SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 7, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Destitui Empregado Público Que Menciona do Cargo em Comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.089, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a “Portaria nº 14, de 5 de março de 2024” da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 14, de 05 de março de 2024
Lei nº 4.088, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da Administração Direta e Indireta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.087, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Inciso X do Artigo 37 da CR/1988 e da Lei Municipal nº 2.198/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece o Calendário de pagamento do subsídio dos vereadores e da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício Financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Servidor Público Que Menciona. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 18, de 28 de março de 2025
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Servidora Pública Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Servidora Pública Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Estabelecer o Plano de Planejamento Estratégico para 2025 a 2034. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.086, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Dá Nome à Via Pública Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.085, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a "Lei nº 4.040, de 2 de agosto de 2024 – LDO Municipal" que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o Exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.040, de 02 de agosto de 2024
Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2025. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.166, de 14 de maio de 2025
Lei nº 4.083, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de dezembro de 2021”, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 - 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.554, de 31 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 290, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: “Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 255, de 30 de novembro de 2022
Lei Complementar nº 289, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: “Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 255, de 30 de novembro de 2022
Lei Complementar nº 288, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 261/2023.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023
Portaria nº 69, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Altera horário de expediente na Câmara Municipal de Lagoa da Prata nos dias que mencionam. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.082, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 694.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.081, de 27 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.080, de 27 de novembro de 2024 Ementa: Projeto de Lei nº 128/2024-Altera a “Lei nº 4.072, de 23 de outubro de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 760.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.072, de 23 de outubro de 2024
Portaria nº 68, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e equiparadas, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos do Art. 179 da “Constituição da República de 5 de outubro de 1988”, da “Lei Complementar Nacional nº 123, de 14 de dezembro de 2006”, da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021”, bem como da “Lei Complementar Municipal nº 99, de 23 de agosto de 2011.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.079, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 646.222,50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.078, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Altera Subfunção da Ação nº 4.074 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos constantes das Leis nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023(LOA) e Lei nº 3880/2023 (LDO). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.554, de 31 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei nº 3.880, de 30 de agosto de 2023 Altera o(a) Lei nº 3.940, de 28 de dezembro de 2023
Lei nº 4.077, de 08 de novembro de 2024 Ementa: “Autoriza Município de Lagoa da Prata a receber imóvel em Dação em Pagamento.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.076, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.075, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 495.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.074, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.073, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados sobre a entrega legal para adoção, instituída pela “Lei Nacional nº 13.509, de 22 de novembro de 2017”, no âmbito do município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 08 de novembro de 2024 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício Financeiro de 2024 e revoga portaria 02/2024. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-PR_CM nº 2, de 18 de janeiro de 2024
Resolução nº 894, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Concede a Medalha Ilídio Carvalho aos cidadãos que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.072, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 760.000,00. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.080, de 27 de novembro de 2024
Lei nº 4.071, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Altera a “Lei nº 4.059, de 19 de agosto de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.059, de 19 de agosto de 2024
Resolução nº 893, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Concede Títulos de Cidadania Honorária aos cidadãos que indica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.070, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Projeto de Lei nº 117/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 83.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 08 de outubro de 2024 Ementa: Acrescenta os §§ 1º ao 7º ao Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LOM - Lei Orgânica do Município nº 1, de 27 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 287, de 04 de outubro de 2024 Ementa: Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata, para regulamentar a instalação de Outdoor no âmbito do Município de Lagoa da Prata. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 15 de junho de 1991
Instrução Normativa nº 7, de 02 de outubro de 2024 Ementa: Altera a “Instrução Normativa nº 6, de 25 de setembro de 2024” da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Instrução Normativa nº 6, de 25 de setembro de 2024
Resolução nº 892, de 01 de outubro de 2024 Ementa: Regulamenta a Concessão da Medalha Ilídio Carvalho, criada pela “Resolução nº 12, de 28 de junho de 1979”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Regulamenta o(a) Resolução nº 12, de 28 de julho de 1979
Instrução Normativa nº 6, de 25 de setembro de 2024 Ementa: Regulamenta as Dispensas de Licitação por Valor conduzidas com base em Rito Sumário, realizadas pela Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa nº 7, de 02 de outubro de 2024
Lei nº 4.069, de 20 de setembro de 2024 Ementa: Projeto de Lei nº 116/2024-Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FARASVEC) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.068, de 20 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 125.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.067, de 18 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.517.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 12 de setembro de 2024 Ementa: Designa Diretor e Membros da Comissão de Coordenação de Projetos e Cursos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 19, de 28 de março de 2025
Lei nº 4.066, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos R$ 995.880,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.065, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (Fundação São Carlos R$ 660.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.064, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. (FUNDAÇÃO SÃO CARLOS) R$ 479.108,35 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 06 de setembro de 2024 Ementa: DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAR FORMAÇÕES, CONFORME ART. 12 RESOLUÇÃO 886 de 12 de março de 2024. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria-PR_CM nº 53, de 27 de agosto de 2024

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