SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.122, de 26 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 214.622,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.121, de 26 de março de 2025 Ementa: Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.120, de 21 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.511.914,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.119, de 20 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 995.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.118, de 20 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.117, de 20 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.116, de 20 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 340.200,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.115, de 20 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 88.081,97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.114, de 20 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.113, de 20 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 159.112,91.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.112, de 20 de março de 2025 Ementa: Altera a “Lei 3.919 de 22 de novembro de 2023” que Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Lagoa da Prata, para acrescentar a ela os §§ 3º e 4º ao Art. 4º. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.919, de 22 de novembro de 2023
Lei nº 4.111, de 14 de março de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 3.938, de 22 de Dezembro de 2023”, que autoriza o pagamento de despesas cartorárias para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis doados pelo Município de Lagoa da Prata/MG. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.938, de 22 de dezembro de 2023
Lei nº 4.110, de 14 de março de 2025 Ementa: Altera a “Lei Municipal nº 3.774 de 02 de fevereiro de 2023”, que Cria o programa Municipal que autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente Kit composto por Uniforme e Material Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.774, de 02 de fevereiro de 2023
Lei nº 4.109, de 14 de março de 2025 Ementa: Altera a “Lei Municipal nº 3.879 de 29 de agosto de 2023”, que dispõe sobre a doação de imóveis públicos, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.879, de 29 de agosto de 2023
Lei nº 4.108, de 14 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 790.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.107, de 14 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 510.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.106, de 14 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 239.273,61. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.105, de 14 de março de 2025 Ementa: Altera a “Lei 1.089 de 9 de outubro de 2003” que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, para acrescentar a ela o Art. 7º-A. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.089, de 09 de outubro de 2003
Resolução nº 895, de 11 de março de 2025 Ementa: Autoriza concessão de folga a Empregado Público Efetivo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata que realizar doação de sangue ou medula óssea, voluntariamente, nos termos que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 11 de março de 2025 Ementa: Nomeia Servidora Pública Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 07 de março de 2025 Ementa: Eleva o Padrão de Vencimento do Servidor Público que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 07 de março de 2025 Ementa: Regulamenta a “Lei Municipal nº 3436, de 8 de abril de 2021”, Estabelecendo Critérios para a Concessão de Diária de Viagem para Vereador e Servidor Público da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 39, de 04 de fevereiro de 2021
Lei nº 4.104, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências e Revoga a Lei Municipal nº 2164 de 17 de Dezembro de 2013. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.164, de 17 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.164, de 14 de maio de 2025
Lei nº 4.103, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Amar Cura, Corpo, Mente, Dor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.102, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 321.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.101, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.026.565,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.100, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 421.238,94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.099, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.098, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.097, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 125.082,67. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.096, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 3.937, de 22 de dezembro de 2023”, que institui no Âmbito do Município de Lagoa da Prata o Programa Bolsa Atleta, Revoga a Lei nº 2.152/2013, Lei nº 2627/2015, Lei nº 3190/2019 e Lei nº 3.543/2021, e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.937, de 22 de dezembro de 2023
Portaria nº 14, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Constitui Comissão Provisória para conferência dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, podendo adotar as providências cabíveis para regularização do patrimônio, dentre elas declarar bens como inservíveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia Vereadores e Servidores que constituirão a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 23, de 05 de agosto de 2022
Portaria nº 12, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: Eleva o Padrão de Vencimento da Servidora Pública que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.095, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.094, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui os Programas contínuos da Secretaria de Desportos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.093, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 1.299, de 01 de novembro de 2005” que Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado, nos Termos do Artigo 37, IX, da Constituição Federal e Artigo 84, IX, da Lei Orgânica do Município, e dá Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.299, de 01 de novembro de 2005
Lei nº 4.092, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.091, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 402.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.090, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: “Altera a “Lei nº 3.794, de 10 de março de 2023”, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.794, de 10 de março de 2023
Lei Complementar nº 291, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo temporário de Professor Apoio e Dá Outras Providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 297, de 15 de agosto de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 303, de 22 de outubro de 2025
Portaria nº 11, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Temporária para análise, acompanhamento e fiscalização das obras de construção do Cemitério Nas Mãos de Deus, do Município de Lagoa da Prata, bem como da prestação dos serviços públicos no local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Temporária de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais e Ambientais no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia Comissão de Progressão Horizontal para os Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 32, de 16 de abril de 2025
Portaria nº 8, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Designa Servidor Público para exercer as funções de Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 30, de 07 de abril de 2025
Portaria nº 7, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Destitui Empregado Público Que Menciona do Cargo em Comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.089, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a “Portaria nº 14, de 5 de março de 2024” da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 14, de 05 de março de 2024
Lei nº 4.088, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da Administração Direta e Indireta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.087, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Inciso X do Artigo 37 da CR/1988 e da Lei Municipal nº 2.198/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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