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PL-EM 16/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 67/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 14:34:41
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 17/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 250.200,00.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 69/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 14:51:20
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 18/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 67.100,00.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:02:16
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 19/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.911/2023, que dispõe sobre a Regularização Onerosa de Edificações, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:15:43
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando Leitura de Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos.
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Texto Original
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PL-EM 20/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.462.500,00.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 12:54:20
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 21/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.800.000,00.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 13:10:54
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 22/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e autoriza o Poder Executivo a destiná-lo à construção de Espaço Esportivo Comunitário.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 101/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 16:39:23
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 23/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 16:14:38
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 24/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.426.000,00.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 115/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 16:26:30
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 25/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 117/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 16:29:00
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 26/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.335.646,91.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 16:31:51
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 27/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera a “Lei nº 1.569 de 12 de Dezembro de 2007”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 121/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 16:39:25
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 28/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera a “Lei nº 1.907 de 30 de março de 2011”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 123/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 16:43:01
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 29/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera a “Lei nº 3.879, de 29 de agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar imóveis que menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, acrescentando beneficiários e promovendo regularização nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007”, e “Lei nº 3.946, de 28 de dezembro de 2023”.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 16:46:23
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 30/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: “Altera a “Lei nº 3.938, de 22 de Dezembro de 2023”, que autoriza o pagamento de despesas cartorárias para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis doados pelo Município de Lagoa da Prata-MG.”
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 133/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 17:34:03
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Discussão e Votação Únicas de Emenda(s)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 31/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 65.000,00.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 144/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:06:51
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 32/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 57.544,96.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 146/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:19:15
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 33/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.000,00.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 148/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:24:47
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 34/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 33.400,00.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:33:52
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 35/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 152/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:41:05
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 36/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.100.000,00.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 154/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:44:56
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 37/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 13.539,00.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 157/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 13:56:09
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 38/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 380.000,00.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 159/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:07:18
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 39/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.283.094,10.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 14:18:27
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 40/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza Doação de Bens que Menciona e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 163/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 15:24:24
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 41/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Dispõe sobre a criação da Fase 2 do Programa Habitacional de Interesse Social "Habita Lagoa", autoriza a doação de imóvel público com encargos à iniciativa privada para produção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 166/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 16:26:42
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 42/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 301.959,52.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 176/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:30:13
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 43/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 178/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:34:01
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 44/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 188/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 15:30:22
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 45/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 19.561,96.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 191/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 15:41:10
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 46/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 45.000,00.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 193/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 15:50:03
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 47/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera a “Lei nº 1.062, de 1º de abril de 2003”, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 195/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 15:57:02
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: CLJ - EST - Comissões Legislação, Justiça e Educação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado às comissões. Aguardando parecer.
Texto Original
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PL-EM 48/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.733.922,50.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 206/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:20:13
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Discussão e Votação Únicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL-EM 49/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 60.000,00.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 208/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:27:05
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Discussão e Votação Únicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL-EM 50/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 26.759,00.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 210/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:30:47
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Discussão e Votação Únicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL-EM 51/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 199.721,00.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 213/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:36:11
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Discussão e Votação Únicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL-EM 52/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 179.454,98.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 215/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:39:34
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Discussão e Votação Únicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL-EM 53/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.000.000,00.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 217/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:42:18
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Discussão e Votação Únicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL-EM 54/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 220/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:46:10
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Discussão e Votação Únicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL-EM 55/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 222/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:49:21
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL-EM 56/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Contribuição à Entidade Que Menciona.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 224/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:52:11
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Discussão e Votação Únicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Aguardando Discussão e Votação Únicas em Plenário.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL-EM 57/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera Lei n° 353 de 01 de dezembro de 1988, para modificar Nome de Logradouros Públicos Que Menciona.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 226/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 16:57:16
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2026
Última Ação: O projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Texto Original
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PL-EM 58/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.000,00.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 235/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 15:26:57
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL-EM 59/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 450.000,00.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 238/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 15:33:05
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL-EM 60/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera a “Lei nº 4.332, de 08 de abril de 2026”, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 240/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 15:48:02
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL-EM 61/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e doar Imóvel a Academia Lagopratense de Letras - ACADELP.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 242/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 17:12:12
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL-EM 62/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Município de Lagoa da Prata a desafetar e doar Imóvel a APA - Associação de Proteção Animal de Lagoa da Prata.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 245/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 17:16:37
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL-EM 63/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e Doar Imóvel a Associação Autismo e Possibilidades - ASAP.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 247/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 17:20:49
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL-EM 64/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e doar Imóvel a Cáritas Diocesana de Luz.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 251/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 17:29:59
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
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1
Texto Original
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PL-EM 65/2026 - Projeto de Lei EM
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno à Associação Comercial e Empresarial de Lagoa da Prata – ACE-LP, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 253/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 17:34:35
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
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Texto Original
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