SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 906, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Regulamenta a realização de Audiências Públicas que menciona, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.288, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal da Consciência Negra no Município de Lagoa da Prata - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 905, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Dá nome ao Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 497, de 30 de janeiro de 2006
Decreto Legislativo nº 2, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Aprova as contas do Município de Lagoa da Prata – Exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.287, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.286, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 62.275,41. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.300, de 18 de dezembro de 2025
Lei nº 4.285, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.030.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.284, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 180.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.283, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.282, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.281, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública a AVF – Associação Esportiva Veloso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 305, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas – AUC - no âmbito do Município de Lagoa da Prata, nos termos do que estabelece a “Constituição da República de 5 de outubro de 1988”, a “Lei Nacional nº 6.938, de 31 de agosto de 1981”, e a “Lei Nacional nº 12.651, de 25 de maio de 2012”, alterada pela “Lei Nacional n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.280, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Dá Nome à Rua J situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.279, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 403.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.278, de 10 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 304, de 29 de outubro de 2025 Ementa: “REGULAMENTA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR E VICE DIREITOR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA DA PRATA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 38, de 20 de novembro de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 47, de 17 de outubro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 61, de 01 de novembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 143, de 10 de novembro de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 148, de 26 de março de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 203, de 18 de julho de 2018
Portaria nº 78, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Designa Servidor Público que Menciona como Suplente Para Exercer as Atividades de Gestor de Contratos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Designa Servidor Público que Menciona como Suplente Para Exercer as Atividades de Gestor de Contratos da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 76, de 27 de outubro de 2025 Ementa: Designa Servidores Públicos que Menciona como Suplentes Para Exercerem as Atividades de Apoio Técnico Durante as Sessões Plenárias da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.277, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.564.175,46. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.276, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 399.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.275, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 527.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.274, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.273, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 18.998,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.272, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Institui como Hino Oficial do Distrito de Martins Guimarães, do Município de Lagoa da Prata, a composição musical e letra mencionadas nesta Lei. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.271, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Dá Nome à Rua N situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 303, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Altera a “Lei Complementar nº 291 de 12 de Fevereiro de 2025” que, Dispõe sobre a criação de Cargo Temporário de Professor Apoio e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 291, de 12 de fevereiro de 2025
Resolução nº 904, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 903, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 302, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 22 de maio de 1991
Lei nº 4.270, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Evangélico e da Semana Municipal da Cultura Evangélica em Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 301, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021
Portaria nº 75, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Regulamenta o Horário de Expediente na Câmara Municipal nos dias da Oficina de Responsabilidade Social, Ambiental e Governança no Poder Legislativo, a se realizar nos dias 14 a 16 de outubro de 2025, bem como o pagamento de Horas Extras aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos casos mencionados, com lançamento daquelas no Banco de Horas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.269, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.268, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.267, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 320.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Nomeia Servidor Público Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Regulamenta o pagamento dos Adicionais previstos na “Lei Complementar Municipal nº 296, de 15 de julho de 2025” para os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 01 de outubro de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.266, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.355.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.265, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.264, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Designa Servidor Público para exercer as funções de Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 30 de setembro de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA COMO TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 69, de 30 de setembro de 2025 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.263, de 29 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.262, de 29 de setembro de 2025 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal da Autoestima da Mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.261, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.691,55. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.260, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 783.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.259, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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