44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Senhor Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem: a) quais providências serão adotadas para a regularização e reparo da calçada situada na Rua Olegário Maciel, ao lado do Banco e em frente à Floricultura; b) o prazo estimado para execução do serviço; c) se há estudo técnico concluído ou em andamento para nivelar a calçada e garantir condições adequadas de acessibilidade aos pedestres; d) se o proprietário do imóvel já foi formalmente notificado pela Secretaria competente, considerando que a responsabilidade pela adequação da calçada é primeiramente do proprietário; e) caso tenha havido notificação, quais medidas foram adotadas pelo proprietário e, em caso negativo, qual o motivo da ausência de providências, uma vez que o problema foi comunicado previamente à Secretaria; f) por qual razão, mesmo após o envio de fotos e comunicação direta realizada pela Vereadora no dia 12 de setembro, nenhuma medida foi tomada até o presente momento.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo técnico, financeiro e operacional para a substituição do calçamento de pedras existente no Beco PC8 e no Beco PC9, no Bairro Gomes, por pavimentação asfáltica.

Senhor Presidente, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando aos Secretários Municipais de Obras e Urbanismo, Transportes e Limpeza Pública, Administração e Governo, Meio Ambiente, Educação, Assistência Social, ao Chefe do Setor de Trânsito e Transportes, ao Procurador-Geral do Município, e aos demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há previsão para a tomada de providências imediatas e planejamento estruturado para as demandas apresentadas pela população durante a Audiência Pública sobre Trânsito e Mobilidade Urbana, realizada no dia 29/10/2025, no Plenário da Câmara Municipal. Solicitam que seja encaminhada cópia deste Requerimento aos representantes das seguintes instituições: Ministério Público, Juízes de Direito, Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, DER-MG, ACE/CDL, OAB, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal da Cidade, APAE e ASAP.

Senhor Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, que informe a esta Casa se há previsão para o envio a esta Casa de Leis, de Projeto para a delimitação completa do Perímetro Urbano do Distrito de Martins Guimarães, abrangendo todas as áreas urbanas consolidadas existentes no local, cujos proprietários de imóveis reivindicam esta urbanização e delimitação.

Dispõe sobre o Mês do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher - no âmbito do Município de Lagoa da Prata.

Dá Nome à Rua K situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 286.000,00.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Renascer, cujo nome de fantasia é Instituto Voar.

Regulamenta a realização de Audiências Públicas que menciona, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei Orçamentária Anual do Exercício 2025 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo Master de Lagoa.

Altera a “Lei nº 0288, de 16 de agosto de 1964”, que “Delimita os perímetros urbano e suburbano do Distrito de Martins Guimarães”, para redefinir o perímetro urbano do referido Distrito e dá outras providências.”

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 750.000,00.