SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.012, de 12 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.011, de 12 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.010, de 12 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.009, de 12 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 74.086,45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 284, de 12 de junho de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Lei nº 4.008, de 10 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.007, de 10 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 514.726,01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.006, de 10 de junho de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.005, de 10 de junho de 2024 Ementa: Altera a “Lei nº 363, de 16 de outubro de 1967”, que Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 283, de 07 de junho de 2024 Ementa: Cria gratificação para os integrantes da Comissão de Promoção e Progressão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.004, de 26 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.003, de 23 de maio de 2024 Ementa: Altera a “Lei nº 3.990, de 06 de maio de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.125.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.990, de 06 de maio de 2024
Lei nº 4.002, de 23 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.001, de 23 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 592.102,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.000, de 23 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 304.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.999, de 23 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 570.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.998, de 23 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 20 de maio de 2024 Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM Ementa: Altera a “Portaria nº 14, de 5 de março de 2024” desta Casa de Leis, que Regulamenta as hipóteses de dispensa do ETP – Estudo Técnico Preliminar, do TR – Termo de Referência, da MR – Matriz de Riscos e do Parecer Jurídico nas contratações, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 14, de 05 de março de 2024
Lei nº 3.997, de 15 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 9.256.080,64. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.046, de 02 de agosto de 2024
Lei nº 3.996, de 15 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.995, de 15 de maio de 2024 Ementa: Altera a “Lei nº 3.970, de 13 de março de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.738.527,94. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.970, de 13 de março de 2024
Lei nº 3.994, de 15 de maio de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública a APA – Associação de Proteção Animal de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 890, de 08 de maio de 2024 Ementa: Institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução nº 908, de 24 de fevereiro de 2026
Resolução nº 889, de 08 de maio de 2024 Ementa: Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 888, de 08 de maio de 2024 Ementa: Altera o Art. 12 da “Resolução nº 849, de 21 de junho de 2022” que dispõe sobre novas regras para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 849, de 21 de junho de 2022
Lei nº 3.993, de 06 de maio de 2024 Ementa: Altera a “Lei nº 3.980, de 22 de abril de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.980, de 22 de abril de 2024
Lei nº 3.992, de 06 de maio de 2024 Ementa: Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.991, de 06 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 650.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.990, de 06 de maio de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.125.000,00. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.003, de 23 de maio de 2024
Lei Complementar nº 282, de 06 de maio de 2024 Ementa: Cria gratificação para os Agentes de Contratação, integrantes da Equipe de Apoio ou Comissão de contratação, e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 31, de 23 de maio de 2000
Resolução nº 887, de 02 de maio de 2024 Ementa: Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Municipal, criada pela “Resolução nº 472, de 4 de abril de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Resolução nº 472, de 04 de outubro de 2005
Lei nº 3.989, de 30 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 938.333,59. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.029, de 02 de julho de 2024
Lei nº 3.988, de 26 de abril de 2024 Ementa: Altera a “Lei nº 3.978, de 27 de março de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.978, de 27 de março de 2024
Lei nº 3.987, de 26 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 850.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.986, de 26 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 118.994,36. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 281, de 26 de abril de 2024 Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 261/2023.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023
Lei Complementar nº 280, de 26 de abril de 2024 Ementa: “Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 255, de 30 de novembro de 2022
Lei nº 3.985, de 22 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 34.431,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.984, de 22 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. ( repasse de R$ 137.883,00 á Fundação São Carlos) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.983, de 22 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 90.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.982, de 22 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 137.883,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.981, de 22 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 77.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.980, de 22 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.993, de 06 de maio de 2024
Lei Complementar nº 279, de 22 de abril de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 176, de 3 de janeiro de 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 176, de 03 de janeiro de 2017
Lei nº 3.979, de 05 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 01 de abril de 2024 Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM Ementa: DESIGNA EMPREGADO PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E CONSTITUI A RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-PR_CM nº 1, de 18 de janeiro de 2024
Portaria nº 21, de 01 de abril de 2024 Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM Ementa: Altera a Portaria nº 10/2024 desta Casa de Leis, que regulamenta a Dispensa de Licitação na forma eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” Texto Original	Altera o(a) Portaria-PR_CM nº 10, de 27 de fevereiro de 2024
Lei nº 3.978, de 27 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FUNDAÇÃO SÃO CARLOS) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.988, de 26 de abril de 2024
Lei nº 3.977, de 27 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 650.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.976, de 27 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 24.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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