4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 23/02/2026 - 18:14 Encerramento: 23/02/2026 - 21:58
Correspondências
Expedientes
Abertura de sessão plenária:

O Presidente, vereador Toninho da Laje, iniciou a sessão com a expressão: "Há número legal, sob a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. Estamos transmitindo nossa reunião por meio das páginas da Câmara Municipal no Facebook, no Youtube, no Instagram e Tiktok". Comunicou que a sessão estava sendo traduzida para a língua brasileira de sinais (Libras). Em seguida convidou todos a fazerem oração do Pai Nosso e ouvir o Hino Municipal de Lagoa da Prata.

Tribuna Popular:

O Presidente convidou a jovem Letícia Xavier a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Reivindicação para construção da Praça da Paz no bairro Cidade Jardim.
Logo após, convidou senhor Dornelo Sezostre Calazans a fazer o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos, para falar sobre: Agradecimentos pelos trabalhos no Legislativo.

Atas:

O Presidente colocou à disposição dos vereadores a ata 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa.

Deixou em apreciação a ata da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa.

Como não houve manifestação em contrário, declarou a ata em apreciação aprovada.

Correspondências Recebidas:

O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura dos ofícios 26 e 27/2026 do Gabinete do Prefeito.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro do Gás
Turno:
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginado Henrique dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Josino Francisco Vidal, no trecho compreendido entre as Ruas Eurico dos Santos Ribeiro e Francisco Sales, no Bairro Marília, totalizando três quarteirões.


Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.
Aguardando Apresentação em Plenário
2 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autores: Elias Motorista, João Pedro, Soninha
Turno:
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa Legislativa acerca da possibilidade de elaboração e encaminhamento de estudo técnico, financeiro, administrativo, operacional e jurídico completo sobre a viabilidade de migração do Município de Lagoa da Prata do consórcio atualmente integrado (ICISMEP) para o CISVI – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica.
Aguardando Apresentação em Plenário
3 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autores: Janeany, Tuty da Borracharia
Turno:
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para realização de manutenção, patrolamento e demais melhorias necessárias em todas as rotas de transporte escolar da zona rural do Município, especialmente na estrada principal e nas entradas das fazendas, no trecho compreendido entre o início do trevo secundário até a Ponte de Pedra.


Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.
Aguardando Apresentação em Plenário
4 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Carla Andrade
Turno:
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique dos Santos, bem como aos demais setores competentes, que informem a viabilidade técnica e orçamentária para a substituição e melhoria da iluminação da pista de skate do Município.


Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.
Aguardando Apresentação em Plenário
5 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Ruth
Turno:
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; ao secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos; à Secretária Municipal de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, bem como aos demais setores competentes, que informem a possibilidade de realização de estudo técnico visando à alteração do zoneamento no entorno da praia, atualmente classificado como ZIC – Zona de Interesse Cultural, com a finalidade de avaliar a adequação da referida classificação às demandas urbanísticas, econômicas e sociais do Município.


Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.
Aguardando Apresentação em Plenário
6 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autores: João Pedro, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, Mauro do Gás, Soninha, Toninho da Laje, Tuty da Borracharia
Turno:
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo; bem como aos demais setores competentes, que informem a esta Casa Legislativa o andamento e a atual situação do processo de permuta envolvendo a quadra localizada na Rua Divinópolis e o galpão ao lado, bem como as providências adotadas até o presente momento.


Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.
Aguardando Apresentação em Plenário
7 - Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autores: Toninho da Laje, Tuty da Borracharia
Turno:
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Lagoa da Prata, solicitando ao secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos e ainda ao Secretário de Desportos, Rodrigo Lacerda Ramos, e aos demais setores competentes, que informem a viabilidade de fornecimento de transporte intermunicipal a atletas de nossa cidade para participarem de competições esportivas em outras cidades.


Obs.: Apresentação do requerimento em Plenário.
Aguardando Apresentação em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje
Turno:
Regulamenta o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.


Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas.
Aguardando Discussão e Votação Únicas
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje
Turno:
Revoga as resoluções que menciona.


Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas.
Aguardando Discussão e Votação Únicas
3 - Projeto de Lei CM nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: João Pedro
Turno:
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Lagoa da Prata e Região - AGROLAGOA.


Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto.
Aguardando Discussão e Votação Únicas
4 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Carla Andrade
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar medicação específica para o tratamento da Fibromialgia, por meio da Farmácia Pública Municipal, nas hipóteses que menciona.


Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas.
Aguardando Discussão e Votação Únicas
5 - Anteprojeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Ana Ruth, Soninha
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria ou instrumento jurídico pertinente com Clínicas Médicas ou entidades do Terceiro Setor, visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município de Lagoa da Prata.


Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas.
Aguardando Discussão e Votação Únicas
6 - Projeto de Lei Complementar - CM nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Janeany, Soninha, Toninho da Laje
Turno:
Altera a “Lei Complementar Municipal nº 276, de 23 de fevereiro de 2024”, que Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.


Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas.
Aguardando Discussão e Votação Únicas
7 - Projeto de Lei EM nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Turno:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.215.515,03.


Obs.: Leitura de Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Aguardando Parecer
8 - Projeto de Lei EM nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Turno:
Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de novembro de 2015”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Aguardando Parecer
9 - Projeto de Lei EM nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 2.692, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, e dá outras providências.


Obs.: Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Aguardando Parecer
10 - Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autores: Tuty da Borracharia, Janeany
Turno:
Com fundamento no Inciso I do Art. 115 e no Inciso I do Art. 141, ambos do Regimento Interno desta Casa, vimos requerer a alteração da Ordem do Dia, de forma a se adiar a leitura dos Pareceres sobre o Projeto de Lei EM nº 5/2026 que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.215.515,03; Projeto de Lei EM nº 10/2026 que Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de novembro de 2015”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências; e Projeto de Lei EM nº 11/2026 que Altera a Lei Municipal nº 2.692, de 30 de dezembro de 2015, para adequá-la à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, ampliando a destinação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) aos sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, e dá outras providências.


Obs.: Apresentação e votação do requerimento em Plenário.
Aguardando Apresentação em Plenário