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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 5, de 24 de janeiro de 2025
Ementa:
Estabelece o Calendário de pagamento do subsídio dos vereadores e da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 24 de janeiro de 2025
Ementa:
Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício Financeiro de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 10 de janeiro de 2025
Ementa:
Nomeia Servidor Público Que Menciona.
Texto Original
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2025
Ementa:
Nomeia Servidora Pública Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2025
Ementa:
Nomeia Servidora Pública Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 31 de dezembro de 2024
Ementa:
Estabelecer o Plano de Planejamento Estratégico para 2025 a 2034.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 30 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.086, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
Dá Nome à Via Pública Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.085, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera a "Lei nº 4.040, de 2 de agosto de 2024 – LDO Municipal" que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2025.
Texto Original
Lei nº 4.083, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de dezembro de 2021”, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 - 2025.
Texto Original
Lei Complementar nº 290, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
“Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.”
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 289, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
“Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.”
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 288, de 23 de dezembro de 2024
Ementa:
“Altera a Lei Complementar nº 261/2023.”
Texto Original
Portaria nº 69, de 16 de dezembro de 2024
Ementa:
Altera horário de expediente na Câmara Municipal de Lagoa da Prata nos dias que mencionam.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.082, de 09 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 694.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.081, de 27 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.080, de 27 de novembro de 2024
Ementa:
Projeto de Lei nº 128/2024-Altera a “Lei nº 4.072, de 23 de outubro de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 760.000,00.
Texto Original
Portaria nº 68, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e equiparadas, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos do Art. 179 da “Constituição da República de 5 de outubro de 1988”, da “Lei Complementar Nacional nº 123, de 14 de dezembro de 2006”, da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021”, bem como da “Lei Complementar Municipal nº 99, de 23 de agosto de 2011.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.079, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 646.222,50.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.078, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Altera Subfunção da Ação nº 4.074 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos constantes das Leis nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023(LOA) e Lei nº 3880/2023 (LDO).
Texto Original
Lei nº 4.077, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
“Autoriza Município de Lagoa da Prata a receber imóvel em Dação em Pagamento.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.076, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.000.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.075, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 495.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.074, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.073, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados sobre a entrega legal para adoção, instituída pela “Lei Nacional nº 13.509, de 22 de novembro de 2017”, no âmbito do município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 08 de novembro de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD
Ementa:
Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício Financeiro de 2024 e revoga portaria 02/2024.
Texto Original
Resolução nº 894, de 29 de outubro de 2024
Ementa:
Concede a Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.072, de 23 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 760.000,00.
Texto Original
Lei nº 4.071, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Altera a “Lei nº 4.059, de 19 de agosto de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Texto Original
Resolução nº 893, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.070, de 09 de outubro de 2024
Ementa:
Projeto de Lei nº 117/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 83.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 08 de outubro de 2024
Ementa:
Acrescenta os §§ 1º ao 7º ao Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 287, de 04 de outubro de 2024
Ementa:
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata, para regulamentar a instalação de Outdoor no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Texto Compilado | Texto Original
Instrução Normativa nº 7, de 02 de outubro de 2024
Ementa:
Altera a “Instrução Normativa nº 6, de 25 de setembro de 2024” da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 892, de 01 de outubro de 2024
Ementa:
Regulamenta a Concessão da Medalha Ilídio Carvalho, criada pela “Resolução nº 12, de 28 de junho de 1979”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Texto Compilado | Texto Original
Instrução Normativa nº 6, de 25 de setembro de 2024
Ementa:
Regulamenta as Dispensas de Licitação por Valor conduzidas com base em Rito Sumário, realizadas pela Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 4.069, de 20 de setembro de 2024
Ementa:
Projeto de Lei nº 116/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FARASVEC)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.068, de 20 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 125.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.067, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.517.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 12 de setembro de 2024
Ementa:
Designa Diretor e Membros da Comissão de Coordenação de Projetos e Cursos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 19, de 28 de março de 2025
Lei nº 4.066, de 10 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos R$ 995.880,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.065, de 10 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos R$ 660.000,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.064, de 10 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FUNDAÇÃO SÃO CARLOS) R$ 479.108,35
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAR FORMAÇÕES, CONFORME ART. 12 RESOLUÇÃO 886 de 12 de março de 2024.
Texto Original
Portaria nº 64, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS QUE MENCIONA COMO LIQUIDANTES DOS EMPENHOS DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 36, de 25 de abril de 2025
Portaria nº 63, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 35, de 25 de abril de 2025
Portaria nº 62, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS QUE MENCIONA PARA FICAREM RESPONSÁVEIS PELA PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 22, de 28 de março de 2025
Portaria nº 61, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDORAS QUE FICARÃO RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE DOS PRAZOS DO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DAS RESPOSTAS DE CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS POR ESTA CASA DE LEIS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 23, de 28 de março de 2025
Portaria nº 60, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDORAS QUE MENCIONA PARA FICAREM RESPONSÁVEIS PELO ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO - SAPL - DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 21, de 28 de março de 2025