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SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA GERAL NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, BEM COMO DESIGNAR UM EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FICAR RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DIÁRIA DO REFERIDO DISTRITO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO AS EMPREGADAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LEILIAN RIBEIRO SANTOS, GLÓRIA MARIA RODRIGUES OTAVIANO DE MELO, BEM COMO O EMPREGADO PÚBLICO PAULO CÂNDIDO SANTOS, OS QUAIS EXERCEM A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISORES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEGUNDA TERÇA-FEIRA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, COM INÍCIO ÀS 20 (VINTE) HORAS E TÉRMINO ÀS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, PARA TRATAR A RESPEITO DAS DENÚNCIAS EM DESFAVOR DOS MESMOS, AS QUAIS CHEGARAM A ESTA CASA POR MEIO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-005/2014, QUE “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO AMPLIADA OESTE CIS - URG OESTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-006/2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UFMG”; PROJETOS DE LEI EM-008, 009 E 010/2014, QUE “AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROJETO DE LEI EM-011/2014, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 - RELAÇÃO NOMINAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, INDICANDO A RESPECTIVA PASTA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (FORMAÇÃO) E GRAU DE PARENTESCO ENTRE OS MESMOS E QUAISQUER AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, CASO EXISTA; 2 – RELAÇÃO COM OS NOMES COMPLETOS DOS OCUPANTES DOS EMPREGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS DE DIRETOR TÉCNICO REGULADOR E COORDENADOR DE SAÚDE, DIRETOR GERAL (03), CHEFE DE SETOR (17), ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO (24) E COORDENADORES (10), COM A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (FORMAÇÃO), LOCAL ONDE PRESTAM SERVIÇOS, E GRAU DE PARENTESCO ENTRE OS MESMOS E QUAISQUER AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, CASO EXISTA; 3 - RELAÇÃO COM OS NOMES COMPLETOS DOS OCUPANTES DOS EMPREGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS DE OFICIAL DE GABINETE, PROCURADOR, PROCURADOR ADJUNTO, CONTROLADOR MUNICIPAL, CONTADOR MUNICIPAL, TESOUREIRO MUNICIPAL, COM A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (FORMAÇÃO) E GRAU DE PARENTESCO ENTRE OS MESMOS E QUAISQUER AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, CASO EXISTA; 4 – RELAÇÃO COM OS NOMES COMPLETOS DOS OCUPANTES DE TODAS AS FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E GRAU DE PARENTESCO ENTRE OS MESMOS E QUAISQUER AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, CASO EXISTA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE RETORNAR O APOIO DE TRANSPORTE AOS ALUNOS DE LAGOA DA PRATA QUE ESTUDAM NO INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS – IFMG EM BAMBUÍ.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – SENHOR ASTÁCIO CORREA NETO, ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO RECEBIMENTO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS TARIFAS E TAXAS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO FIRMADOS COM ALGUMAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS AÇOUGUEIROS DE LAGOA DA PRATA, RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL, CONVIDANDO-O A COMPARECER A ESTA CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA A SER AGENDADA, PARA FALAR SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O MATADOURO DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE O MUNICÍPIO JÁ VEM APLICANDO O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXARADO POR MEIO DA CONSULTA N.º 838.571, CUJA EMENTA É A SEGUINTE: “MUNICÍPIO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE AGENTES QUE ATUAM NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. DESPESA. INCLUSÃO DA PARCELA, QUE LHE COUBER, NO LIMITE TOTAL DE GASTOS COM PESSOAL. CONTABILIZAÇÃO DO RESTANTE COMO "OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA". REMESSA, AO CONSULENTE, DE CÓPIAS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DAS CONSULTAS NºS 656.574, 700.774 E 832.420.”

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, SR. ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADOTAR A COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA DO SAAE/LP EXCLUSIVAMENTE POR CONSUMO REAL, FICANDO EXTINTA A COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA. POR MEDIDA DE ECONOMIA, A COBRANÇA DAS TARIFAS DOS CONSUMIDORES, CUJO CONSUMO NÃO ATINJA 15 M³ DE ÁGUA AO MÊS, PODE SE DAR DE FORMA CUMULATIVA, MÊS A MÊS, ATÉ QUE SE ALCANCE VALOR QUE VIABILIZE ECONOMICAMENTE, A EMISSÃO DA FATURA E RESPECTIVA COBRANÇA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA URBANA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO, ESQUINA COM A RUA PAULO FABIANO MESQUITA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV, IMPLEMENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO SAQUE DO SALDO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS – DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ADERIRAM AO REFERIDO PROGRAMA, UMA VEZ QUE ESTES NÃO ESTÃO CONSEGUINDO SACÁ-LO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-012/2014, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM-001/2014 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; COMPLEMENTAR EM-002/2014 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 051/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA A PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; EM-007/2014 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COGEMAS” E CM- 021/2013 QUE “ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 1774/2010 QUE AUTORIZA SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, SR. ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 – QUANTOS POÇOS TUBULARES PROFUNDOS SÃO EXPLORADOS NO MUNICÍPIO; 2 – A QUANTIDADE DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA EXISTENTE NO MUNICÍPIO, BEM COMO A CAPACIDADE DE CADA UM DELES; 3 – SE A CAPACIDADE DE EXPLORAÇÃO E A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA É CAPAZ DE ATENDER SATISFATORIAMENTE A DEMANDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO DOS BAIRROS NOVOS DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO RESTARÃO COMO ÁREA INSTITUCIONAL E/OU ÁREA VERDE, NOS BAIRROS QUE TERÃO IMÓVEIS ALIENADOS NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NESTA CASA AUTORIZANDO A VENDA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO. QUE SEJA ENVIADA A CÓPIA DA CERTIDÃO DE REGISTRO DE CADA UM DESTES IMÓVEIS, BEM COMO CROQUI DE LOCALIZAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS REPRESENTANTES LEGAIS DA ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS - AFA, CONVIDANDO-OS A COMPARECEREM A ESTA CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA OU EM EXTRAORDINÁRIA COM TRANSMISSÃO PELO RÁDIO, PARA QUE POSSAM EXPOR PARA OS VEREADORES E PARA TODA A POPULAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA REFERIDA ENTIDADE, BEM COMO SOBRE OS TRABALHOS QUE VÊM DESENVOLVENDO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COORDENADOR DE RELAÇÕES MUNICIPAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SR. JOSÉ PEDRO CORDEIRO, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA QUANDO OS RECURSOS PÚBLICOS REFERENTES À EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL FEITA PELO DEPUTADO FEDERAL MIGUEL CORRÊA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, ESTARÃO DISPONIBILIZADOS NOS COFRES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. OTAVIANO GUARINO BERNARDES, GERENTE-GERAL DO BANCO LAGOACRED, CONVIDANDO-O A COMPARECER A ESTA CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA QUE POSSA EXPOR AOS VEREADORES E PARA TODOS CIDADÃOS OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FOI RENOVADO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE/LP - O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O RECEBIMENTO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS TARIFAS E TAXAS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, BEM COMO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE CHEGOU AO CONHECIMENTO DA PROCURADORIA E/OU À CITADA SECRETARIA, O PEDIDO DE LICENÇA DESTA VEREADORA, APRESENTADO PESSOALMENTE AO PREFEITO NO DIA 03 / 02 / 2014, POR MEIO DE OFÍCIO RECEBIDO PELO MESMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, POR SER OCUPANTE DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DE PROVIMENTO EFETIVO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA, RELATÓRIO CONSTANDO O NOME DE TODOS OS CANDIDATOS AO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO (2011) QUE FORAM APROVADOS E NOMEADOS, INFORMANDO DATA DE NOMEAÇÃO E EMPREGO PÚBLICO OCUPADO, DESTACANDO AO FINAL, AQUELES QUE FORAM NOMEADOS APÓS O DIA 16/07/2013, DATA EM QUE HOUVE A REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CERTAME POR PARTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTAR MOTOS TRICICLOS PARA AUXILIAR OS CAMINHÕES DE COLETA A REMOVEREM O LIXO DA CIDADE, BEM COMO EVITAR O DESGASTE DOS GARIS.

QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 03 DE MARÇO SEJA TRANSFERIDA PARA O DIA 07/03/2014, SEXTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-013/2014 E EM-017/2014 QUE “ABREM CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, QUE ENVIE A ESTA CASA, EM ARQUIVO DIGITAL (TEXTO OU EM EXCEL), RELATÓRIO DESDE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 ATÉ A PRESENTE DATA CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – A RECEITA ARRECADADA PELO MUNICÍPIO; 2 - AS DESPESAS DE CUSTEIO DO MUNICÍPIO; 3 - AS DESPESAS COM O PESSOAL; 4 - OS INVESTIMENTOS; E 5 - AS DÍVIDAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, RICARDO COSTA, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CARNAVAL DE LAGOA DA PRATA NESTE ANO, EM ESPECIAL SOBRE OS VALORES POR VENTURA ARRECADADOS E ONDE SERÃO APLICADOS, BEM COMO FALAR SOBRE OS PROJETOS EXISTENTES PARA O ANO DE 2014.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRE NA RUA OLEGÁRIO MACIEL, EM SEU CRUZAMENTO COM A AVENIDA BENEDITO VALADARES, PARA A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, EM ESPECIAL AQUELES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE AS QUESTÕES QUE ENVOLVEM OS RECURSOS HÍDRICOS NO TERRITÓRIO LAGOPRATENSE, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2014, QUINTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SÉRGIO APARECIDO OLIVEIRA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA BENEDITO VALADARES, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 1.228 AO 1.249, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO SICOOB LAGOACRED GERAIS, CONVIDANDO-OS A COMPARECEREM A ESTA CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA A SER AGENDADA, PARA QUE POSSAM EXPOR AOS VEREADORES E PARA TODOS CIDADÃOS OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO FOI RENOVADO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE/LP - O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O RECEBIMENTO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS TARIFAS E TAXAS DE CONSUMO E SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJAM ENVIADOS A ESTE MUNICÍPIO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS QUE ESTUDAM EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO LOCALIZADAS EM CIDADES VIZINHAS A LAGOA DA PRATA, SEJA POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, SE POSSÍVEL, OU POR OUTRA FORMA PRÓPRIA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-018/2014, EM-019/2014, EM-020/2014 QUE “ABREM CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL TEM A INTENÇÃO DE VOLTAR A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO EMPREGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA 6 HORAS DIÁRIAS E POSTERIORMENTE AOS DEMAIS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – SENHOR ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REPROGRAMAR AS DATAS DE VENCIMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL, PARA QUE NÃO SE ACUMULE UM GRANDE NÚMERO DE PAGAMENTOS EM UMA MESMA DATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, CADA UM NO QUE LHE COMPETE, QUE INFORMEM A ESTA CASA: 1 – OS MOTIVOS PELOS QUAIS FORAM REVOGADOS OS DECRETOS DE N.º 285 (QUE DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONAVA) E 286/2013 (QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONAVA); 2 – OS VALORES POR VENTURA GASTOS PELO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DESTES PROCEDIMENTOS, INCLUSIVE COM A PUBLICAÇÃO DOS DECRETOS, COM A DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS.

SEJA NOMEADA UMA COMISSÃO COMPOSTA POR TODOS OS VEREADORES PARA QUE SE REÚNA COM URGÊNCIA COM OS RESPONSÁVEIS TÉCNICO E CLÍNICO DO HOSPITAL SÃO CARLOS, BEM COMO COM OS REPRESENTANTES DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, MANTENEDORA DO HOSPITAL, COM O OBJETIVO ESPECÍFICO DE ESCLARECER AS DIFICULDADES APRESENTADAS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO COM A INCORPORAÇÃO DO P.A.M PELO HOSPITAL SÃO CARLOS, ASSIM COMO O CONSTANTE CANCELAMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS E OUTROS PROCEDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS FEITOS PELO HOSPITAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, QUE INFORME A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 – O SALDO DA CONTA EM QUE ESTÁ SENDO DEPOSITADA A IMPORTÂNCIA ASSUMIDA PELA EMPRESA PHARLAB, VIA O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, ONDE REFERIDA EMPRESA ASSUME O COMPROMISSO DE PASSAR AO MUNICÍPIO A IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00, DIVIDIDA EM 55 PARCELAS, ATÉ DEZEMBRO DE 2015, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO A UMA DOAÇÃO REALIZADA EM 2004, POR MEIO DA LEI MUNICIPAL 1132/2004; 2 – SE HÁ A INTENÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SE UTILIZAR O MONTANTE JÁ DEPOSITADO PARA O INÍCIO IMEDIATO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO AMÉRICO SILVA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, VIA PROCESSO SELETIVO, PARA ESTE ANO EM EXERCÍCIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – SENHOR ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E FORMAS DE RECEBIMENTO DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, TANTO VIA IMPRENSA, QUANTO COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE PANFLETOS OU OUTRO MATERIAL PARA OS MUNÍCIPES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR DE TRÊS A QUATRO POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA COM AS RESPECTIVAS LUMINÁRIAS, NA RUA FRANCISCO BERNARDES PRIMO, PRÓXIMO AO SEU CRUZAMENTO COM O BECO PC 2, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, MÁRCIO APARECIDO AMORIM, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL QUANTO À UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013, NO VALOR DE R$ 7.110.445,07 (SETE MILHÕES, CENTO E DEZ MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS), BEM COMO ONDE FORAM FEITAS AS ECONOMIAS QUE GERARAM O REFERIDO SUPERAVIT.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERCEM SUAS ATRIBUIÇÕES NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO – PAM, CEDIDOS QUE FORAM À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, QUE HOJE ADMINISTRA O PAM, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NA SEGUNDA TERÇAFEIRA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, COM INÍCIO ÀS 20 (VINTE) HORAS E TÉRMINO ÀS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, PARA TRATAR A RESPEITO DA RELAÇÃO DESTES EMPREGADOS COM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO PAM.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 - SE HÁ UMA DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE COBERTURA DAS SEGUINTES QUADRAS POLIESPORTIVAS: DO CONJUNTO HABITACIONAL CHICO REZENDE, DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, DO BAIRRO SOL NASCENTE, E DO BAIRRO SANTA HELENA, TENDO EM VISTA QUE NO ANO DE 2013 HOUVE A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DESTA CASA COM REFERIDA FINALIDADE, NO MONTANTE DE R$ 240.000,00, SENDO ESTIMADO O CUSTO DE R$ 60.000,00 PARA A COBERTURA DE CADA QUADRA POLIESPORTIVA; 2 - SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DAS MOTOS QUE SERÃO REPASSADAS PARA A POLÍCIA MILITAR, CONFORME CONTATO ANTERIOR, TENDO EM VISTA QUE NO ANO DE 2013 HOUVE A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DESTA CASA PARA REFERIDA FINALIDADE, NO MONTANTE DE R$ 40.000,00; E 3 - SE HÁ PREVISÃO PARA O REPASSE DE RECURSOS ÀS SEGUINTES ENTIDADES: ASFER, FAZENDA NOVO CAMINHO, AMAVI, AFA, FARASVEC, SARA APARECIDA, APAE, SSPV, SOS, APAC, FUNDAÇÃO CHIQUITA PERILO, FEIRA DO AMOR, ASEULP, CMDCA (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARLETE ANTUNES E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA ELVIRA), E CONSEP, SENDO QUE PARA CADA ENTIDADE SERIAM REPASSADOS R$ 10.000,00, E PARA A ÚLTIMA, R$ 9.000,00, TENDO EM VISTA QUE NO ANO DE 2013 HOUVE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DESTA CASA PARA REFERIDA FINALIDADE, NO MONTANTE DE R$ 149.000,00.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QO PROJETO DE LEI EM-027/2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-021/2014; EM-023/2014; EM-024/2014; EM- 025/2014 E EM-026/2014, QUE “ABREM CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E EM-028/2014, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COM AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FORNECER UM VEÍCULO PARA O TRANSPORTE DA EQUIPE DE KARATÊ “SEISHIN KAI”, QUE VIAJARÁ PARA O MUNICÍPIO DE SANTA VARGEM - MG, NO DIA 27 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA PARTICIPAR DA 2ª ETAPA DO CAMPEONATO MINEIRO DE KARATÊ.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA, A RELAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE TRABALHAM NA PROCURADORIA MUNICIPAL, BEM COMO OS ESTAGIÁRIOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR UM MÉDICO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO AMÉRICO SILVA E UM OUTRO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO MONSENHOR ALFREDO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA RELATÓRIO CONTENDO O NOME DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM EM GOZO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CONCEDIDAS NOS ANOS DE 2005 A 2012.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVIDANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, EM REUNIÃO A SER AGENDADA COM A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES E EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DO EMPREGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOS CEMEIS E SE ENCONTRAM EM DESVIO DE FUNÇÃO. DENTRE OS ASSUNTOS A SEREM ABORDADOS QUEREMOS ESCLARECER QUAL É A SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA LOTAÇÃO DOS REFERIDOS EMPREGADOS PÚBLICOS.