ÁREA EXTERNA.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO A JORNADA DE TRABALHO DE 6 HORAS DIÁRIAS PARA TODOS OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-010/2015, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER A DOAÇÃO DOS LOTES DAS QUADRAS 40 E 40-A DO BAIRRO SOL NASCENTE, QUE ESTEJAM DISPONÍVEIS, PARA FAMÍLIAS CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO QUE ESTEJAM CADASTRADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE ELAS POSSAM CONSTRUIR SUAS MORADIAS.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, AGRADECENDO AO PREFEITO MUNICIPAL POR TER DISPONIBILIZADO UM EQUIPAMENTO DE REGISTRO DE PONTO PARA OS MÉDICOS DO MUNICÍPIO E SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM EQUIPAMENTO DE REGISTRO DE PONTO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PARA OS CARGOS DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PASSAR A ADMINISTRAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – PAM, PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL DALMO RIBEIRO SILVA, DO PSDB, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA QUE SEJAM ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE UTILIZADOS NO APARELHAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA RONDA ESCOLAR EM NOSSA CIDADE.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, E À ILUSTRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORMEM A ESTA CASA O SEGUINTE: • SE HÁ PREVISÃO PARA A INAUGURAÇÃO DA “CRECHE PRÓ-INFÂNCIA”; • QUANTAS VAGAS SERÃO ABERTAS NA REFERIDA CRECHE E QUAIS BAIRROS SERÃO ATENDIDOS; • SE HAVERÁ NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES PARA ATENDER A DEMANDA A SER ABERTA COM O INÍCIO DAS ATIVIDADES DA REFERIDA CRECHE.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRE EM FRENTE ÀS ESCOLAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, DR. ALOYSIO LIBANO DE PAULA JUNIOR, SOLICITANDO- HE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA O JULGAMENTO PROCESSO DE N.º 0006751-68.2010.8.13.0372, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CUJOS RÉUS SÃO O EX PREFEITO E O EX SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TENDO EM VISTA QUE HOUVE CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E OS RÉUS RECORRERAM AO TJMG.

O VEREADOR E A VEREADORA INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, DR. LUÍS AUGUSTO DE REZENDE PENA, CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, SOLICITANDO AO MESMO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE, SOB AS PENAS DA LEI, MODIFIQUE A FORMA COMO VEM SENDO FEITA A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, EM ESPECIAL DAS OPERAÇÕES DE RECEPÇÃO E PESAGEM DO MATERIAL RECEBIDO, UMA VEZ QUE ATUALMENTE A EMPRESA QUE PRESTA O SERVIÇO AO MUNICÍPIO PARA OPERAR O ATERRO SANITÁRIO É A MESMA QUE FAZ O RECEBIMENTO DOS MATERIAIS, OS PESA E EMITE FATURA PARA QUE O MUNICÍPIO A REMUNERE.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM N.º 130/2015 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM N.º 131/2015 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM N.º 132/2015 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM N.º 210/2015 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1248/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 221/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER CONTRIBUIÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI CM-021/2015 QUE “REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1744/2009 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2015 QUE “AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE BENS PRESTADAS PELOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA NO SÍTIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE OS PROJETOS DE LEI EM-218/2015 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-219/2015 QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM-220/2015 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

A VEREADORA E O VEREADOR INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR DOIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAREM NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, PARA FICAREM RESPONSÁVEIS PELAS OPERAÇÕES DE RECEPÇÃO E PESAGEM DOS MATERIAIS RECOLHIDOS NO LOCAL, BEM COMO PARA EMITIR OS TICKETS PARA PAGAMENTO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, SENHORITA ANITA BESSAS, PARA QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA INSPEÇÃO NA “PONTE OLEGÁRIO MACIEL”, LOCALIZADA NA ESTRADA QUE LIGA LAGOA DA PRATA A LUZ, AVALIANDO A CAPACIDADE MÁXIMA DE CARGA QUE ESTA PODE SUPORTAR.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, DR. ALOYSIO LIBANO DE PAULA JUNIOR, E AO EXMO. SENHOR JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, DR. ISLON CÉSAR DAMASCENO, SOLICITANDO - LHES QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA O JULGAMENTO DOS PROCESSOS DE N.º 0033536-62.2013.8.13.0372, AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; N.º 0444582-22.2009.8.13.0372, AÇÃO CIVIL PÚBLICA; N.º 0021541-86.2012.8.13.0372, AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; CUJO RÉU É O EX PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS ESTÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, DESPACHO/DECISÃO, NA 1ª E 2ª VARAS DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA URBANA E À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR SE OS REDUTORES DE VELOCIDADE EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS SE ENCONTRAM COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA BAIXA PATRIMONIAL DAS CADEIRAS E CARTEIRAS DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JACINTO CAMPOS, QUE SERÃO REPASSADAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO – APAC.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, ANITA BESSAS, PARA QUE A MESMA POSSA INFORMAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO QUAIS VIAS PÚBLICAS AINDA SERÃO PAVIMENTADAS, BEM COMO SE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO JÁ SE ENCERRARAM NOS BAIRROS SOL NASCENTE E CHICO MIRANDA. QUE INFORME AINDA, QUANTO SERÁ INVESTIDO PELA ADMINISTRAÇÃO AINDA ESTE ANO E SE JÁ EXISTE NOVO PROJETO COM A LOCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM N.º 133/2015 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM N.º 216/2015 QUE “ALTERA A LEI N.º 751/1997” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-217/2015, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1080/2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”E EM-223/2015, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRESECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA COMO ESTÁ, ATUALMENTE, O TRATAMENTO DOS PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA- HIV, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, BEM COMO SE O EXECUTIVO PRETENDE REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS SOBRE O MENCIONADO VÍRUS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA E À MESA DIRETORA DESTA CASA, CONSULTAR O PLENÁRIO,QUE INFORMEM SE É POSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI VISANDO REDUZIR O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTA CASA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , CONVOCANDO A ILUSTRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, PARA QUE A MESMA POSSA INFORMAR A ESTA CASA SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELO PERILO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE MARTINS GUIMARÃES.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE ENVIE A ESTA CASA OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE UM DOS MÉDICOS QUE ATENDEM NA POLICLÍNICA E QUE TEM CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VALORES ALTÍSSIMOS, FOI CITADO COMO UM DOS MÉDICOS QUE MAIS EMITIU ATESTADOS QUE ESTÃO SENDO QUESTIONADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, PRINCIPALMENTE PELO FATO DE QUE ESTA DENÚNCIA PARTIU DO PRÓPRIO PREFEITO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI CM 011/2015 QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 60/2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016” E EM 215/2015, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CAPITÃO ROGÉRIO COSTA SIMÕES DA 107ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM LAGOA DA PRATA, PARA QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM OUTRO POLICIAL MILITAR, DEVIDAMENTE CAPACITADO COM O CURSO DE INSTRUTOR DO PROERD – PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS, PARA O REINÍCIO DAS ATIVIDADES DO REFERIDO PROGRAMA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITAÀSECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, SRA. ANITA DE BESSAS, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES OU PASSAR A MÁQUINA PATROL, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DO PISO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO À COMUNIDADE “DOS MIRANDAS”, SITUADA NA ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE CONSULTE O PREFEITO MUNICIPAL E INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE EXONERAR TODO O SEU SECRETARIADO E EM SEGUIDA SEJA ENVIADO A ESTA CASA PROJETO DE LEI EXTINGUINDO OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUBSTITUINDO OS MESMOS POR NOVOS CARGOS DE DIREÇÃO, A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVIDANDO A PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, PARA TRATAR A RESPEITO DA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL SOBRE OS TRABALHOS QUE ESTÃO DESENVOLVENDO NO REFERIDO CONSELHO, EM ESPECIAL NAS CASAS NOTURNAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM 005/2015 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI EM 233/2015 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL NEWTON CARDOSO JÚNIOR, SOLICITANDO AO MESMO QUEENVIDE ESFORÇOS PARA O ENVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, SEJA POR EMENDA PARLAMENTAR OU POR OUTROS MEIOS, PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI/MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AOS DEPUTADOS FEDERAIS EROS BIONDINI; FÁBIO RAMALHO; NEWTON CARDOSO JÚNIOR E EDUARDO BARBOSA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE ENVIDEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE ENVIAR RECURSOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO PEQUENO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES À RODOVIA MG – 429. SOLICITO QUE A SECRETARIA DESTA CASA ENVIE OFÍCIOS INDEPENDENTES, SEM CÓPIA DO PRESENTE REQUERIMENTO, PARA CADA UM DOS CITADOS PARLAMENTARES.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM - 231/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM - 232/2015 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, ATRAVÉS DE ADITIVO AO CONVÊNIO DE N.º 009/2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;CM – 013/2015 QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 005/1991 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”; O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 183/2015, DE 08 DE JUNHO DE 2015”;E O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 06/2015 QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”; SEJAM APRECIADOS EMSEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE OS PROJETOS DE LEI EM-234/2015 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADOOFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AOILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, CONSULTANDO O PREFEITO MUNICIPAL, INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR UM PLANO DE SAÚDE FAMILIAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOSSO MUNICÍPIO.