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PL-EM 149/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 321.750,00.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 527/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 12:24:25
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 150/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.000.000,00.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 538/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 16:36:07
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 151/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: “Dispõe sobre normas complementares de ordenamento territorial e licenciamento de empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica em áreas rurais no Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências.”
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 541/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 17:07:07
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: LFE - Comissões de Legislação, Finanças e Educação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Texto Original
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PL-EM 152/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 24.794,19.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 552/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 16:22:24
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 153/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 554/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 16:28:02
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 154/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 557/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 16:53:08
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 155/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 100.000,00.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 560/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 17:01:39
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 156/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e permutar bem público que menciona.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 562/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 17:06:29
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 157/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 180.000,00.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 577/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 15:48:05
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 158/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 420.000,00.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 580/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 15:56:34
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 159/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 680.000,00.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 582/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 16:01:32
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 160/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 584/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 16:05:00
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 161/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais de médio e grande porte encontrados soltos nas vias públicas, logradouros e locais de livre acesso ao público, no perímetro urbano do Município de Lagoa da Prata/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 586/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 17:24:27
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 162/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 89.000,00.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 598/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 15:17:42
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 163/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 910.000,00.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 600/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 15:25:04
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 164/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.133.998,37.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 602/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 15:31:03
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 165/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 600.000,00.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 615/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:43:58
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 166/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 400.000,00.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 617/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:48:50
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 167/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 619/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:56:41
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 168/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 388.161,23.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 621/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 17:01:50
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 169/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 623/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 17:10:07
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 170/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera a “Lei nº 4.132, de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 004, de 22 de março, de 1991.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 625/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 17:27:41
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 171/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera a “Lei nº 4.137 de 22 de Abril de 2025”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 839, de 02 de julho, de 1998.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 627/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 17:33:35
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 172/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera a “Lei nº 2.644 de 19 de Novembro de 2015”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 629/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 17:45:20
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 173/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Município a Doar Imóvel Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lote urbano, nos termos da “Lei Municipal nº 3.946 de 28 de Dezembro de 2023”, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 632/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 17:50:12
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 174/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 260.000,00.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 641/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 14:55:14
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 175/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 520.000,00.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 643/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 15:14:10
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 176/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 783.000,00.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 648/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 16:15:30
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 177/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 147.691,55.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 651/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 16:19:59
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 178/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 653/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 16:26:41
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 179/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 655/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 16:32:07
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 180/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 399.200,00.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 666/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 15:22:50
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 181/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.355.000,00.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 668/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 15:28:07
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Sancionado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 182/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 320.000,00.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 679/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 11:03:40
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 183/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Percentual de Suplementação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 681/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 11:07:50
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Devolvido ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Última Ação: O Projeto foi devolvido ao Poder Executivo com fundamento no art. 87 do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 865/2022), por apresentar flagrante inconstitucionalidade, conforme exposto no Ofício nº 207/2025.
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2
Texto Original
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PL-EM 184/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 18.998,00.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 688/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 15:52:17
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 185/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 30.000,00.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 690/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 15:58:55
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 186/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 527.000,00.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 692/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 16:12:02
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 187/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.305.093,21.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 694/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 16:22:29
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 188/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 715/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 16:15:22
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Última Ação: A presidente encaminhou o projeto às comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL-EM 189/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 403.000,00.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 724/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 13:40:10
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: LJR -FOTC - Comissões Legislação, Justiça e Finanças, Orçamento
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL-EM 190/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: “Altera a “Lei nº 4.227 de 15 de Agosto de 2025” que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Lagoa da Prata para o exercício de 2026 e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 727/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 16:17:26
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: FOTCOSP - Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL-EM 191/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2026”.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 729/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 16:33:12
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: FOTCOSP - Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL-EM 192/2025 - Projeto de Lei EM
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, no âmbito do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 731/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 16:48:25
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: FOTCOSP - Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Última Ação: O presidente encaminhou o projeto à Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza concessão de folga a Empregado Público Efetivo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata que realizar doação de sangue ou medula óssea, voluntariamente, nos termos que menciona.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Janeany
Soninha
Toninho da Laje
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Promulgado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a aderir ao Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e regulamenta sua realização pelo Legislativo local.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 17:25:13
Autor:
Toninho da Laje
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Promulgado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o texto da “Resolução nº 865, de 27 de dezembro de 2022” que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a “Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.”
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 17:42:09
Autor:
Janeany
Soninha
Toninho da Laje
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Promulgado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o texto da “Resolução nº 896, de 23 de abril de 2025” que Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a aderir ao Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e regulamenta sua realização pelo Legislativo local.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 316/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 16:37:18
Autor:
Janeany
Soninha
Toninho da Laje
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Promulgado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 430/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 17:06:55
Autor:
Janeany
Soninha
Toninho da Laje
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Promulgado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o texto da “Resolução nº 899, de 24 de junho de 2025” que Dispõe sobre as regras gerais para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de
Lagoa da Prata.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 490/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 15:42:10
Autor:
Janeany
Soninha
Toninho da Laje
Localização Atual: Mural de Publicações - MDP
Status: Promulgado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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