SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 255, de 30 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO PARA OS CONDOMÍNIOS DE CHÁCARA DE RECREIO, SOB A FORMA DE CHACREAMENTO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 280, de 26 de abril de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 285, de 12 de agosto de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 289, de 23 de dezembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 290, de 23 de dezembro de 2024
Lei nº 3.758, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 254, de 28 de novembro de 2022 Ementa: MODIFICA O QUANTITATIVO DE PARTE DOS CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 28 de novembro de 2022 Ementa: DESIGNA EMPREGADOS QUE MENCIONA PARA FICAREM RESPONSÁVEIS PELA PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 28 de novembro de 2022 Ementa: DESIGNA EMPREGADA QUE MENCIONA PARA FICAR RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO - SAPL - DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 28 de novembro de 2022 Ementa: DESIGNA EMPREGADA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES AFETAS À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 28 de novembro de 2022 Ementa: DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA PARA ATUAR NA ÁREA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.757, de 23 de novembro de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.756, de 23 de novembro de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Altera horário de expediente na Câmara Municipal de Lagoa da Prata nos dias que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 863, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Carlos Castilho Gonçalves. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 862, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Sargento Leonardo Ribeiro Borges. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.755, de 11 de novembro de 2022 Ementa: MODIFICA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1864 DE 2010 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.864, de 08 de outubro de 2010
Lei nº 3.754, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Modifica o Texto da Lei Municipal nº 3.743 de 2022 Dispõe sobre o Fornecimento de Cestas de Final de Ano aos Servidores Públicos Municipais e Empregados Públicos da Administração Pública Indireta do Município de Lagoa da Prata - SAAE e dá Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.754, de 11 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.754, de 11 de novembro de 2022
Lei nº 3.753, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.752, de 11 de novembro de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.751, de 11 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI 363, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 363, de 16 de outubro de 1967
Lei Complementar nº 253, de 11 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003, DE 22 DE MAIO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Lei Complementar nº 252, de 11 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 37, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 37, de 16 de novembro de 2000
Lei nº 3.750, de 08 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O ABONO FARDAMENTO PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.749, de 08 de novembro de 2022 Ementa: INSITUI O CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.748, de 08 de novembro de 2022 Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DO MONUCÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.747, de 08 de novembro de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 861, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Anderson Alves de Oliveira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 860, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Rodrigo Carvalho Leão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 859, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Juliano Teófilo de Freitas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 858, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária a Dulce Conceição Souza Campos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 857, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Juliano Francisco Carvalho. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 856, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Humberto Antônio Martins. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 855, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Helton José Batista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 854, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Irineu José Coelho Filho. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.746, de 25 de outubro de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.745, de 25 de outubro de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.744, de 25 de outubro de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 19 de outubro de 2022 Ementa: Exonera Empregado Público Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.743, de 17 de outubro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS DE FINAL DE ANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - SAAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.742, de 11 de outubro de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.741, de 11 de outubro de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.740, de 11 de outubro de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.739, de 11 de outubro de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Regulamenta o disposto no Art. 20 da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 853, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Regulamenta a Concessão do Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa da Prata, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 03 de outubro de 2022 Ementa: NOMEIA VEREADORES QUE CONSTITUIRÃO A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA O ESTUDO, ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.738, de 30 de setembro de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.737, de 30 de setembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP) NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.736, de 30 de setembro de 2022 Ementa: REVOGA A LEI Nº 3699/2022 QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.699, de 02 de agosto de 2022
Lei Complementar nº 251, de 30 de setembro de 2022 Ementa: MODIFICA O QUANTITATIVO DE PARTE DOS CARGOS EFETIVOS E EXTINGUE CARGO, AMBOS PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Lei Complementar nº 250, de 30 de setembro de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 49/2005 que Instituiu o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005
Portaria nº 43, de 30 de setembro de 2022 Ementa: CONSTITUI A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, PARA ATUAÇÃO TEMPORÁRIA, NO PRAZO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 28 de setembro de 2022 Ementa: ANULA NUMERAÇÃO DE CONTROLE DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO QUE MENCIONA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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