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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.892, de 29 de setembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 7.369.371,15.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 270, de 28 de setembro de 2023
Ementa:
“Altera o anexo I da LCM nº 093/2011 para adequar a classe de emprego, símbolo de vencimentos ao sistema de Carreiras previstos na LCM n°. 003/1991.”
Texto Original
Portaria nº 49, de 26 de setembro de 2023
Ementa:
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2005 QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL – TESOUREIRO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-PR_CM nº 29, de 12 de julho de 2024
Portaria nº 48, de 26 de setembro de 2023
Ementa:
DESIGNA O EMPREGADO PÚBLICO QUE MENCIONA PARA ATUAR NA ÁREA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.891, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 3.542, de 22 de novembro de 2021”, que Institui o programa Adote um Bem Público no Município de Lagoa da Prata e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.890, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
Altera dispositivos da “Lei nº 3.768, de 13 de janeiro de 2023”, que Reserva aos negros 20 % (vinte por cento) das vagas oferecidas nos Concursos Públicos para provimento de Cargos Efetivos e Empregos Públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e também do Poder Legislativo do Município de Lagoa da Prata – Minas Gerais.
Texto Original
Lei nº 3.889, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 574.517,10.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.888, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 1.769 de 23 de Dezembro de 2009”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 269, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 31, DE 23 DE MAIO DE 2000, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 3.887, de 31 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 549.307,64.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.886, de 31 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 502.286,41.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.885, de 31 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.417.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.884, de 31 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.883, de 31 de agosto de 2023
Ementa:
Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.882, de 31 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Projeto “Você Vencer” no âmbito da Política de Assistência Social de Lagoa da Prata/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.881, de 31 de agosto de 2023
Ementa:
Reconhece o Wheeling e demais manobras que se assemelhem às exibições típicas do seguimento, como prática esportiva no Município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.880, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências.
Texto Original
Lei nº 3.879, de 29 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Município a Doar Imóveis Que menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da "Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007" - Casa Mineira.
Texto Original
Lei nº 3.878, de 29 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.877, de 29 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 353.658,29.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.876, de 29 de agosto de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 3.869/2023, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 820.000,00.
Texto Original
Resolução nº 869, de 25 de agosto de 2023
Ementa:
Altera o Anexo da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.”
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 268, de 22 de agosto de 2023
Ementa:
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata, acrescentando o Art. 52-A ao seu texto.
Texto Original
Lei nº 3.875, de 18 de agosto de 2023
Ementa:
Altera a "Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007".
Texto Original
Lei nº 3.874, de 18 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.873, de 18 de agosto de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 3.791, de 10 de março de 2023”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.872, de 18 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.416.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 17 de agosto de 2023
Ementa:
Revoga a Portaria de nº 27, de 5 de abril de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.871, de 14 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 583.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 267, de 08 de agosto de 2023
Ementa:
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 27 de março de 2.023”, que Institui Novo Código De Obras e Edificações do Município De Lagoa Da Prata.
Texto Original
Lei nº 3.870, de 03 de agosto de 2023
Ementa:
Altera o Item 269 do ANEXO I da Lei nº 3.855/2023 que Autoriza doação de bens a Associação dos Catadores de Papel, Papelão e de Materiais Reaproveitáveis de Lagoa da Prata – ASCALP.
Texto Original
Lei nº 3.869, de 03 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 820.000,00.
Texto Original
Lei nº 3.868, de 03 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 80.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.867, de 03 de agosto de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 850.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 01 de agosto de 2023
Ementa:
FIXA HORÁRIO PARA ASSINATURA DOS DOCUMENTOS PARA SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 24 de julho de 2023
Ementa:
DESIGNA EMPREGADO PÚBLICO E ESTAGIÁRIA QUE COMPORÃO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 26, de 28 de março de 2025
Portaria nº 44, de 24 de julho de 2023
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.866, de 21 de julho de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.865, de 21 de julho de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 3.774, de 02 de fevereiro de 2023”, que Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder Kit de material escolar gratuito aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 43, de 19 de julho de 2023
Ementa:
Constitui Comissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público a ser realizado para preenchimento de Empregos Públicos de Provimento Efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 19 de julho de 2023
Ementa:
Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Temporária para análise, acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA – do Município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 19 de julho de 2023
Ementa:
Regulamenta a digitalização dos autos do Processo de Compras e Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Lei nº 3.864, de 17 de julho de 2023
Ementa:
Institui o programa social de distribuição de fraldas descartávies para pessoas de baixa renda com deficiência temporária ou permanente em todas as idades e aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, no âmbito do Município de Lagoa da Prata - MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 14 de julho de 2023
Ementa:
NOMEIA EMPREGADO PÚBLICO QUE MENCIONA COMO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.863, de 12 de julho de 2023
Ementa:
Altera a Lei n.º 3.510, de 3 de setembro de 2021.
Texto Original
Lei nº 3.862, de 12 de julho de 2023
Ementa:
Dá Nome a Praça e Vias Públicas Que Menciona.
Texto Original
Portaria nº 39, de 11 de julho de 2023
Ementa:
DESIGNA DE FORMA EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA EMPREGADOS PÚBLICOS QUE MENCIONA PARA ATUAREM NA ÁREA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 266, de 06 de julho de 2023
Ementa:
Altera a “Lei Complementar nº 49, de 27 de junho de 2005”, para abrir vagas para Empregos Públicos que menciona e criar o Emprego Público Efetivo de Controlador Interno e o de provimento em Comissão, restrito a Efetivo, de Diretor Administrativo.
Texto Original
Lei nº 3.861, de 05 de julho de 2023
Ementa:
Altera a redação do art. 6º da Lei n.º 1.011, de 9 de abril de 2002.
Texto Original
Lei nº 3.860, de 05 de julho de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Prevenção e Combate à Intimidação Sistemática – Bullying nas unidades escolares da rede pública e privada no município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.