SAPL - Câmara Municipal de Lagoa da Prata

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.104, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências e Revoga a Lei Municipal nº 2164 de 17 de Dezembro de 2013. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.164, de 17 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.164, de 14 de maio de 2025
Lei nº 4.103, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Amar Cura, Corpo, Mente, Dor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.102, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 321.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.101, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.026.565,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.100, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 421.238,94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.099, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.098, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 70.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.097, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 125.082,67. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.096, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 3.937, de 22 de dezembro de 2023”, que institui no Âmbito do Município de Lagoa da Prata o Programa Bolsa Atleta, Revoga a Lei nº 2.152/2013, Lei nº 2627/2015, Lei nº 3190/2019 e Lei nº 3.543/2021, e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.937, de 22 de dezembro de 2023
Portaria nº 14, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: Constitui Comissão Provisória para conferência dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, podendo adotar as providências cabíveis para regularização do patrimônio, dentre elas declarar bens como inservíveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia Vereadores e Servidores que constituirão a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável na Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 23, de 05 de agosto de 2022
Portaria nº 12, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: Eleva o Padrão de Vencimento da Servidora Pública que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.095, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.094, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui os Programas contínuos da Secretaria de Desportos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.093, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a “Lei nº 1.299, de 01 de novembro de 2005” que Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado, nos Termos do Artigo 37, IX, da Constituição Federal e Artigo 84, IX, da Lei Orgânica do Município, e dá Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.299, de 01 de novembro de 2005
Lei nº 4.092, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 160.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.091, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 402.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.090, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: “Altera a “Lei nº 3.794, de 10 de março de 2023”, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Amador e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.794, de 10 de março de 2023
Lei Complementar nº 291, de 12 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo temporário de Professor Apoio e Dá Outras Providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 297, de 15 de agosto de 2025
Portaria nº 11, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Temporária para análise, acompanhamento e fiscalização das obras de construção do Cemitério Nas Mãos de Deus, do Município de Lagoa da Prata, bem como da prestação dos serviços públicos no local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Temporária de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais e Ambientais no Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: Nomeia Comissão de Progressão Horizontal para os Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 32, de 16 de abril de 2025
Portaria nº 8, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Designa Servidor Público para exercer as funções de Agente de Contratação/Pregoeiro e sua Equipe de Apoio no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.” Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 30, de 07 de abril de 2025
Portaria nº 7, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Destitui Empregado Público Que Menciona do Cargo em Comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.089, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 29 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a “Portaria nº 14, de 5 de março de 2024” da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 14, de 05 de março de 2024
Lei nº 4.088, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da Administração Direta e Indireta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.087, de 28 de janeiro de 2025 Ementa: Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Inciso X do Artigo 37 da CR/1988 e da Lei Municipal nº 2.198/2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece o Calendário de pagamento do subsídio dos vereadores e da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício Financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Servidor Público Que Menciona. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 18, de 28 de março de 2025
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Servidora Pública Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Nomeia Servidora Pública Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 31 de dezembro de 2024 Ementa: Estabelecer o Plano de Planejamento Estratégico para 2025 a 2034. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.086, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Dá Nome à Via Pública Que Menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.085, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a "Lei nº 4.040, de 2 de agosto de 2024 – LDO Municipal" que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o Exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.040, de 02 de agosto de 2024
Lei nº 4.084, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.083, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a “Lei nº 3.554, de 31 de dezembro de 2021”, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 - 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.554, de 31 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 290, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: “Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 255, de 30 de novembro de 2022
Lei Complementar nº 289, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: “Altera o mapa constante do anexo I da LCM nº 255/2022.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 255, de 30 de novembro de 2022
Lei Complementar nº 288, de 23 de dezembro de 2024 Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 261/2023.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2023
Portaria nº 69, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Altera horário de expediente na Câmara Municipal de Lagoa da Prata nos dias que mencionam. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.082, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 694.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.081, de 27 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.080, de 27 de novembro de 2024 Ementa: Projeto de Lei nº 128/2024-Altera a “Lei nº 4.072, de 23 de outubro de 2024” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 760.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.072, de 23 de outubro de 2024
Portaria nº 68, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e equiparadas, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos do Art. 179 da “Constituição da República de 5 de outubro de 1988”, da “Lei Complementar Nacional nº 123, de 14 de dezembro de 2006”, da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021”, bem como da “Lei Complementar Municipal nº 99, de 23 de agosto de 2011.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.079, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 646.222,50. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.078, de 08 de novembro de 2024 Ementa: Altera Subfunção da Ação nº 4.074 - Manutenção das Hortas Comunitárias e Banco de Alimentos constantes das Leis nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023(LOA) e Lei nº 3880/2023 (LDO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.077, de 08 de novembro de 2024 Ementa: “Autoriza Município de Lagoa da Prata a receber imóvel em Dação em Pagamento.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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