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“AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DISTRIBUIR MUDAS DE PLANTAS PARA AS GENITORAS DOS ALUNOS E PARA AS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NO DIA DAS MÃES.”

“AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE CIDADANIA JUNTO AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”

“ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 825/1998, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE VIAGENS A SERVIDORES.”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1597/2008, QUE REGULAMENTA, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL 541/92 A ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“PROÍBE A CÂMARA MUNICIPAL DE REFORMAR SUA SEDE NO CORRENTE ANO.”

“CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL AO PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS.”

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR EM FAVOR DE SEUS SERVIDORES.”

“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR EM FAVOR DE SEUS SERVIDORES.”

“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA CUIDAR DAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”

“ALTERA A LEI COMPLEMENTARN.º 03/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA.”

“AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR EM FAVOR DE SEUS SERVIDORES.”

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO IPTU ÀS PESSOAS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E SEUS DEPENDENTES.”

“INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO E PAGO – SERP-LP – NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

“IMPLANTA O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”

“AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSPORTAR PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, FORA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”

“DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM CRECHES E CEMEIS PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL.”

“PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NAS PORTAS DAS ESCOLAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA.”

“AUTORIZA A INTERDIÇÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DA AVENIDA ANTÔNIO LUCIANO PEREIRA FILHO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA."

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROGRAMA ESCOLAR DENOMINADO JOVEM ESCRITOR.”

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONVÊNIO NOS TERMOS QUE MENCIONA.”

“PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NA AVENIDA BRASIL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”

“DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS E OUTROS NOS LOCAIS QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”

“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA O CHACREAMENTO DE SÍTIOS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”

“MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N.º 51/2005 QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INFRAÇÃO AO JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”

“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO NA DOAÇÃO DE ALIMENTOS A USUÁRIOS DE DROGAS E MENOS FAVORECIDOS, EM PARCERIA COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL E GRUPOS VOLUNTÁRIOS.”

A NECESSIDADEDE SE REATIVAR A COMPDEC (COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.062/2003, REGULAMENTADA PELO DECRETO DE Nº 302/2010 E NOMEADA PELA PORTARIA DE Nº 41, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011.

A NECESSIDADEDE SE REALIZAR INTERVENÇÃO NO TREVO PRINCIPAL DO MUNICÍPIO, CONSISTENTE NA CAPINA DOS CANTEIROS E ÀS MARGENS DO TREVO, TENDO EM VISTA QUE A VEGETAÇÃO NO LOCAL ESTÁ BASTANTE ALTA, COMPROMETENDO A VISIBILIDADE, COMPROMETENDO ASSIM, A SEGURANÇA DO TRÂNSITO

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE, BEM COMO A DEVIDA SINALIZAÇÃO, NA RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA, PRÓXIMO AO SEU CRUZAMENTO COM A RUA LUZ, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE, BEM COMO A DEVIDA SINALIZAÇÃO, NA RUA EURICO DOS SANTOS RIBEIRO, PRÓXIMO AO SEU CRUZAMENTO COM A RUA JOSINO VIDAL, BEM COMO COM A RUA PROFESSOR SINFRÔNIO MENDES, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES NO SENTIDO DE SE CONSTRUIR UM AUDITÓRIO E DE SE REFORMAR O PARQUE INFANTIL DO CEMEI RISOLETA NEVES, NESTE MUNICÍPIO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR PASSARELA ELEVADA DE PEDESTRES NA RUA BAHIA, NAS PROXIMIDADES DE SEU CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ COUTINHO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, NESTE MUNICÍPIO.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ARTHUR BERNARDES, BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE, EM LOCAL A SER DEFINIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, DE MODO A GARANTIR A SEGURANÇA DOS MORADORES DAS IMEDIAÇÕES E DEMAIS USUÁRIOS DA REFERIDA VIA PÚBLICA.

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÃO NO SENTIDO DE DEMARCAR ESTACIONAMENTO PARA MOTOS NA RUA LUIZ GUADALUPE, Nº 295, ESQUINA COM A AVENIDA BENEDITO VALADARES, NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES NO SENTIDO DE SE MELHORAR A SINALIZAÇÃO DA RUA DOS FERROVIÁRIOS, EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ FERREIRA DE MOURA, NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADEDE SE RECOLHER, REGULARMENTE, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, O LIXO DEPOSITADO EM UMA CAÇAMBA LOCALIZADA À MARGEM DA RODOVIA MG-429 E DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES (PRÓXIMO À GUARITA ALI EXISTENTE).

A NECESSIDADEDE SE REALIZAR INTERVENÇÃO VISANDO TAPAR OS BURACOS E RECUPERAR O PISO DA ESTRADA VICINAL UTILIZADA COMO DESVIO, QUE LIGA O FINAL DO TRECHO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RODOVIA LAGOA/LUZ À PONTE OLEGÁRIO MACIEL

A NECESSIDADE DE SE RESERVAR ESPAÇO NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA, PARA A INSTITUIÇÃO DA GALERIA DOS VEREADORES MIRINS.

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR LIMPEZA EM TORNO DO PARQUE DOS BURITIS, PRINCIPALMENTE NO INÍCIO DAS RUAS RIO GRANDE DO NORTE, CEARÁ, PIAUÍ E MARANHÃO, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE CONCERTAR AS LUMINÁRIAS DO POLIESPORTIVO “TIO TOTONHO”, SITUADO AO LADO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES NO SENTIDO DE SE CONCRETIZAR A PAVIMENTAÇÃO, SEJA POLIÉDRICA OU ASFÁLTICA, E AINDA, DE SE INSTALAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO TRECHO DA TRAVESSA SANTA MARIA, COM A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA INDICA ÀMESA DIRETORA DESTA CASA, A NECESSIDADE DE SE ENVIAR OFÍCIO A HELOÍSA GONTIJO, GERENTE DE CAPITAÇÃO E CADASTRO, VIVIANE ABRAÃO G. BENTO, ASSESSORA DA GERÊNCIA DE CAPITAÇÃO E FERNANDO VALADARES BASQUES, DIRETOR TÉCNICO, RESPONSÁVEIS PELO SETOR DE CADASTRO DE DOADORES DE MÉDULA ÓSSEA DO HEMOCENTRO DE BELO HORIZONTE, AGRADECENDO-OS POR ESTAREM SE DESLOCANDO ATÉ NOSSA CIDADE PARA REALIZAÇÃO DA COLETA DE DOAÇÃO DE SANGUE PARA COMPATIBILIDADE ÓSSEA E MEDULA, QUE ACONTECERÁ NO PRÓXIMO DIA 30 / 04 / 2016, NA ESCOLA MUNICIPAL DR. JACINTO CAMPOS, ÀS 09:00.

A NECESSIDADE DE SE ESTENDER O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO INCISO XII DO ARTIGO 164 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FEITO PARA AS PROFESSORAS E DIRETORAS QUE ATUAM NA ZONA RURAL, TAMBÉM ÀS CANTINEIRAS QUE TRABALHEM NESTA MESMA SITUAÇÃO

A NECESSIDADE DE SE COLOCAR PASSAGEM ELEVADA DE PEDESTRES NA AVENIDA BRASIL, NAS PROXIMIDADES DE SEU CRUZAMENTO COM A RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO SANTA EUGÊNIA I, NESTE MUNICÍPIO.

A NECESSIDADEDE SE REALIZAR INTERVENÇÃO NO SENTIDO DE SE INSTALAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RUA DOUTOR ALEXANDRINO, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADEDE SE REALIZAR INTERVENÇÃO NO SENTIDO DE SE INSTALAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA RUA DOUTOR ALEXANDRINO, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE.

A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES NO SENTIDO DE SE CONCRETIZAR A PAVIMENTAÇÃO, SEJA POLIÉDRICA OU ASFÁLTICA,NO INÍCIO DA RUA JUCA MANTIBA, PRÓXIMO À AVENIDA DO CONTORNO, SENTIDO PRAIA MUNICIPAL, NESTA CIDADE, BEM COMO LIMPAR OS LOTES SITUADOS À MARGEM DA MESMA.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, CONSULTADO O PLENÁRIO, INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATENDENDO REIVINDICAÇÕES DOS VEREADORES MIRINS, A NECESSIDADE DE: A) SE RECOLHER OS CACHORROS ABANDONADOS EM NOSSA CIDADE, BEM COMO DE SE CONSTRUIR UM CANIL PARA ABRIGÁ-LOS; B) SE REALIZAR MONITORAMENTO NOS SEGUINTES BAIRROS: GOMES, ETELVINA MIRANDA, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, AMÉRICO SILVA E OUTROS. C) SEREALIZAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO ÁGUIA DE PRATA.

A NECESSIDADEDE SE ATENDER SOLICITAÇÃO DO PÁROCO DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO, APRESENTADO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SE IMPLANTAR ESTACIONAMENTO 45 GRAUS EM FRENTE À CASA DE FORMAÇÃO E ESPIRITUALIDADE BETÂNIA, SITUADA NA RUA MARANHÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA FERNÃO DIAS E AVENIDA DONA ROSA MACIEL, COM A COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS ESQUINAS E SINALIZAÇÃO NO SOLO.