Lei Complementar nº 176, de 03 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
176
Ano
2017
Data
03/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - MG, DECÊNIO 2017-
2026.”
2026.”
Indexação
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - MG, DECÊNIO 2017-
2026.”
2026.”
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica