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Referenda Despesa Para o Orçamento da Câmara Municipal de Lagoa da Prata Para o Exercício de 2021.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A HUMBERTO REZENDE COSTA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A JOSÉ EUSTÁQUIO DE FARIA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ANA MARIA CARVALHO PINTO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ELZIRA MARIA COSTA RESENDE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A ORDALITA MARIA DAS GRAÇAS REZENDE.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ZÉBIO FERNANDO ANDREOLA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ROBERTO PROVENZANO DOMINGUES DA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ANTONIO MARCOS DA SILVA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A TARCILIA DE CASTRO FERREIRA

CONCEDE A MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO A HEMERSON KENEDY DA SILVA.

Dá Nome ao Hall de Entrada da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

Altera a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se pintar com faixas amarelas os redutores de velocidade do tipo lombada, bem como de se colocar a respectiva sinalização vertical, com placas..

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Desportos que informe a esta Casa, quais os materiais esportivos foram adquiridos pela Administração nos últimos meses, bem como a forma e os critérios para distribuição dos mesmos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo que informe a esta Casa se há possibilidade de se instalar um poste de energia elétrica, com a respectiva luminária na Rua Buritis, próximo ao nº 47, Bairro Coronel Luciano, nesta cidade.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde que informem a esta Casa, se há possibilidade do município pagar o que é Direito das Agentes Comunitárias de Saúde, sem a necessidade do ajuizamento de Ações Trabalhistas, bem como de não ficar recorrendo das decisões Judiciais proferidas em ações movidas pelas Agentes Comunitárias de Saúde, para que elas possam receber o que é de direito delas, inclusive o Adicional de Insalubridade.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, sejam enviados ofícios às autoridades abaixo listadas encaminhando a elas ofício manifestando a Preocupação da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e de seus representantes eleitos, com a possível privatização da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, em estudo pelo Governo Federal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício à Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de se implementar uma campanha de informação aos particulares que contratam os serviços do SAAE-LP, no sentido de demonstrar a importância de se transferir a titularidade das tarifas de água e esgoto junto à autarquia municipal quando seu imóvel for alugado.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se proibir a execução de obras públicas em períodos chuvosos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida, que informe a esta Casa se há possibilidade de se implantar aplicativo onde possa verificar o histórico do paciente pelo número do cartão do SUS, identificando exames já solicitados, identificando enfermidades crônicas, tipos de sangue, histórico cirúrgico.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja constituída Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a regularidade da prestação de contas dos recursos públicos municipais e estaduais recebidos pelo Hospital São Carlos - Fundação São Carlos, e ainda as denúncias apresentadas à SEAUD/MS/MG, cuja competência para apuração é desta Casa Legislativa, conforme orientação recebida do DENASUS, através dos ofícios nº 629 e 631/2019/MG/SEAUD/DENASUS/MS.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo que envie a esta Casa, cópia do Laudo Técnico a respeito do portal na entrada da cidade, certificando se o mesmo apresenta algum defeito ou risco para os cidadãos que transitam pela Av. Minas Gerais. Caso não tenha o laudo, que informe se há possibilidade de se realizar um laudo técnico a respeito do citado portal, para que seja certificado seu estado de conservação.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Saúde e ao Secretário do Meio Ambiente que informem a esta Casa se há previsão de ações ou projetos direcionados a evitar novas queimadas na região da matinha, próximo à Lagoa das Palmeiras.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca os Secretários Municipais: Sr. Evandro de Oliveira Loureiro, de Obras e Urbanismo; Sr. José Teófilo Filho, de Administração e Governo; Sr. Lessandro Gabriel da Costa, de Meio Ambiente; Sr. Sérgio Otoni de Oliveira, de Transporte e Limpeza Pública; Sr. Vilmar Pereira, de Cultura e Turismo; Sr. Gilfar Alves Ribeiro, de Desportos, Sr. Geraldo Mangelo de Almeida, de Saúde; Sr. Carlos Henrique Rezende Lacerda, de Desenvolvimento Econômico; e Sra. Caliméria Gonçalves Souto e Silva, de Assistência Social, a comparecerem a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para esclarecerem aos Vereadores e à população de Lagoa da Prata, dúvidas quanto ao funcionamento de suas respectivas secretarias, quais atividades são desenvolvidas e como são investidos o

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr Evandro de Oliveira Loureiro, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para esclarecer aos Vereadores e à população como são gastos os valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública, em quais condições de conservação e funcionamento encontra-se a Rede de Iluminação Pública da cidade e como são feitos seus reparos e manutenções; Que esclareça também à população a respeito da substituição do portal na entrada da cidade, o qual está sendo retirado nesta data.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar um estudo ambiental referente à situação do Bairro Lagoa Verde, no que concerne ao fato de que no referido bairro e em suas proximidades, constantemente o ar encontra-se impregnado de “plumas” brancas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, que informe a esta Casa se o convênio com a EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais já se encontra em execução, e em caso negativo, que esclareça os motivos do atraso.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo e à Diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata, que informem a esta Casa se há possibilidade de fazer um estudo da capacidade pluvial dos bueiros, assim como da capacidade do manilhamento utilizado para escoamento das águas pluviais.

As Vereadoras e os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que informe a esta Casa, os motivos pelos quais a Câmara não contratou empresa para Transmissão Audiovisual das Reuniões.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Secretários de Transportes e Limpeza Pública e de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de recuperar as estradas das comunidades Martins Guimarães e Mirandas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida, que informe a esta Casa se há possibilidade de se fornecer alimentação, tipo café, almoço e janta, para os pacientes que se encontram na UPA, aguardando vagas para transferência hospitalar.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Comandante do Grupamento da Polícia de Meio Ambiente de Lagoa da Prata, Sargento Leonardo Ribeiro Borges, encaminhando o presente Requerimento, que solicita reforço na fiscalização da Lagoa da Prata, no que se refere à prática de pesca predatória.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública que informe a esta Casa, quais os critérios aplicados para se permitir a utilização de máquinas e tratores de propriedade do município, na prestação de serviços em imóvel particular. Que envie a esta Casa, cópia do ato normativo que regulamenta e permite referida utilização.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se colocar passagem elevada para pedestres, com ondulação, na Av. Brasil, em frente ao ponto de ônibus existente próximo à entrada da Embaré.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e à Senhora Emília Cristina de Mesquita, Responsável pelo Patrimônio, que informem a esta Casa, se o lote de terreno de propriedade do Município, de aproximadamente 800 m², situado dentro do condomínio denominado Residencial São Vicente, no Bairro Américo Silva, será utilizado pelos particulares. Que informem ainda, se há pretensão por parte da Administração de se permutar este imóvel com o particular. Que enviem cópia da documentação em relação ao imóvel supracitado.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo que informe a esta Casa se há possibilidade da execução de obras necessárias objetivando solucionar definitivamente o grave problema de acúmulo de água que ocorre em frente à loja situada na Rua Francisco Silveira, nº 1.729, no Bairro Marília, nesta cidade.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Educação, Srª. Paulene Márcia Andrade e Silva e ao Secretário Municipal de Administração e Governo, Srº. José Teófilo Filho, que informem a esta Casa se existe planejamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação em regime temporário de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil até que se realize Concurso Público para esse cargo. Se existir o planejamento, qual a data provável para sua realização.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Procurador do Município que informe a esta Casa se foi realizado um novo estudo a respeito do não pagamento da 7ª e 8ª horas trabalhadas pelos empregados públicos municipais, após a alteração da jornada de trabalho para 6 horas, por meio da Lei Complementar Municipal, considerando entendimentos jurídicos divergentes sobre o assunto.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Senhora Emília Cristina de Mesquita, Responsável pelo Patrimônio, que envie a esta Casa a relação dos imóveis doados pelo município em administrações passadas, que estão para serem regularizados por meio de Lei específica de doação, ou que o(a) donatário(a) ainda não tenha transferido o imóvel para seu nome.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária de Educação, Paulene Márcia Andrade e Silva, a Secretária de Fazenda, Nívia Maria de Melo, o Secretário de Administração e Governo, José Teófilo Filho, o Procurador do Município, Hans Rocha Baía, as Professoras Roberta Lorena Vidal de Oliveira Garbis e Kathya Margarete Geovana, para comparecerem à Câmara Municipal no prazo regimental e nos termos da Lei Orgânica do Município, para falarem sobre a situação dos professores da Rede Municipal de Ensino, bem como sobre as reivindicações apresentadas a esta Casa, cuja cópia segue anexa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transporte e Limpeza Pública, bem como ao Secretário de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se fixar placas de sinalização permitindo o tráfego no trecho da Rua José Bernardes Lobato entre as Avenidas Benedito Valadares e Getúlio Vargas, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Alexandre Bernardes Primo, nos horários de início e término das aulas, apenas para veículos pequenos e vans escolares, ou estudar uma outra forma que melhor atenda a demanda de tráfego do local.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que a Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro do corrente ano seja antecipada para o dia 20 de fevereiro de 2020, uma quinta-feira.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Meio Ambiente que informe a esta Casa se há possibilidade de se buscar junto à Secretaria de Obras e Urbanismo a execução de obras para a recuperação do calçadão da Praça da Matriz de São Carlos Borromeu, de modo a manter a originalidade do mesmo, retirando as partes cimentadas e voltando com as pedras idênticas às originais, para que a obra de arte existente com os caminhos e desenhos que sempre existiram voltem ao formato original do calçadão.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à responsável pelo Setor de Zoonoses que envie a esta Casa relatório detalhado sobre as castrações de cães realizadas no ano de 2019.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de uma Audiência Pública na Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei CM 3/2020 que “Proíbe a Utilização de Embalagens e Sacolas Plásticas e a Comercialização e Utilização de Canudos de Plástico, Exceto os Biodegradáveis, e Contém Outras Providências.”, que tramita nesta Casa. Propomos que sejam convidados para esta Audiência Pública, por meio de ofícios e outros meios oficiais de comunicação desta Câmara Municipal, os membros do CODEMA, Ambientalistas, profissionais e alunos da Educação, Estudantes Universitários das áreas biológicas e ambientais, Comerciantes em geral (comércios varejistas, supermercados, restaurantes, bares, padarias, etc).

As Vereadoras infra-assinados, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja determinada a realização de um Debate na Câmara Municipal sobre a situação da Fundação São Carlos, entidade situada neste Município.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública e ao Secretário de Obras e Urbanismo que informem a esta Casa se há projeto ou pretensão por parte da Administração Pública Municipal de se construir passagens elevadas para pedestres nas portas de todas as escolas, públicas e particulares, que ainda não a possuem, ou de outra medida adequada, como forma de aumentar a segurança dos alunos, pais e professores, que muitas vezes se veem em risco de acidentes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Obras e Urbanismo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar “operação tapa buraco” em todas as vias do Município, que estejam necessitando de reparação.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental e consultado o Plenário, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida, que informe a esta Casa as atitudes que estão sendo tomadas para conter o avanço do Coronavírus em nossa cidade. Se há alguma clínica credenciada pelo Município para a realização de testes para diagnosticar a doença. Se há algum contato com a Fundação São Carlos para preparação de leitos de isolamento, caso haja necessidade.