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O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, e à Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informem a esta Casa se há possibilidade de se implantar o Programa Kit Lanche, para os pacientes que fazem tratamento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) fora do município.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informe e envie a esta Casa Legislativa o seguinte: 1 - Listagem de todos os Professores em exercício na Rede Municipal de Ensino; 2 - Listagem dos Professores que realizam “dobras” no exercício de suas atribuições e locais em que exercem a “dobra”; 3 - Listagem atualizada dos(as) candidatos(as) nomeados(as) para o Emprego Público de Professor, pelo Concurso Público 01/2018, bem como dos candidatos em lista de espera para nomeação; 4 – Quantidade de vagas existentes no Quadro de Empregos Públicos da Rede Municipal de Ensino.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Fazenda, Nívia Maria de Melo, que informe esta Casa Legislativa a situação das Emendas Impositivas aprovadas pelos Vereadores em 2020, para serem executadas em 2021, as quais totalizaram o valor de R$ 1.412.000,00 (um milhão, quatrocentos e doze mil reais), mencionando aquelas que já foram concretizadas, bem como a previsão para o cumprimento daquelas ainda pendentes de execução.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se promover a contratação de um profissional “Intérprete de Libras” e serviço de legendas ao vivo, para cobrir os eventos públicos oficiais do Município, pronunciamentos oficiais, entrevistas, bem como promover a interpretação e legendagem em vídeos e campanhas educativas promovidas pelo Executivo, visando que a informação chegue para o público que possui deficiências auditivas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, que informe a esta Casa, quais providências estão sendo tomadas para o efetivo repasse dos recursos para o Auxílio-transporte aos estudantes universitários de Lagoa da Prata, conforme estabelecido em Lei.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, as seguintes informações: 1 - Quais os critérios adotados para a definição dos medicamentos considerados de alto custo, a serem fornecidos à população? 2 - Qual o ato normativo que definiu os medicamentos de alto custo? 3 - Houve interrupção do recebimento de algum medicamento de alto custo? Se positiva a resposta, favor enviar a lista contendo o nome. 4 - Quais as atitudes ou medidas tomadas pelo Município para que os pacientes não tenham seus tratamentos interrompidos pela paralisação da concessão dos medicamentos de alto custo? 5 - Como está o abastecimento de remédios, principalmente os de uso contínuo? 6 – Quais medicamentos estão em falta, quais os motivos para tanto e qual a data prevista para que o estoque seja reabastecido?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar postes de energia elétrica, com as respectivas luminárias na Rua Francisco Bernardes Primo, próximo aos números 11, 12 e 21, no Bairro Américo Silva, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de estudo para a viabilidade da realização das seguintes mudanças e melhoria de vários pontos das seguintes vias públicas no município: 1 - Implantação de “Mão Única” no quarteirão da Rua 27 de Dezembro, compreendido entre a Praça da Matriz em direção à Rua Ângelo Perilo (Centro/bairro), com estacionamento a 45º à esquerda e paralelo à direita; 2 - Implantação de “Mão Única” no quarteirão da Rua Professor Jacinto Ribeiro, compreendido entre a Rua Ângelo Perilo em direção à Praça da Matriz (Bairro/Centro), com estacionamento a 45º à esquerda e paralelo à direita; 3 - Implantação de “Mão Única” no quarteirão compreendido da Rua José Bernardes Lobato, entre a Rua Joaquim Gomes

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa, após consulta ao Prefeito, se o município aderirá, novamente, ao Programa Minas Consciente.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, em 21/05/2021, sobre o tema “Crimes de Pedofilia: Prevenção e Enfrentamento”, alusivo à data de 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00, com a confecção de um banner que será colocado na frente da mesa do Plenário, visando a identificação e divulgação do evento. Proponho que sejam convidados para a Audiência Pública o representante da Promotoria Pública de Divinópolis, Dr. Casé Fortes, o Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Islon César Damasceno, a Curadora da Infância e Adolescência, a Promotora de Justiça Dra. Carla Priscilla Pereira Viana, o Delegado de Polícia Civil, Dr. Irineu José Coelho Neto, o Prefeito Di-Gianne de Oliveira Nunes, o Comandante da Guarda Civil Municipal, Uilian Douglas Goulart...

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que envie a esta Casa as seguintes informações: 1 – Relação nominal dos Secretários Municipais, indicando a respectiva pasta e sua remuneração; 2 – Relação completa com os nomes de todos os ocupantes dos empregos públicos comissionados, sejam efetivos ou não (de recrutamento amplo), com a respectiva remuneração e local onde estão lotados e prestam serviços; 3 – Relação completa com os nomes de todos empregados públicos municipais que exercem as funções gratificadas existentes na Administração Municipal, com a respectiva remuneração, local onde estão lotados e prestam serviços.

As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para falar a respeito dos seguintes assuntos: 1 – O trabalho que vem sendo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde; 2 – Reclamações feitas pela população em relação ao atendimento da Secretaria de Saúde; 3 - Assuntos relacionados à Covid-19, ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas, da UPA, ao atendimento na Policlínica I, à regulação de pacientes e ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), receituários de pacientes acamados.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar um redutor de velocidade na Rua Maria Rita Vidal, em frente ao Colégio Malta, no Bairro Américo Silva, nesta cidade, bem como a correta sinalização.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Ilustre Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar a recuperação do calçamento da Rua São Carlos, até seu cruzamento com a Rua Divinópolis, no bairro Américo Silva, nesta cidade.

As Vereadoras infra-assinadas, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária Municipal de Saúde, que informem a esta Casa, se estão sendo contratados médicos para as Unidades Básicas de Saúde e para a Policlínica de nosso Município. Se a resposta for negativa, que informem qual a previsão para a referida contratação. Caso já tenham sido contratados, que enviem relação com o nome dos médicos e o local em que atenderão, para que os membros desta Casa tomem conhecimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, que envie a esta Casa as seguintes informações: 1 – Como está a situação do SINE de Lagoa da Prata, na atualidade; 2 – Como está o atendimento ao usuário; 3 – Como está o oferecimento de vagas e sua divulgação; 4 – Quais os serviços oferecidos pele SINE, atualmente.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Diretor Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata - SAAE-LP, Sr. Edmilson José da Lage, solicitando que informe a esta Casa o seguinte: 1 – O valor de cada uma das Aduelas adquiridas para execução das obras de drenagem pluvial e canalização do Córrego Chico Silveira, na Avenida Isabel de Castro; 2 – Quantas aduelas foram utilizadas na obra já realizada até o momento? 3 – Quando serão utilizadas ou retiradas as aduelas que se encontram no lote vago situado na Rua José Maria Rezende, esquina com Av. Isabel de Castro, no bairro Américo Silva.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita à(ao) responsável pelo controle do Patrimônio Público Municipal que envie a esta Casa a relação dos imóveis de propriedade do Município, com a devida localização.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, convocando o empregado público municipal que ocupa o emprego público de Odontólogo, responsável por estes profissionais, Sr. Reinaldo Araújo da Cruz, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para tratar a respeito de assuntos ligados à sua área de atuação, em especial do atendimento realizado à população lagopratense.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de conceder aos empregados públicos municipais, ao final do ano, a Gratificação Natalina Extra “in natura” (as conhecidas Cestas de Natal), tendo em vista o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a respeito da legalidade da concessão deste benefício aos empregados públicos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, e ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar passagem elevada para pedestres, com ondulação, na Rua João Jafar, em frente à entrada principal da Igreja de São Sebastião, no bairro Chico Miranda.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa as seguintes informações de cada Unidade Básica de Saúde e Policlínica do município: a) Nome do Médico, Dentista (quando existir) e horários de atendimento; b) Número de consultas realizadas diariamente; c) Número de famílias de cada região de atendimento; d) Número de consultas disponibilizadas por dia de agendamento; e) Forma, dias da semana e horários de agendamentos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Comandante da Guarda Civil Municipal, que informem a esta Casa, se há possibilidade da construção e implantação de um Posto Policial na comunidade de Martins Guimarães, para abrigar Guardas Civis Municipais e Policiais Militares que fazem o policiamento ostensivo naquele distrito. Que seja enviado ofício ao Comandante da 107ª Companhia da Polícia Militar local, solicitando que informe a esta Casa, se há possibilidade de se disponibilizar agentes para um policiamento mais ostensivo no Distrito de Martins Guimarães.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar serviço de tapa-buracos na Rua Homero de Castro, em frente à residência de nº 127, no Bairro Gomes, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade do Município aderir ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA - do Governo Federal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata - SAAE-LP, Sr. Edmílson José da Lage, convocando-o, bem como o Diretor Adjunto e o responsável pelo Departamento Financeiro da Autarquia Municipal, a comparecerem a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para falar a respeito da real situação financeira do SAAE-LP, e ainda: ​ ​ - informarem o valor atual da folha de pagamento dos empregados públicos da Autarquia; ​ - quanto se paga em horas extras atualmente, apresentando em gráficos comparativos com os últimos anos; e por fim ​ - que apresentem a esta Casa, gráficos demonstrando a movimentação de receitas e despesas do SAAE-LP nos últimos 10 anos.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, que preste as seguintes informações acerca das notificações de proprietários de lotes ou terrenos situados no município, para a realização de limpeza de seus imóveis, durante o período de janeiro de 2021 até a presente data: 1 - Quantas notificações foram expedidas pelo Município para que os proprietários realizem a limpeza de seus imóveis? 2 - Quantos imóveis foram devidamente limpos após a expedição das notificações? 3 - Quantos proprietários descumpriram a notificação? 4 - Quantas multas foram aplicadas para aqueles que descumpriram a notificação? 5 - Qual o valor proveniente de multas que já foi arrecado pelo Município?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Assistência Social, que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata sobre a possibilidade de se reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) de Lagoa da Prata.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, que seja determinada a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 23/06/2021, com a finalidade de debater com as autoridades, representantes de entidades, servidores e empregados públicos indicados, os aspectos de admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição n° 32 de 2020, do Poder Executivo Federal, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.” Proponho que sejam convidados para a Audiência Pública, representantes do Gabinete do Deputado Estadual Professor Cleiton, a Promotora de Justiça desta Comarca, Dra. Carla Priscilla Pereira Viana, o Procurador-Geral do Município, Dr. Laelson Lima, o Presidente da 90ª Subseção da OAB, Dr. Francisco Cabral Silva, um representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute/MG), um representante dos empregados públicos efetivos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da Autarquia Mun.

Sirvo-me do presente, com fulcro no Artigo 164 do Regimento Interno desta Casa, para requerer o adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei CM nº 5/2021, que Regulamenta a Capina Química, Elétrica e de outras formas, nas áreas que menciona, no âmbito do Município de Lagoa da Prata – MG, que se daria na Reunião Ordinária de hoje.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo que informe a esta Casa, se há possibilidade de se construir um vestiário com armários, chuveiros, bem como uma área de convivência com mesa e TV, no pátio da garagem da Administração Pública Municipal, também conhecida como “Garagem da Prefeitura.”

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como aos Secretários Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Desportos, e Cultura e Turismo, que respondam a esta Casa Legislativa os questionamentos abaixo descritos, referentes ao Diagnóstico da Situação da Infância e Adolescência de Lagoa da Prata, contratado pelo Município à Fundação João Pinheiro, no ano de 2020, cujo investimento realizado pelos cofres públicos municipais foi de R$ 103.302,28 I - As Secretarias Municipais supracitadas têm conhecimento do Diagnóstico da Situação da Infância e Adolescência de Lagoa da Prata? II – Caso tenham ciência dos dados evidenciados no Diagnóstico, existe algum planejamento de execução...

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar postes de energia elétrica, com as respectivas luminárias, no cruzamento da Rua N com Rua Direita, próximo à Associação dos Carroceiros, no Bairro Américo Silva, nesta cidade.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Meio Ambiente, Talita da Silva Borges, que informe a esta Casa, se há planejamento para providências imediatas no sentido de se realizar a revitalização da Praça da Matriz de São Carlos Borromeu e da Praça Olinto Pinto Ribeiro, também conhecida como Praça do Cruzeiro, com obras e serviços que se fizerem necessários.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se contemplar no projeto de reforma da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, a cobertura da área onde hoje é usada para atendimentos de COVID-19.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar um redutor de velocidade, bem como a correta sinalização, na Rua Santa Catarina, próximo ao número 794, entre a Rua Pernambuco e a Rua Paraíba, no Bairro Santa Eugênia, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa se há a possibilidade de se solicitar ao Prefeito Di-Gianne de Oliveira Nunes, que interceda e solicite a um representante da CEMIG que faça uma análise e, consequentemente, a liberação de carga para o endereço: Estiva, 9999, casas, Área Rural, Lagoa da Prata.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informe aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata sobre a possibilidade de se reativar o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, cujas atividades estão suspensas desde setembro/2020.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, que informe a esta Casa se há possibilidade de disponibilizar cursos profissionalizantes e treinamentos por meio de ações/programas de capacitação, pelos órgãos pertinentes, com a finalidade de capacitar os munícipes que queiram trabalhar nas fábricas, voltadas para Baby Dol em geral, peças íntimas, camisola, que são áreas que estão crescendo e está faltando costureira para overloque e galoneira no município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Fazenda, Nivia Maria de Melo, bem como ao Secretário de Administração, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se fazer um estudo para o envio de um Projeto de Lei que garanta isenção das taxas e impostos municipais aos prestadores de serviço de transporte escolar, devidamente inscritos no cadastro do município, enquanto perdurar a Pandemia do Coronavírus.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requerer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Margarete Borges de Lacerda Dias, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar um estudo para aumentar a quantidade estimada de Consultas Médicas a serem contratadas via Credenciamento, de forma que mais médicos se interessem pela prestação do serviço, bem como se aumente o número de consultas oferecidas à população, mesmo mantendo a quantidade de médicos credenciados.

Senhora Presidente, Servimo-nos do presente, com fulcro no § 4º do Art. 88 do Regimento Interno desta Casa, para requerer a retirada de tramitação do Projeto de Lei CM nº 5/2021 que “Regulamenta a Capina Química, Elétrica e de outras formas, nas áreas que menciona, no âmbito do Município de Lagoa da Prata.” Deferido o Requerimento, que seja o referido Projeto de Lei encaminhado ao arquivo

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a fiscalização, notificação dos particulares responsáveis pelos imóveis vagos, localizados no Bairro Rodolfo Pio, para a devida limpeza, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Municipal nº 87/2010, que obriga proprietário de lote, inclusive o Município, a fechar, limpar e de construir calçada à sua frente, bem como se há possibilidade de se executar a limpeza dos lotes e cobrar dos particulares.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa se há possibilidade de se recapear o piso da Rua Almirante Tamandaré, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Gomes Pereira até o final de sua extensão, próximo a uma associação recreativa, no bairro Mangabeiras, nesta cidade.

Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Transporte e Limpeza Pública, Anderson Rodrigues Andrade, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se transferir o Ponto de Apoio aos Carroceiros, situado na Rua Alagoas, para uma região fora da área central da cidade, devido aos problemas que vêm sendo causados aos moradores do local, colocando em risco à saúde e à segurança da comunidade.

Senhora Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Comandante da 107ª Companhia de Polícia Militar de Lagoa da Prata, Capitão Harley Costa Barbosa, convidando-o a comparecer a esta Casa Legislativa, no dia 08 de julho de 2021, quinta-feira, em horário a ser combinado, reunião que deverá ser transmitida pelas Redes Sociais da Câmara, para falar sobre os trabalhos e as ações da Polícia Militar no Município de Lagoa da Prata, tais como: Apresentação da evolução do índices criminais em nosso município;; Apresentação dos Serviços que a Polícia Militar coloca a disposição da nossacomunidade; e A participação da população como forma de colaborar na diminuição da criminalidade.

Senhora Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa se há possibilidade de se fazer a contratação de um médico ginecologista para atender no Centro de Especialidades Médicas e na Policlínica I, ou implantar um Programa Integral à Saúde da Mulher, visando a prevenção de câncer uterino e de mama, com atendimento ginecológico constante no município.

Sra. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr. Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informem a esta Casa quando terão início as obras do Projeto de Revitalização do Complexo da Praia Municipal.

Sra. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Lucas Rafael Gontijo de Melo, bem como à Secretária de Meio Ambiente, Talita da Silva Borges, que informem se há possibilidade de se realizar estudos visando instalar alambrados e calçadas nas áreas verdes e Áreas de Proteção Ambiental (APPs), localizadas no perímetro urbano do município.

Senhora Presidente, ​ O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, bem como ao Ilustre Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informem aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, sobre a possibilidade de melhoramento estrutural e pequenas reformas na sede da Unidade Básica de Saúde do bairro Gomes.