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PLC-C 9/2018 - Projeto de Lei Complementar - CM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº42/2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Autor:
Adriano Moreira
Relatorias:
Joanes Bosco (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
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Preto (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 4/2018 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000.”
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 5/2018 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 25 de Junho de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 6/2018 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (CLJ - EST - Comissões Legislação, Justiça e Educação)
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Professor Elias Izaias (CLJ - EST - Comissões Legislação, Justiça e Educação)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Novembro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 7/2018 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: LJ - AIC - Comissões Legislação e Agricultura
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2018
Última Ação: AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Texto Original
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PLC-E 8/2018 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 079, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (CLJ - EST - Comissões Legislação, Justiça e Educação)
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Professor Elias Izaias (CLJ - EST - Comissões Legislação, Justiça e Educação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 9/2018 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 176, DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 10/2018 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 087, DE 21 DE JUNHO DE 2010
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 11/2018 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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PLC-E 12/2018 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
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PL-EM 56/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.519 DE 24 DE JUNHO DE 2015
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Solicitação de Retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2018
Última Ação: OFICIO 130 2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO RETIRADA
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PL-EM 60/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 13 de Julho de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Agosto de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 68/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 71/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Setembro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 72/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2019 E Dá Outras Providências
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 74/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992.”
Apresentação: 13 de Julho de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 75/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências.”
Apresentação: 25 de Junho de 2018
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Setembro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 76/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 77/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Julho de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
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Preto (FOTCOSP - Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Agosto de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 78/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
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Preto (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Agosto de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 79/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 80/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Julho de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Agosto de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 81/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.017, de 22 de setembro de 2017.
Apresentação: 30 de Julho de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 82/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 83/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências
Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Joanes Bosco (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 84/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
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Preto (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 85/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Setembro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 86/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências
Apresentação: 20 de Agosto de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 87/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera a Lei nº 2.519 de 24 de junho de 2015.
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (CLJ - EST - Comissões Legislação, Justiça e Educação)
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Professor Elias Izaias (CLJ - EST - Comissões Legislação, Justiça e Educação)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 88/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza a transferência de Saldo Orçamentário em Dotações do Exercício de 2018 do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 89/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
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Preto (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 90/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
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Preto (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 91/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
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Preto (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Encaminhado ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL-EM 92/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera a Lei nº 2.602/2015
Apresentação: 3 de Setembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2018
Última Ação: PROJETO ENCAMINHADO AO ARQUIVO A PEDIDO DO PREFEITO POR MEIO DO OFÍCIO 274/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL-EM 93/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências
Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
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Preto (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 94/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
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Preto (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 95/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona e Contém Outras Providências
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
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Preto (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 96/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Adicional ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências
Apresentação: 24 de Setembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
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Preto (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 97/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Doar Imóvel Que Menciona e Contém Outras Providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Joanes Bosco (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 98/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Dispõe sobre a transferência de recursos públicos para as entidades do Terceiro Setor e contém outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Encaminhado ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PL-EM 99/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Ratifica a segunda alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências
Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação)
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Preto (LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação)
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Professor Elias Izaias (LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 100/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Município de Lagoa da Prata a adquirir o imóvel que menciona e contém outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Encaminhado ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PL-EM 101/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP.
Apresentação: 10 de Outubro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação)
||
Preto (LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação)
||
Professor Elias Izaias (LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 102/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
||
Preto (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 103/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Preto (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
||
Adriano Moreira (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 104/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
||
Preto (LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 106/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação)
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Professor Elias Izaias (LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação)
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Lalinho Duzinho (LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 107/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR O VEÍCULO QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Adriano Moreira (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 108/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: ALTERA A LEI 3049/2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Preto (FOTCOSP - Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2018
Última Ação: PROPOSIÇÃO DE LEI 127/2018 ENCAMINHADA AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO OU VETO.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL-EM 109/2018 - Projeto de Lei EM
Ementa: ALTERA AS METAS FISCAIS DA LEI 3.152/2018 QUE INSTITUI AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Relatorias:
Preto (FOTCOSP - Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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