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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 4.076, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.000.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.075, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 495.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.074, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.073, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados sobre a entrega legal para adoção, instituída pela “Lei Nacional nº 13.509, de 22 de novembro de 2017”, no âmbito do município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 08 de novembro de 2024
Órgão: Mesa Diretora - MD
Ementa:
Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício Financeiro de 2024 e revoga portaria 02/2024.
Texto Original
Resolução nº 894, de 29 de outubro de 2024
Ementa:
Concede a Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos que indica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.072, de 23 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 760.000,00.
Texto Original
Lei nº 4.071, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Altera a “Lei nº 4.059, de 19 de agosto de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Texto Original
Resolução nº 893, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.070, de 09 de outubro de 2024
Ementa:
Projeto de Lei nº 117/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 83.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 08 de outubro de 2024
Ementa:
Acrescenta os §§ 1º ao 7º ao Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 287, de 04 de outubro de 2024
Ementa:
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata, para regulamentar a instalação de Outdoor no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Instrução Normativa nº 7, de 02 de outubro de 2024
Ementa:
Altera a “Instrução Normativa nº 6, de 25 de setembro de 2024” da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 892, de 01 de outubro de 2024
Ementa:
Regulamenta a Concessão da Medalha Ilídio Carvalho, criada pela “Resolução nº 12, de 28 de junho de 1979”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa nº 6, de 25 de setembro de 2024
Ementa:
Regulamenta as Dispensas de Licitação por Valor conduzidas com base em Rito Sumário, realizadas pela Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 4.069, de 20 de setembro de 2024
Ementa:
Projeto de Lei nº 116/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FARASVEC)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.068, de 20 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 125.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.067, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.517.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 12 de setembro de 2024
Ementa:
Designa Diretor e Membros da Comissão de Coordenação de Projetos e Cursos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 19, de 28 de março de 2025
Lei nº 4.066, de 10 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos R$ 995.880,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.065, de 10 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos R$ 660.000,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.064, de 10 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FUNDAÇÃO SÃO CARLOS) R$ 479.108,35
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAR FORMAÇÕES, CONFORME ART. 12 RESOLUÇÃO 886 de 12 de março de 2024.
Texto Original
Portaria nº 64, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS QUE MENCIONA COMO LIQUIDANTES DOS EMPENHOS DE DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 36, de 25 de abril de 2025
Portaria nº 63, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 35, de 25 de abril de 2025
Portaria nº 62, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS QUE MENCIONA PARA FICAREM RESPONSÁVEIS PELA PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 22, de 28 de março de 2025
Portaria nº 61, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDORAS QUE FICARÃO RESPONSÁVEIS PELO CONTROLE DOS PRAZOS DO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DAS RESPOSTAS DE CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS POR ESTA CASA DE LEIS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 23, de 28 de março de 2025
Portaria nº 60, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDORAS QUE MENCIONA PARA FICAREM RESPONSÁVEIS PELO ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO - SAPL - DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 21, de 28 de março de 2025
Portaria nº 59, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS QUE MENCIONA PARA EXERCEREM AS ATRIBUIÇÕES AFETAS À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 20, de 28 de março de 2025
Portaria nº 58, de 06 de setembro de 2024
Ementa:
Designa os Servidores Públicos que menciona como Agentes Públicos para atuarem na área de Compras, Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 27, de 28 de março de 2025
Lei nº 4.063, de 05 de setembro de 2024
Ementa:
Altera a “Lei nº 4.041, de 02 de agosto de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 109.200,00.
Texto Original
Lei Complementar nº 286, de 04 de setembro de 2024
Ementa:
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata, para regulamentar a instalação de Outdoor no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Portaria nº 57, de 04 de setembro de 2024
Ementa:
Exonera Servidora Pública Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa nº 5, de 03 de setembro de 2024
Ementa:
Regulamenta a Fase de Execução das Contratações realizadas pela Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG.
Texto Compilado | Texto Original
Portaria nº 56, de 29 de agosto de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Estabelece o Calendário de pagamento do subsídio dos vereadores e da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 29 de agosto de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Eleva o Padrão de Vencimento do Servidor Público que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.062, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FANFARRA FAMA MONSENHOR ALFREDO DOHR)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTORES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 57, de 31 de julho de 2025
Portaria nº 53, de 27 de agosto de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAR FORMAÇÕES, CONFORME ART. 12 RESOLUÇÃO 886 de 12 de março de 2024.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 65, de 06 de setembro de 2024
Portaria nº 52, de 23 de agosto de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Nomeia Comissão de Progressão Horizontal para os Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Lei nº 4.061, de 19 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 325.532,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.060, de 19 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.059, de 19 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Texto Original
Lei nº 4.058, de 19 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 513.025,45.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 891, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza a inserção e disponibilização de Portaria, Instrução Normativa e outros Atos Normativos desta Casa, no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.057, de 12 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 283.838,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.056, de 12 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 287.862,15.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.055, de 12 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 215.241,62.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.054, de 12 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.614.079,53.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.053, de 12 de agosto de 2024
Ementa:
Altera a “Lei nº 3.785, de 27 de fevereiro de 2023”, que Dispõe sobre a instituição do Programa “Hortas Comunitárias e Compostagem” no Município de Lagoa da Prata.
Texto Original