23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Comandante da Guarda Civil Municipal, que informem a esta Casa, se há possibilidade da construção e implantação de um Posto Policial na comunidade de Martins Guimarães, para abrigar Guardas Civis Municipais e Policiais Militares que fazem o policiamento ostensivo naquele distrito. Que seja enviado ofício ao Comandante da 107ª Companhia da Polícia Militar local, solicitando que informe a esta Casa, se há possibilidade de se disponibilizar agentes para um policiamento mais ostensivo no Distrito de Martins Guimarães.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar serviço de tapa-buracos na Rua Homero de Castro, em frente à residência de nº 127, no Bairro Gomes, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade do Município aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA - do Governo Federal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata - SAAE-LP, Sr. Edmílson José da Lage, convocando-o, bem como o Diretor Adjunto e o responsável pelo Departamento Financeiro da Autarquia Municipal, a comparecerem a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para falar a respeito da real situação financeira do SAAE-LP, e ainda: ​ ​ - informarem o valor atual da folha de pagamento dos empregados públicos da Autarquia; ​ - quanto se paga em horas extras atualmente, apresentando em gráficos comparativos com os últimos anos; e por fim ​ - que apresentem a esta Casa, gráficos demonstrando a movimentação de receitas e despesas do SAAE-LP nos últimos 10 anos.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que preste as seguintes informações acerca das notificações de proprietários de lotes ou terrenos situados no município, para a realização de limpeza de seus imóveis, durante o período de janeiro de 2021 até a presente data: 1 - Quantas notificações foram expedidas pelo Município para que os proprietários realizem a limpeza de seus imóveis? 2 - Quantos imóveis foram devidamente limpos após a expedição das notificações? 3 - Quantos proprietários descumpriram a notificação? 4 - Quantas multas foram aplicadas para aqueles que descumpriram a notificação? 5 - Qual o valor proveniente de multas que já foi arrecado pelo Município?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Assistência Social, que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata sobre a possibilidade de se reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) de Lagoa da Prata.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 23/06/2021, com a finalidade de debater com as autoridades, representantes de entidades, servidores e empregados públicos indicados, os aspectos de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição n° 32 de 2020, do Poder Executivo Federal, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.” Proponho que sejam convidados para a Audiência Pública, representantes do Gabinete do Deputado Estadual Professor Cleiton, a Promotora de Justiça desta Comarca, Dra. Carla Priscilla Pereira Viana, o Procurador-Geral do Município, Dr. Laelson Lima, o Presidente da 90ª Subseção da OAB, Dr. Francisco Cabral Silva, um representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute/MG), um representante dos empregados públicos efetivos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da Autarquia Mun.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de se solucionar o problema sobre a instalação de varal de roupas na Praça de Eventos, utilizado por andarilhos e moradores de rua.

A Vereadora infra-assinada indica ao Executivo Municipal, na forma regimental, a necessidade de se instalar passagem elevada para pedestres, com ondulação, na Avenida Brasil, em frente à portaria de entrada e saída dos funcionários da indústria Embaré.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA A ATIVIDADE RELATIVA À REMOÇÃO, COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE ENTULHO NO ÂMBITO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, INSTITUI A COBRANÇA POR ESSES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, MANUTENÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176 DE 1º DE JANEIRO DE 2017.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA ESCALA DE REVEZAMENTO DE DOZE (12) HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS (36) DE DESCANSO E VINTE E QUATRO (24) HORAS DE TRABALHO POR 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DE DESCANSO NAS UNIDADES DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DO EMPREGO PÚBLICO DE ESPECIALISTA EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS – BANCO DE ALIMENTOS

REGULAMENTA A CAPINA QUÍMICA, ELÉTRICA E DE OUTRAS FORMAS, NAS ÁREAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – MG.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR, ANUAIS E OBRIGATÓRIOS, CUJOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONTERÃO TREINAMENTO E ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE MAUS-TRATOS E ABUSOS SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM LAGOA DA PRATA.

Revoga o Inciso II do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.828, de 1º de agosto de 2016.

Institui o “JUNHO VIOLETA” no Município de Lagoa da Prata, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA COMO ESSENCIAL PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADE FÍSICA OU EDUCAÇÃO FÍSICA, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 984, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001, PARA PERMITIR A PESCA ESPORTIVA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3 DE 22 DE MAIO DE 1991, DE MODO A PERMITIR O RECRUTAMENTO AMPLO PARA O CARGO DE PROCURADOR ADJUNTO.