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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como à Secretária de Cultura e Turismo, Laiana Cardoso de Miranda e Modesto, e à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, que informem a esta Casa: 1 - Já houve instalação do sinal de TV digital em nossa cidade? Se sim, referente a quais emissoras de TV? Se não, há previsão para a instalação do sinal de TV digital em nosso município? 2 - Há possibilidade de se tomar providências para a melhoria da qualidade do sinal da “TV ABERTA” em nosso município até a instalação definitiva do sinal de TV digital? 3 – Caso tenha realizado a instalação do sinal de TV digital, foi realizada ou quando será realizada a distribuição do Kit Gratuito de TV Digital aos cadastrados em programas sociais do governo.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Edmilson José da Lage, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar manutenção, bem como obras de melhorias na rede de drenagem pluvial e rede coletora de esgoto no cruzamento da Rua Pernambuco com Rua Goiás, na região da Praça de Eventos, no Bairro Santa Alexandrina, neste município.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Artigo 3º da Resolução desta Casa de nº 495/2005, que “Cria a Medalha de Honra ao Mérito Feminino Osmari Clarinda de Oliveira e contém outras providências”, alterada por outras Resoluções, vêm apresentar os nomes das mulheres a serem agraciadas com a referida comenda para aprovação do Plenário. A entrega da homenagem será realizada em sessão solene no dia 9 de março às 19 horas aqui no plenário. As homenageadas serão as seguintes mulheres: ADRIANA APARECIDA FERREIRA – indicada pelo Vereador Hermano Fofão; ADRIANA MARIA DE MORAES – indicada pela Vereadora Lisa Miranda; ANA CLÁUDIA CELESTINA DE MIRANDA – indicada pelo Vereador Sargento Washington; ARLETE APARECIDA SOARES – indicada pela Vereadora Soninha; DANIELLE SARAIVA VILELA – indicada pelo Vereador Toninho da Laje; IVANI DE OLIVEIRA – indicada pelo Vereador Pavio. MARINA ALVES GONTIJO– indicada pela Vereadora Carol Castro; ROMILDA DE FÁTIMA CABRAL CHAGAS – Cici

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, e à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que enviem a esta Casa comprovantes de notificação às escolas da Rede Pública e Particular de Ensino Médio, bem como às instituições de Ensino que oferecem curso pré-vestibular, referentes aos procedimentos sobre a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) dos estudantes de baixa renda que pretendem concorrer a vagas em Universidades Públicas, visto que atualmente é exigência das Universidades Públicas para inscrição de alunos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar intervenções visando a reforma e melhoria das condições da sala onde está instalado o Centro de Processamento de Dados - CPD – do Poder Executivo Municipal, ou ainda a mudança deste importante departamento para uma outra sala, melhor estruturada.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que informe a esta Casa quando foi realizada a limpeza das caixas d’água das creches e CEMEIs do Município, bem como dos demais locais de ensino municipal. Caso a limpeza tenha sido realizada há mais de seis meses, que informe ainda quando será ou se já foi realizada licitação de contratação de empresa para prestar esse serviço, ou ainda se o Município possui servidores que são responsáveis pela realização desse serviço e quando será realizado.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar um redutor de velocidade na Rua Luiz Guadalupe, no trecho compreendido entre seu cruzamento com a Rua Joaquim Gomes Pereira e o seu final, no encontro com a Av. Isabel de Castro, onde se inicia a Avenida José Bernardes Maciel, no centro deste município.

Sr. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se analisar a viabilidade de se colocar redutor de velocidade, na forma de lombada (quebra-molas), na Avenida Maria da Cruz, entre os números 207 e 149, no bairro Rodolfo Pio, nesta cidade.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade, ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério César Corgosinho, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar, em parceria, com a Associação Comercial e Empresarial (ACE/CDL) e Forças de Segurança Pública, uma Campanha Educativa no intuito de fazer valer a legislação municipal que regulamenta o comércio ambulante nas ruas de nossa cidade e coibir vendedores ambulantes que estão irregulares, a fim de proteger o consumidor de Lagoa da Prata.

Sr. Presidente, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o plenário, que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, encaminha o abaixo-assinado anexo e ainda que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como ao chefe do setor de Zoonoses que encaminhem a esta Casa comprovantes de atuação dos fiscais do Município quanto ao registro de cães da raça pitbull, dentre outras consideradas mais agressivas, e fiscalização de trânsito dos referidos animais com a devida focinheira.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Desportos, que informe a esta Casa se há projeto para a execução de obras e serviços de engenharia e outros visando uma ampla reforma na Praça de Esportes Municipal, considerando o precário estado de conservação em que se encontra o local, em especial na Academia de Ginástica, onde os ventiladores não estão funcionando e o piso está em péssimo estado.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, e consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, à Secretária de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se existe algum estudo e/ou planejamento referente à implementação do serviço de guarda não armada nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Caso haja algum planejamento neste sentido, qual a previsão de implantação do serviço? E se não existe ainda, peço a avaliação desse tipo de serviço diante da seguinte justificativa:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar redutores de velocidade, na forma de lombada (quebra-molas), na Rua Maranhão, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Avenida José Bernardes Maciel, no Bairro Marília, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e ao secretário de Transporte e Limpeza Urbana, Thiago Marques Souto, e demais setores competentes, que informem a esta Casa, se há previsão da retomada do projeto de identificação dos nomes das ruas e avenidas, por meio da pintura nos postes de iluminação pública, nos bairros da cidade.

Senhor Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Ellen de Novaes, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se adotar medidas visando a dedetização nas dependências da UPA – Unidade de Pronto Atendimento – com o objetivo de combater piolhos de pombo, que têm se espalhado pelo local.

Senhor Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a pavimentação asfáltica na Rua Mário Lúcio de Miranda, no Bairro Distrito Industrial, bem como a instalação de uma guarita a fim de garantir proteção aos 27 estudantes desta localidade, que ficam expostos à ação à chuva e ao sol enquanto aguardam o transporte escolar para os conduzirem às escolas na região central da cidade.

Senhor Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se fazer um projeto de construção de calçadão, com alambrados, requalificação de calçadas e sistema de iluminação de LED, no dois lados que circundam o parque dos Buritis e também incluir lixeiras, na Avenida José Bernardes Maciel, nesta cidade.

Senhor Presidente, Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Allysson Elias Macedo, à Secretária de Assistência Social, Amanda Talita Luiz Lopes, e demais Secretarias Competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se reativar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), conforme estabelece a Lei Municipal n.° 1122/2004 de 07 de abril de 2004, que cria o referido Conselho, no intuito de construir uma Política Pública Municipal Intersetorial a fim de se pensar e construir estratégias para a superação da insegurança alimentar e nutricional, garantindo a oferta e o acesso aos alimentos para toda a população.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar uma rotatória na esquina da Rua Eurico dos Santos Ribeiro com a Rua Samuel Bernardes, próximo à Escola Municipal Monteiro Lobato, no Bairro Marília, nesta cidade.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, bem como aos setores competentes que informem a esta Casa a possibilidade de se aumentar pelo menos mais uma unidade de cada um dos itens que compõem a cesta dos servidores do executivo ou ainda se há planos ou possibilidade de alguma melhoria da cesta fornecida aos servidores.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, e consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, bem como ao Secretário de Meio Ambiente, que informem a esta Casa se o Loteamento denominado Residencial Mata da Sucupira, próximo ao Bairro Cidade Jardim, foi autorizado pelo Município de Lagoa da Prata, bem como se passou pelo crivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e CODEMA. Que nos envie cópia dos documentos referentes à aprovação do referido loteamento, inclusive das licenças e/ou autorizações ambientais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há previsão para a execução de intervenções visando a recuperação do piso das Estradas Vicinais que ligam o Distrito de Martins Guimarães à Comunidade dos Mirandas e outras localidades.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, que envie a esta Casa de Leis, cronograma de atividades da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, no mês de março, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.164/2021 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/96) para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação Básica.

Sr. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos setores competentes que informem a esta Casa a possibilidade de ter médico pediatra na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas por dia, de prontidão ao invés do regime de sobreaviso.

Sr. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, que propõe a extinção de cargos públicos do Executivo Municipal, alterando a Lei Complementar nº 03/1991, a realizar-se no dia 23 de março de 2023, às 18 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. Proponho que sejam convidados representantes do Poder Executivo Municipal, do Poder Judiciário, do Ministério Público, representantes dos servidores públicos e demais interessados na questão.

Sr. Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal ofício encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, que enviem a esta Casa de Leis, informações acerca da instalação do novo sistema de monitoramento por meio de câmeras que será implementado pelo Município. Que informem também se há a possibilidade da instalação de uma câmera de segurança na Praça dos Congadeiros do bairro Marília.

Sr. Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como aos setores competentes, que informem a esta Casa a possibilidade de se instalar uma passagem elevada de pedestres, com as devidas sinalizações no cruzamento da Avenida José Bernardes Maciel com a Rua Bahia.

Senhor Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Desportos, Carlos Henrique Xavier, que informe a esta Casa se há possibilidade de se expandir o Programa Movimento Saúde para Melhor Idade, desenvolvido por essa Secretaria, às pessoas idosas residentes no Distrito de Martins Guimarães, nesta cidade.

Senhor Presidente, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que a Reunião Ordinária da próxima segunda-feira, dia 3 de abril do ano corrente, seja adiantada para as 16 horas do mesmo dia.

Senhor Presidente, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Procurador Municipal, Juliano Venâncio da Silva e demais setores competentes, que informem se há possibilidade de se realizar um estudo de viabilidade de transformação em Lei do Anteprojeto de Lei nº 7/2022, de minha autoria, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, encaminhado ao Executivo em maio de 2022, e havendo entendimento pela sua execução, providenciar o envio dele como Projeto de Lei para apreciação nesta Casa.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Meio Ambiente, que, nos termos do Inciso XIX do Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 51/2005, informe a esta Casa se há possibilidade de realização de uma ampla reforma no Cemitério Campo da Paz, bem como na área em seu entorno e a construção de uma varanda ao redor.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, qual a previsão para a execução das obras visando a substituição ou reparação de diversos bueiros espalhados pela cidade, os quais vêm colocando em risco a segurança e a integridade física dos usuários das vias públicas.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se remanejar psicólogos e assistentes sociais do Quadro de Servidores do Município para atender alunos e profissionais da Educação Básica, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de Educação Básica, no intuito de se implementar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, o Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, Anderson Rodrigues Andrade, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se retirar as rotatórias das vias públicas do município, onde estavam instaladas câmeras de videomonitoramento (olho vivo), em razão do risco de acidentes aos motoristas de veículos, em especial aos veículos de porte grande como carretas, ônibus e caminhões.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Desportos, bem como aos setores competentes, que informem a esta Casa a possibilidade de se aquecer a piscina da Praça de Esportes ou alternativamente instalar uma piscina própria com água aquecida para os usuários.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen Novaes, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se o município já possui algum diagnóstico da população animal doméstica de pequeno porte e, caso não possua, se é possível realizar um Censo Animal de animais de pequeno porte, por meio do trabalho das agentes comunitárias de Saúde e/ou agentes de Endemia, que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de realizar um banco de dados completo para maior controle da população de cães e gatos das famílias, bem como obter subsídios para construção de políticas públicas e ações voltadas para a redução dos animais nas ruas e combate a zoonoses, melhorando assim a saúde pública no município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública, no mês de maio/2023, para promover o debate acerca do tema “Segurança Pública Básica - um Direito Social e a efetiva participação das Guardas Municipais na proteção dos direitos humanos e das comunidades escolares”, tendo em vista a aplicabilidade da Lei Federal nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. Para esta Audiência Pública sugiro que sejam convidados os seguintes representantes do Instituto AGM Brasil - Instituto Nacional de Ensino, Estudos, Pesquisas e Projetos sobre Segurança Pública, Proteção e Promoção dos Direitos Humanos: 1. Reinaldo Monteiro da Silva - Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil - AGM BRASIL 2. Ramon Rodrigues Soares - Vice-Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil - AGM BRASIL 3. Carlos Alexandre Braga - Presidente do CNGM

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se instalar uma faixa de pedestres elevada na Rua Maria Rita Vidal em frente ao Colégio Malta, com urgência, com as devidas sinalizações.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, que informe a esta Casa se há previsão para a aquisição de equipamentos para a equipe de fiscais que atuam na área do Meio Ambiente, em especial, de um decibelímetro, ou sonômetro, ou medidor de pressão sonora (MNPS).

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária Municipal de Educação, Adriana Aparecida Ferreira, demais setores competentes e ainda aos diretores das escolas da rede particular do Município, que informem a esta Casa se há possibilidade de se implantar o Programa “Escola da Inteligência” nas Instituições de Ensino Público e Particular do Município, cujo objetivo é desenvolver a educação socioemocional no ambiente escolar, envolvendo a participação de alunos, professores e familiares, gerando qualidade de vida e bem-estar psíquico a toda comunidade escolar.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar pavimentação asfáltica da Rua Teodoro Pedrosa, no bairro Chico Miranda, nesta cidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar um bebedouro na Unidade Básica de Saúde (UBS) Américo Silva I, situada na Rua Bom Despacho, nº 1501, no bairro Américo Silva, nesta cidade.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar a Campanha "Maio Furta-Cor", com o objetivo de conscientizar, incentivar e promover a saúde mental materna em Lagoa da Prata.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, que informe a esta Casa se há possibilidade de se fazer contato com o comando da Guarda Civil Municipal visando um planejamento para que, pelo menos, um Guarda Civil Municipal possa marcar presença na sede da UPA – Unidade de Pronto Atendimento – em escala de revezamento e por 24 horas, com o objetivo de garantir maior segurança aos pacientes lá atendidos, seus familiares e/ou acompanhantes, e ainda, dos profissionais que lá trabalham. Se não for possível a presença de um Guarda Civil Municipal, que informe a esta Casa, se é possível a realização de estudo para a contratação de uma empresa de segurança para prestar serviços no local.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, bem como aos setores competentes, que informem a esta Casa a possibilidade de se instalar uma placa de pare na rua São Paulo no cruzamento com a rua Sergipe.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar um estudo técnico sobre a viabilidade de instalação de sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual, em algumas vias públicas do município, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) nº 704 de 10 de outubro de 2017. Especialmente nas vias que dão acesso aos órgãos públicos do Município, tais como SAAE, Câmara Municipal e Sede da prefeitura.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Saúde, Sabrina Elen de Novaes, bem como aos setores competentes, que informem a esta Casa quantas castrações foram realizadas a partir da licitação realizada em 2022 e se o contrato ainda está vigente, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso não esteja, quais as ações o executivo tem tomado para fornecer este serviço à população de Lagoa de Prata. Por fim, que informe ainda se é possível a realização de algum convênio ou parceria com alguma associação ou clínica no sentido de cuidar e fazer castração de caninos e felinos em nosso município caso não exista nenhum vigente.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, convocando o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Anderson Rodrigues Andrade e a arquiteta responsável, para prestar esclarecimentos, a esta Casa e também à população, sobre o projeto de revitalização em andamento da Praça Capitão José Bahia, na Rua Rio Grande do Norte, próxima à Praia Municipal de Lagoa da Prata.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Alysson Elias Macedo, e demais setores competentes, que informem a esta Casa sobre a destinação do recurso recebido pelos cofres públicos do município, no ano de 2022, proveniente de emenda parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Professor Cleiton, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), conforme solicitado pelo mandato da Vereadora Carol Castro.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Reginaldo Henrique Santos, e demais setores competentes, que informem a esta Casa se há possibilidade de executar obras de melhoria no calçadão no entorno da Praia Municipal de Lagoa da Prata, bem como realizar estudo sobre a viabilidade de melhoria na sinalização da ciclovia que é anexa ao calçadão.