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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 4.253, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.252, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 400.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.251, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 300, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
Altera a “Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021”, que Dispõe Sobre a Limpeza, Manutenção, Uso e Ocupação dos Imóveis Situados no Município de Lagoa da Prata.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 299, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais de médio e grande porte encontrados soltos nas vias públicas, logradouros e locais de livre acesso ao público, no perímetro urbano do Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 902, de 23 de setembro de 2025
Ementa:
Institui Símbolo Oficial da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, representado pelo Logotipo mencionado nesta Resolução, e Regulamenta sua utilização no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 901, de 23 de setembro de 2025
Ementa:
Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.”
Texto Compilado | Texto Original
Portaria nº 68, de 18 de setembro de 2025
Ementa:
Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.250, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.133.998,37.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.249, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 910.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.248, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 89.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.247, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 680.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.246, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 420.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.245, de 11 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar bem público que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 09 de setembro de 2025
Ementa:
REGULAMENTA SOLICITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES E FIXA HORÁRIO PARA ASSINATURA DOS DOCUMENTOS PARA SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 08 de setembro de 2025
Ementa:
Regulamenta o Pagamento do Adicional previsto no Art. 14 da “Lei Complementar nº 296, de 15 de julho de 2025”, referente às Horas-aulas ministradas na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Compilado | Texto Original
Portaria nº 65, de 04 de setembro de 2025
Ementa:
Regulamenta o Sistema de Banco de Horas e o Abono de Faltas dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.244, de 01 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 180.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.243, de 01 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.242, de 01 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.241, de 01 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 100.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.240, de 01 de setembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 24.794,19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 26 de agosto de 2025
Ementa:
Nomeia Comissão de Progressão Horizontal para os Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 298, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Altera o Inciso III do artigo 287-A da Lei Complementar nº 176, de 03 de Janeiro de 2017, que dispõe dobre a desafetação de áreas públicas, para prever a redução do diâmetro mínimo de rotatórias em situações urbanas consolidadas.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 4.239, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.000.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.238, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.966.275,28.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.237, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.236, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 321.750,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.235, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.400.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.234, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.233, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.130.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.232, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 550.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.231, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.230, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
Dá Nome à Rua L situada no Residencial Conquista, no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.229, de 15 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Município de Lagoa da Prata a fornecer leite em pó aos alunos da rede pública municipal para consumo em casa, como complemento nutricional e reforço da merenda escolar, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.228, de 15 de agosto de 2025
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a ACELT – Associação de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.227, de 15 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 297, de 15 de agosto de 2025
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 291, de 12 de Fevereiro de 2025.
Texto Compilado | Texto Original
Portaria nº 63, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza Cessão de Servidor Público que menciona ao Estado de Minas Gerais / Polícia Civil / Instituto de Identificação de Minas Gerais, sem ônus para o Estado e com ônus para a Câmara Municipal de Lagoa da Prata - MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 31 de julho de 2025
Ementa:
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 35, de 25 de abril de 2025
Portaria nº 61, de 31 de julho de 2025
Ementa:
Designa Servidores Públicos que Menciona Para Exercerem as Atividades de Apoio Técnico na Área de Comunicação Institucional da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 31 de julho de 2025
Ementa:
Designa Servidora Pública que Menciona Para Exercer as Atribuições Afetas à Secretaria da Câmara Municipal, ficando Responsável por esta.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 20, de 28 de março de 2025
Portaria nº 59, de 31 de julho de 2025
Ementa:
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA COMO SUPERVISORA DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 58, de 31 de julho de 2025
Ementa:
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA COMO LIQUIDANTE DOS EMPENHOS DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 36, de 25 de abril de 2025
Portaria nº 57, de 31 de julho de 2025
Ementa:
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 54, de 27 de agosto de 2024
Portaria nº 56, de 31 de julho de 2025
Ementa:
Designa Servidora Pública que Menciona Para Exercer as Atividades de Apoio Técnico Durante as Sessões Plenárias da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 31 de julho de 2025
Ementa:
Designa Diretora e Membros da Comissão de Coordenação de Projetos e Cursos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 39, de 26 de maio de 2025
Portaria nº 54, de 31 de julho de 2025
Ementa:
Designa Servidor Público que Menciona Para Exercer as Atividades de Apoio às Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 31 de julho de 2025
Ementa:
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO COMO O RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 40, de 15 de julho de 2024
Portaria nº 52, de 31 de julho de 2025
Ementa:
Designa Servidor Público para exercer as funções de Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 30, de 07 de abril de 2025