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SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 03/2017 QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO PROCURADOR E À CONTADORA DO MUNICÍPIO, QUE INFORMEM A ESTA CASA COMO SE ENCONTRAM OS TRABALHOS PARA A REGULAMENTAÇÃO, BEM COMO ADEQUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, LEI NACIONAL N.º 13.019/2014, E PRINCIPALMENTE, SE JÁ HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS PARA REPASSE DE RECURSOS ÀS ENTIDADES LOCAIS.

QUE “CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMININO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N.º 587/2009, VÊM APRESENTAR OS NOMES DAS MULHERES A SEREM AGRACIADAS COM A REFERIDA COMENDA PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA GERAL NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES E NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, BEM COMO DESIGNAR UM EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FICAR RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DIÁRIA DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO REFERIDO DISTRITO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, SR. LESSANDRO GABRIEL DA COSTA, QUE ENVIE A ESTA CASA RELAÇÃO DAS ÁREAS VERDES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, ACOMPANHADA DE CÓPIA DAS CERTIDÕES DE REGISTRO DOS IMÓVEIS E MAPA DE LOCALIZAÇÃO, OU SE NÃO FOR POSSÍVEL O ENCAMINHAMENTO DESTES DOCUMENTOS, QUE NO RELATÓRIO CONSTE A DIMENSÃO DAS ÁREAS VERDES, SUA LOCALIZAÇÃO DETALHADA, SE AS MESMAS FORAM TRANSFORMADAS EM PRAÇAS, PARQUES, ETC...

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE VETERINÁRIO, BEM COMO DE SE NOMEAR MAIS UM PROFISSIONAL DESTA ÁREA PARA ATENDER NO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EM ESPECIAL NA ÁREA DE CONTROLE DE ZOONOSE. SE NÃO FOR POSSÍVEL A IMEDIATA NOMEAÇÃO DE MAIS UM VETERINÁRIO, QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NESTE SENTIDO, DIANTE DA URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE O MUNICÍPIO JÁ SE ADEQUOU AOS DISPOSITIVOS DA LEI NACIONAL DE Nº 13.022 DE 2014 QUE INSTITUI O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, OU QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS NESTE SENTIDO, EM ESPECIAL APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 171/2016, QUE AUTORIZOU O PORTE DE ARMA DE FOGO AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, QUANDO EM SERVIÇO, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA O APARELHAMENTO E AUMENTO DO EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2017, SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, QUE CAIRÁ EM UMA QUINTA-FEIRA, ÀS 17 HORAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM - 04/2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, A FIM DE DESMEMBRAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR TÉCNICO REGULADOR DA SAÚDE”, O PROJETO DE LEI EM Nº 04/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 1891/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM Nº 10/2017, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.299/2005, A FIM DE INCLUIR HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA”, SEJAM DELIBERADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 09/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM Nº 17/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM Nº 22/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM DELIBERADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AV. BENEDITO VALADARES COM A RUA SANTO ANTÔNIO DO MONTE, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, EMERSON SILVA DOS SANTOS, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, PARA QUE POSSA EXPLANAR AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, AS DIFICULDADES E NECESSIDADES DA GUARNIÇÃO, BEM COMO OS AVANÇOS EM RELAÇÃO À LEI NACIONAL Nº 13.022 DE 2014 QUE INSTITUI O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SUA ADEQUAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SRA. PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, BEM COMO AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO, SR. LUIZ RICARDO DE LIMA COSTA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENTRAR EM CONTATO COM REPRESENTANTES DO MUSEU DA VIDA / CASA DE OSWALDO CRUZ / FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ, CUJOS CONTATOS SEGUEM EM FOLHA ANEXA A ESTE REQUERIMENTO, VISANDO TRAZER AO MUNICÍPIO O PROJETO “CIÊNCIA MÓVEL: VIDA E SAÚDE PARA TODOS”, QUE EM RESUMO, SE TRATA DE UM PROJETO ITINERANTE DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA, QUE CONTA COM UM CAMINHÃO DE 13,5 M (TREZE METROS E MEIO) DE EXTENSÃO, QUE FUNCIONA COMO AUDITÓRIO MULTIMÍDIA E TRANSPORTA EXPOSIÇÕES TEMÁTICAS INTERATIVAS, ALÉM DE JOGOS E APARATOS INTERATIVOS QUE ABORDAM DIFERENTES ÁREAS DO CONHECIMENTO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, SR. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DIMINUIR O VALOR DA TARIFA DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, CUJO VALOR ATUAL CORRESPONDE A 90 % (NOVENTA POR CENTO) DO VALOR DA TARIFA CORRESPONDENTE AO CONSUMO DE ÁGUA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS MEMBROS DA DIRETORIA DA BIOSEV, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA A RESPEITO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA AS CONTRATAÇÕES NA REFERIDA INDÚSTRIA, TENDO EM VISTA QUE TOMEI CONHECIMENTO DE QUE OS TRABALHADORES DE LAGOA DA PRATA ESTÃO SENDO SUBSTITUÍDOS POR PESSOAS DE OUTROS ESTADOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, SR. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL NA TRAVESSA ZINO GOMES, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO A EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, AOS MOTORISTAS QUE CONDUZEM PACIENTES QUE FAZEM HEMODIÁLISE, BEM COMO DA FISIOTERAPIA.

SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR A RESPEITO DO PROJETO DE LEI EM 14/2017 QUE “ALTERA A LEI N.º 2.001/2011, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA”, O MAIS BREVE POSSÍVEL E ANTES DA EMISSÃO DE PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 019/2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM Nº 020/2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM Nº 021/2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNDIME-MG, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020.’’, E O PROJETO DE LEI EM Nº 023/2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM DELIBERADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM 24/2017 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM 27/2017 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM DELIBERADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR A RESPEITO DO AUTISMO, A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, DATA NA QUAL ACONTECERÁ O ENCERRAMENTO DA “SEMANA DO AUTISTA”, COM DIVERSAS DISCUSSÕES SOBRE O TEMA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR LÂMPADAS EM DETERMINADOS DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA SITUADOS NA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, BAIRRO MARÍLIA, NO TRECHO EM FRENTE AO PARQUE DOS BURITIS, BEM COMO SUBSTITUIR AS LÂMPADAS QUE POR VENTURA ESTEJAM QUEIMADAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, CARLOS HENRIQUE REZENDE LACERDA, QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE SE REGULAMENTAR, CASO AINDA NÃO HAJA ESTA, A RESERVA DE ESPAÇO PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO, TANTO AS PÚBLICAS QUANTO AS PARTICULARES, DE FORMA A RESERVAR UM ESPAÇO MAIS AMPLO PARA TANTO, COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS ESPAÇOS HOJE EXISTENTES NÃO ESTÃO SENDO SUFICIENTES E MUITAS VEZES NÃO RESPEITADOS.

SEJA DETERMINADO À ÁREA COMPETENTE DESTA CASA, QUE SOLICITE AO SERVIÇO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA, A REALIZAÇÃO DE CONSULTA E RESPECTIVA EMISSÃO DE CERTIDÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DOS IMÓVEIS DESCRITOS NOS AUTOS DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE À LEI MUNICIPAL N.º 2.602/2015, QUE AUTORIZOU A PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE UMA PARTICULAR E O MUNICÍPIO, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 06/2017 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”, SEJA DELIBERADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 495/2005 QUE ‘’CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMININO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2017, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 574/2009 QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, SEJAM DELIBERADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2017 QUE “ALTERA A LC 03, DE 22 DE MAIO DE 1991, A FIM DE DESMEMBRAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR TÉCNICO REGULADOR DA SAÚDE”, O PROJETO DE LEI EM 18/2017 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM 28/2017 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ FORAM CONTRATADOS NOVOS MÉDICOS PARA ATENDEREM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, OU SE JÁ FORAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA TANTO, DADA A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA QUE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO AS SESSÕES SOLENES DESTA CASA, SEJAM TRANSMITIDAS, AO VIVO, PELO RÁDIO E TAMBÉM PELA INTERNET, COMO POR EXEMPLO, PELO FACEBOOK.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E À MESA DO SENADO, EXTENSIVO A TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES, BEM COMO QUE SEJA ENVIADO E-MAIL A ESTES ÚLTIMOS CITADOS, MANIFESTANDO A POSIÇÃO DESTA CASA CONTRÁRIA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM TRÂMITE PERANTE O CONGRESSO NACIONAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, SR. LESSANDRO GABRIEL DA COSTA, QUE ENVIEM A ESTA CASA CÓPIA DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE NOSSA CIDADE E SE O MUNICÍPIO TIVER SIDO AUTUADO E MULTADO PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, EM RAZÃO DE SUA OPERAÇÃO, QUE ENVIEM TAMBÉM CÓPIAS DOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS DE AUTUAÇÃO E MULTA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE SE COLOCAR DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO, SENDO, UM NA QUADRA SITUADA ENTRE AS RUAS ALMIRANTE TAMANDARÉ E JOSAFÁ BERNARDES; E OUTRO, PRÓXIMO AO BAIRRO BURITIS E AO CRUZAMENTO DA RUA JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO COM A RUA PAULO FABIANO MESQUITA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 030/2017 QUE ‘’ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA’’ E O PROJETO DE LEI EM Nº 032/2017 QUE ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, SEJAM DELIBERADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM - 05/2017 QUE ‘’CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ E O PROJETO DE LEI Nº EM - 025/2017 QUE ‘’ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.353/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – P.A.D – NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, SEJAM DELIBERADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA REITERADO OFÍCIO AOS MEMBROS DA DIRETORIA DA BIOSEV, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE NOVAMENTE SOLICITA AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA A RESPEITO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA AS CONTRATAÇÕES NA REFERIDA INDÚSTRIA, TENDO EM VISTA QUE TOMEI CONHECIMENTO DE QUE OS TRABALHADORES DE LAGOA DA PRATA ESTÃO SENDO SUBSTITUÍDOS POR PESSOAS DE OUTROS ESTADOS.

SEJA REALIZADO UM SEMINÁRIO PARA DISCUSSÃO DA “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”, CONTIDA NA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA N.º 287/2016, TAMBÉM CONHECIDA COMO PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM TRÂMITE PERANTE O CONGRESSO NACIONAL. QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES, CONVIDANDO-O PARA PARTICIPAR DESTE SEMINÁRIO, PARA QUE POSSA NOS PASSAR DETALHES DESTA REFORMA, BEM COMO DE SUA TRAMITAÇÃO PERANTE O CONGRESSO NACIONAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O PROCURADOR DO MUNICÍPIO, DR. PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER AGENDADA, PARA TRATAR A RESPEITO DAS QUESTÕES JURÍDICAS RELACIONADAS À POSSIBILIDADE OU NÃO DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, POR MEIO DE MARMITEX, AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA - MUNICIPAL, SOB A JORNADA DE TRABALHO 12 X 36 HORAS, E AINDA, RELACIONADAS À CONTRATAÇÃO DE PLANTONISTAS E OUTROS SERVIÇOS, E POR FIM, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE INSTITUIR UMA GRATIFICAÇÃO PARA AQUELES QUE TRABALHAM SOB REFERIDA JORNADA, PELOS MOTIVOS CONTIDOS NA JUSTIFICATIVA ABAIXO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR LIXEIRAS PELAS PRINCIPAIS RUAS, AVENIDAS E PRAÇAS DA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA AUTARQUIA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE SE INSTITUIR UM PROJETO, QUE PODERIA SER DENOMINADO “SAÚDE NO BAIRRO”, EM QUE SERIAM REALIZADAS AÇÕES DE SAÚDE, BEM COMO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA AÇÕES PREVENTIVAS VOLTADAS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DE TODOS, NO HORÁRIO DE 12 ÀS 20 HORAS, PARA QUE POSSA ATENDER TODA POPULAÇÃO, INCLUSIVE OS CIDADÃOS QUE TRABALHAM DURANTE O DIA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLOCANDO POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, COM AS RESPECTIVAS LUMINÁRIAS E LÂMPADAS, NA RUA JOÃO JAFAR, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SANTA CATARINA E A AVENIDA MINAS GERAIS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 031/2017, QUE ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ E O PROJETO DE LEI EM Nº 039/2017, QUE ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 01/2017, QUE ‘’ACRESCENTA-SE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 15 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA’’ SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROJETO A SER IMPLEMENTADO, VISANDO A VOLTA DO CARNAVAL COM MARCHINHAS TRADICIONAIS, NO PERÍODO NOTURNO, NA PRAÇA DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO

SEJAM ENVIADOS CONVITES E MARCADA REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DE TODAS AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, QUE RECEBIAM RECURSOS OU REPASSES FINANCEIROS, VIA CONVÊNIOS, COM A MUNICIPALIDADE, PARA PRÓXIMA SEMANA, EM DATA E HORÁRIO A SEREM AGENDADOS, VIA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, MOMENTO EM QUE REPASSAREMOS PARA TODOS, DETALHES DA LEI NACIONAL N.º 13.019/2014 – MARCO REGULATÓRIO. QUE SEJAM TAMBÉM CONVIDADOS PARA ESTAREM PRESENTES NA CITADA REUNIÃO, OS PRESIDENTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E OS SECRETÁRIOS DE CULTURA E TURISMO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL JÁ ESTÁ TOMANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA CRIAR UMA FERRAMENTA A SER DISPONIBILIZADA NO SITE DO MUNICÍPIO VISANDO DAR AMPLA TRANSPARÊNCIA ÀS AÇÕES VOLTADAS PARA O TERCEIRO SETOR, EM ATENDIMENTO AO QUE EXIGE A LEI NACIONAL 13.019/2014, O MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ADVOGADO, DR. OTAVIANO JOSÉ MACHADO MALTA, CONVIDANDO-O A VIR A ESTA CASA, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER AGENDADA, DANDO UM PRAZO MÍNIMO DE 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA PARA PREPARAÇÃO PARA A MESMA, PARA FALAR A RESPEITO DAS AÇÕES TRABALHISTAS PROPOSTAS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NAS QUAIS O ILUSTRE PROFISSIONAL REPRESENTA INÚMEROS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 040 A 47/2017 QUE ‘’ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, LESSANDRO GABRIEL DA COSTA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UM TRABALHO DE PODA NAS ÁRVORES SITUADAS NAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS EM QUE ESTÃO SITUADAS AS CÂMERAS DO SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO PARA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, TAMBÉM DENOMINADO POR “OLHO VIVO”, VISANDO AMPLIAR O ALCANCE DAS MESMAS, BEM COMO A MELHOR VISUALIZAÇÃO DE SUPOSTOS INFRATORES

SEJA REALIZADO UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO JUNTO AOS VEREADORES DESTA CASA, QUANTO À NECESSIDADE DE SE CUMPRIR O REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO, ESPECIALMENTE, QUANTO ÀS NORMAS LIGADAS AO DECORO PARLAMENTAR E RESPEITO AOS COLEGAS, TANTO EM PLENÁRIO, QUANTO NAS DEMAIS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ACELERAR A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS VISANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS HOJE EXISTENTES PARA O CARGO PÚBLICO EFETIVO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, OU QUE AS INICIE O MAIS BREVE POSSÍVEL, FACE À URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTROLAR O FLUXO DE ÁGUA QUE PROVÉM DA QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA RUA DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NAS PROXIMIDADES DA MERCEARIA DO “CASQUINHA’’.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 048 E 050/2017, QUE ‘’ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE DESPORTOS, VILMAR PEREIRA, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO VISANDO A REFORMA DO “CAMPO DO BAIANO”, SITUADO NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE.