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REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL IBRAHIM ABI-ACKEL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INTERCEDA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A DOAÇÃO AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DE UMA ÁREA ONDE SE ENCONTRAM AS RUÍNAS DAS CASAS DE RESIDÊNCIA E CANTINA DOS FUNCIONÁRIOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL - RFFSA, QUE TRABALHARAM NO LOCAL EM TEMPOS REMOTOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM 116/2005, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO” SEJA APRECIADO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE POR PARTE DESTA FUNDAÇÃO, INTENÇÃO DE SE IMPLANTAR UTI OU CTI NO HOSPITAL; EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, QUANTOS LEITOS PRETENDE, QUAL O CUSTO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, BEM COMO, MONTAGEM DA UTI OU CTI; E POR FIM, QUAL O CUSTO PARA MANUTENÇÃO DOS MESMOS E DE ONDE SAIRIAM OS RECURSOS PARA TANTO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 07/2005, QUE “APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-119/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO E SUA DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA AOS CONDENADOS-APAC” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2005, QUE “REGULAMENTA O ART. 84, INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E Nº 009/2005, QUE “INSTITUI TÍTULO DE ESTABILIDADE E EXPERIÊNCIA PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, DR. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS, AO PRESIDENTE DA APAC, DR. ADRIANO MACHADO DE ALMEIDA, A TODOS OS JORNAIS ESCRITOS DO MUNICÍPIO E AS RÁDIOS VEREDAS FM E TROPICAL AM, CONVIDANDO PARA UMA VISITA À APAC DE ITAÚNA QUE SERÁ REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 31 DE JANEIRO DE 2006.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROFESSOR PEDRO PAULO REZENDE, PARABENIZANDO-O PELA JUSTA HOMENAGEM QUE RECEBEU NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, DIA 09 DE DEZEMBRO, QUANDO FOI AGRACIADO PELO JUDICIÁRIO COM A MEDALHA DESEMBARGADOR HÉLIO COSTA. A CÂMARA MUNICIPAL CONCORDA PLENAMENTE COM A HOMENAGEM, UMA VEZ QUE O PROFESSOR PEDRO É UM ILUSTRE CIDADÃO LAGOPRATENSE, DE MORAL E CARÁTER ILIBADOS, DIGNO DE TODAS AS HOMENAGENS POSSÍVEIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ESTE QUE INFORME A CÂMARA COMO ANDA O PROCESSO PARA A COMPRA DE COLCHÕES PARA A CRECHE “DONA CLARA LUCIANO” SITUADA À RUA FRANCISCO REZENDE, Nº 825 NO BAIRRO MARÍLIA, BEM COMO TAMBÉM O CALÇAMENTO EM FRENTE A REFERIDA CRECHE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO À TELEMAR NORTE SA, SOLICITANDO A RETIRADA DO APARELHO DE TELEFONIA PÚBLICA (ORELHÃO) QUE SE ENCONTRA EM FRENTE AO N.º 843, DA AV. BENEDITO VALADARES, CENTRO, NESTA CIDADE E SUA REINSTALAÇÃO EM FRENTE AO N.º 852, DA MESMA VIA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR A ESTA CASA, UM PROJETO DE LEI VISANDO A CONCESSÃO DE “AUXÍLIO” À ASSOCIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE LAGOA DA PRATA, NO VALOR NECESSÁRIO PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO PÁLIO WEEKEND ADVENTURE, ZERO QUILÔMETRO, QUE SERÁ UTILIZADO COMO VIATURA PELA POLÍCIA MILITAR.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE E INFORME A ESTA CASA, SOBRE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA ARCAR COM AS DESPESAS RELATIVAS ÀS CIRURGIAS ELETIVAS DAQUELES PACIENTES QUE SE ENCONTRAM NA FILA DE ESPERA, CONFORME RELAÇÃO E VALORES QUE SEGUEM ANEXOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE E INFORME A ESTA CASA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UMA MOTOPISTA NA PRAÇA DE EVENTOS DESTA CIDADE, COM PINTURA NO SOLO, CONFORME CROQUI ANEXO, PARA TREINAMENTO DOS ALUNOS DAS AUTO-ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE ESTUDE E INFORME A ESTA CASA, A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UM TRABALHO EXPLICATIVO A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DA APAC NO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DE TODO PROCEDIMENTO QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JMPM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, PELO VALOR ESTIMADO DE R$ 90.000,00.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-123/2005, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E 124/2005, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-126/2005, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO À CEMIG, SOLICITANDO À REFERIDA EMPRESA QUE MANTENHA SEU ESCRITÓRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NESTA CIDADE, ABERTO EM HORÁRIO COMERCIAL, OU SEJA, DAS 8 ÀS 18 HORAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE SEJAM CONFECCIONADOS E LIDOS OS PARECERES DAS RESPECTIVAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA, DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 011/2005 E EM-128/2005, NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 011/2005 E EM-128/2005, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM 25/2005, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-129/2005, QUE “’ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPA LE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM-125/2005, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2005, QUE “CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMINIDO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM-125/2005, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 34/2005, QUE “CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMINIDO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.