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ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1984

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA

Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.

ALTERA O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.

Altera a Resolução nº 462/2004 – Regimento Interno da Câmara Municipal

INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO

Altera a Resolução nº 754/2017

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata

Referenda Despesa Para o Orçamento da Câmara Municipal de Lagoa da Prata Para o Exercício de 2019.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A AMARÍLIO FERNANDES SOBRINHO NETO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EDIMILSON JOSÉ DA LAGE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A EDSON TADEU DA SILVA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A GILFAR ALVES RIBEIRO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A LUIZ FRANCISCO DE JESUS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A MÁRCIA DE FÁTIMA SALVADOR DOS SANTOS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A OZAMAR TÚLIO DOS SANTOS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR VINÍCIUS RAVANI DE OLIVEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A REINALDO ARAÚJO DA CRUZ

CONCEDE A MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO A CLAUDINEI REZENDE DE OLIVEIRA.

Altera a Resolução nº 672/2013 que “INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2018, QUE “REVISA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CR/1988 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.198/2014”, O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 143/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UTILIZADOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, E O PROJETO DE LEI EM Nº 01/2018, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM DELIBERADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER TAMBÉM QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 02/2018, QUE “AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO EM DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E O PROJETO DE LEI CM Nº 02/2018, QUE “REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM DELIBERADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE FEVEREIRO SEJA ADIADA PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018, QUINTA-FEIRA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE FEVEREIRO SEJA ADIADA PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018, QUINTA-FEIRA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA ABERTURA DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS PARADÍSO E SANTA EUGÊNIA II.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA DEMARCAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, NAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “CESSÃO GRATUITA DO CASTRAMÓVEL”, A SE REALIZAR NESTE ANO, EM DATA A SER AGENDADA.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº 14/2018, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA DELIBERADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM Nº 01/2018 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SERVIDOR ESTUDANTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, SEJA DELIBERADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR AO LEGISLATIVO PROJETO DE LEI VISANDO A ABERTURA DE VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE PSICÓLOGO E POSTERIOR NOMEAÇÃO, PARA QUE SEJA OFERTADO ATENDIMENTO EM CADA UMA DAS UNIDADES DE SAÚDE, OU, ENQUANTO NÃO SE ABRIR VAGAS E NÃO REALIZAR CONCURSO, QUE ESTES PROFISSIONAIS POSSAM SER CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE OU POR MEIO DE TERCEIRIZAÇÃO, A FIM DE QUE SE AUMENTE O ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM SEUS PRÓPRIOS BAIRROS.

REQUER QUE SEJA AGENDADA REUNIÃO COM OS MEMBROS DA DIRETORIA DE CADA UMA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO, A INICIAR-SE COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS, E AINDA, QUE SEJA REALIZADA NA SEDE DAS MESMAS, COM TODOS OS VEREADORES OU COM AQUELES QUE SE INTERESSAREM.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE ESTENDER O HORÁRIO DE TÉRMINO DO CARNAVAL PARA A MEIA-NOITE, NA PRAÇA DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DE 2019.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO CRUZAMENTO DA AV. FERNÃO DIAS, COM AS RUAS ALEXANDRE BERNARDES LOBATO E ENÉIAS LOBATO, NO BAIRRO SANTA HELENA, INDICANDO QUE REFERIDAS VIAS FICAM “SEM SAÍDA” NO SENTIDO À RUA DA REDE FERROVIÁRIA, NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE E À CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR, O MAIS URGENTE POSSÍVEL, UM NOVO RELÓGIO DE PONTO DIGITAL DA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PRESIDENTE DO COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE, SENHORA JANEANY CRISTINA ALMEIDA, SOLICITANDO QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL, PARA DAR CIÊNCIA AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO EM GERAL SOBRE O PLANEJAMENTO DE COMBATE AOS FOCOS DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE E OUTRAS ENFERMIDADES, ASSIM COMO DA ATUAÇÃO DE EQUIPE DOS AGENTES DE EPIDEMIOLOGIA, DIANTE DA EXPANSÃO HORIZONTAL DA MALHA URBANA E DOS LOTES VAGOS, QUE INVARIAVELMENTE ACUMULAM MATO, LIXO E ENTULHO EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 09 E 17/2018, QUE ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E OS PROJETOS DE LEI EM Nº 11, 12, 13, 18/2018, QUE ABREM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJAM DELIBERADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE VENDER O PRÉDIO DA PREFEITURA, NOS TERMOS DA LEI DE LICITAÇÕES, VISANDO À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REDUZIR OS VALORES COBRADOS DOS PARTICULARES QUE EXPLORAM BARRACAS E TENDAS DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM Nº 03/2018, QUE “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, SEJA DELIBERADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.