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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.821, de 24 de abril de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 657, de 08 de setembro de 1994”, que Autoriza o Executivo Municipal a Outorgar Escritura de Doação de Casas Residenciais que menciona.
Texto Original
Lei nº 3.820, de 24 de abril de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 1.768, de 23 de dezembro de 2009”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Texto Original
Lei nº 3.819, de 24 de abril de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 1.569, de 12 de dezembro de 2007”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Texto Original
Lei nº 3.818, de 24 de abril de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 1.808, de 19 de maio de 2010”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.817, de 24 de abril de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 1.737, de 11 de agosto de 2009”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.816, de 24 de abril de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 2.030, de 19 de junho de 2012”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.815, de 24 de abril de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 1.907, de 30 de março de 2011”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.814, de 24 de abril de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 2.360, de 23 de dezembro de 2014”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e contém outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.813, de 24 de abril de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 1.559, de 20 de novembro de 2007”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Texto Original
Lei nº 3.812, de 24 de abril de 2023
Ementa:
Altera Nomenclatura de Programa e Ação constantes da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.766/2022 (LOA) e Lei nº 3.727/2022 (LDO).
Texto Original
Lei nº 3.811, de 24 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.810, de 24 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 13 de abril de 2023
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.809, de 10 de abril de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 1.808, de 19 de maio de 2010”, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.808, de 10 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 05 de abril de 2023
Ementa:
NOMEIA EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MENCIONA COMO DIRETOR ADMINISTRATIVO E DIRETORA ADJUNTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.807, de 03 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 105.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.806, de 03 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 310.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.805, de 03 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.838, de 05 de maio de 2023
Lei nº 3.804, de 03 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 567.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.803, de 03 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.286.000,00.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.837, de 05 de maio de 2023
Lei nº 3.802, de 03 de abril de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 269.863,71.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.801, de 03 de abril de 2023
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 700/1995, QUE CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 3.800, de 27 de março de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 860.932,95.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.799, de 27 de março de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.798, de 27 de março de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.797, de 27 de março de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.500.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023
Ementa:
Institui o Novo Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 313, de 13 de abril de 2026
Lei Complementar nº 260, de 27 de março de 2023
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE LAGOA DA PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 259, de 27 de março de 2023
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 5/1991, Código de Posturas Municipais, para incluir dispositivos que tratam da obrigatoriedade de revista e proibição da entrada e comercialização de bebida alcoólica e não alcoólica em garrafa ou recipiente de vidro em evento público ou particular realizado em espaço público, no Município de Lagoa da Prata – MG, nas hipóteses que menciona.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 3.796, de 24 de março de 2023
Ementa:
Dispõe sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças ou Adolescentes da Política Pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.795, de 24 de março de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 68.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 262, de 24 de março de 2023
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.
Texto Original
Resolução nº 867, de 23 de março de 2023
Ementa:
Aprova as contas do Município de Lagoa da Prata – Exercício de 2020.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 258, de 16 de março de 2023
Ementa:
MODIFICA O SISTEMA DE CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA - PLANO DE CARREIRAS - PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Portaria nº 26, de 16 de março de 2023
Ementa:
Eleva o Padrão de Vencimento da Empregada Pública que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.794, de 10 de março de 2023
Ementa:
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 3.793, de 10 de março de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 10.924.548,27.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.792, de 10 de março de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.791, de 10 de março de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS INTEGRANTES DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Lei nº 3.790, de 10 de março de 2023
Ementa:
Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Águas do Pântano.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 866, de 28 de fevereiro de 2023
Ementa:
Regulamenta a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira, criada pela “Resolução nº 495, de 29 de dezembro de 2005”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 3.789, de 27 de fevereiro de 2023
Ementa:
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 993.300,00 e Contém Outras Providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 3.825, de 24 de abril de 2023
Lei nº 3.788, de 27 de fevereiro de 2023
Ementa:
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000.000,00 e Contém Outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.787, de 27 de fevereiro de 2023
Ementa:
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.786, de 27 de fevereiro de 2023
Ementa:
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.785, de 27 de fevereiro de 2023
Ementa:
Dispõe Sobre A Instituição Do Programa “Hortas Comunitárias E Compostagem” No Município De Lagoa Da Prata.
Texto Original
Lei nº 3.784, de 27 de fevereiro de 2023
Ementa:
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.783, de 27 de fevereiro de 2023
Ementa:
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.782, de 27 de fevereiro de 2023
Ementa:
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e contém outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.