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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 4, de 29 de janeiro de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Revoga Portaria que Menciona.
Texto Original
Portaria nº 3, de 29 de janeiro de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Eleva o Padrão de Vencimento da Empregada Pública que Menciona.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-PR_CM nº 4, de 29 de janeiro de 2024
Lei nº 3.948, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Revisão e Reajuste dos Valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Lagoa da Prata da Administração Direta e Indireta
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.947, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
Revisa e Reajusta os Valores dos Vencimentos dos Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos do Inciso X do Artigo 37 da CR/1988 e da Lei Municipal nº 2.198/2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 18 de janeiro de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Estabelece o Calendário do Expediente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata até o fim do Exercício Financeiro de 2024.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-MD nº 67, de 08 de novembro de 2024
Portaria nº 1, de 18 de janeiro de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
DESIGNA EMPREGADO PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO E CONSTITUI A RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO, PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO, NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-PR_CM nº 22, de 01 de abril de 2024
Instrução Normativa nº 1, de 16 de janeiro de 2024
Ementa:
Estabelece princípios e requisitos para a definição e descrição de itens e objetos e suas condições de Contratação, relativos a compras e serviços nos Processos de Contratação e de Padronização da Câmara Municipal de Lagoa da Prata – MG.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.946, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Imóveis de propriedade do Município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Lei nº 3.945, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 995, de 22 de novembro de 2001”, que institui gratificação à Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
Texto Original
Lei nº 3.944, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 730.800,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.943, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 3.879 de 29 de Agosto de 2023”, que autoriza o Município a doar Imóveis Que Menciona e o Poder Executivo a outorgar escritura de doação de lotes urbanos, nos termos da “Lei nº 1.529, de 08 de agosto de 2007” – Casa Mineira.
Texto Original
Lei nº 3.942, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 3.880/2023, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências.
Texto Original
Lei nº 3.941, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 3.554/2021, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 – 2025.
Texto Original
Lei nº 3.940, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024.
Texto Original
Lei nº 3.939, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a permissão da presença de Doula, sempre que solicitado pela parturiente, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidade, hospital, casa de parto e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no âmbito do Município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Regulamenta a Dispensa de Licitação na forma eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
Regulamenta o procedimento de realização de pesquisa de preços para definição do valor estimado das Contratações quando se tratar de aquisição de bens e Contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos do Art. 23 da “Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-PR_CM nº 6, de 29 de janeiro de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-PR_CM nº 7, de 08 de fevereiro de 2024
Lei nº 3.938, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
“Autoriza o pagamento de despesas cartorárias para regularização e outorga de Escritura e Registro de Imóveis doados pelo Município de Lagoa da Prata/MG”.
Texto Original
Lei nº 3.937, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
“Institui no Âmbito do Município de Lagoa da Prata o Programa Bolsa Atleta, Revoga a Lei nº 2.152/2013, Lei nº 2627/2015, Lei nº 3190/2019 e Lei nº 3.543/2021, e dá outras providências”.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.152, de 21 de outubro de 2013
Lei nº 3.936, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
Cria e dá nome a espaço público que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.935, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD – NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
Acrescenta os §§ 9º e 10 ao Art. 33, altera redação do § 4º do Art.14 e acrescenta § 6º ao Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 884, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 883, de 20 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o Código de Ética para os Empregados Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.934, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Cria o PMS - Protocolo Mulheres Seguras - com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.933, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera a “Lei nº 3.918, de 14 de novembro de 2023” que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.
Texto Original
Lei nº 3.932, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza doação de bens que menciona e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.931, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 840.341,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.930, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa habitacional de interesse Social Habita Lagoa e regulamenta a participação do Município de Lagoa da Prata/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 274, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera a “Lei Complementar nº 5, de 15 de julho de 1.991”, que Institui o Código de Posturas do Município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Lei nº 3.929, de 11 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera a "Lei nº 3.774 de 02 de fevereiro de 2023" que Cria o programa Municipal que autoriza o Poder Executivo a fornecer, gratuitamente Kit de Material Escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.928, de 11 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.927, de 11 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 140.460,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.926, de 11 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.925, de 11 de dezembro de 2023
Ementa:
Altera a "Lei nº 3.896 de 29 de setembro de 2023" que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 485.433,75 e Dá Outras Providências.
Texto Original
Lei nº 3.924, de 11 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.923, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio à Entidade Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.922, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 330.856,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.921, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 300.187,60.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Regulamenta a Dispensa de Licitação na forma eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 30 de novembro de 2023
Ementa:
Regulamenta as condições para dispensa de documentos de habilitação nas Contratações, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 882, de 28 de novembro de 2023
Ementa:
Aprova as contas do Município de Lagoa da Prata – Exercício de 2021.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.920, de 27 de novembro de 2023
Ementa:
Autoriza sucessores do donatário a alienar, alugar, ceder ou emprestar o imóvel objeto de doação descrito na “Lei Municipal nº 2.672 de 29 de dezembro de 2015”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.919, de 22 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, no Município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Lei nº 3.918, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.
Texto Original
Lei nº 3.917, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 900.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.916, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 735, de 20 de dezembro de 1996, que Autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis que menciona e contém outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.915, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 3.791, de 10 de março de 2023”, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais integrantes da política pública de Assistência Social do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 3.914, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 957.068,96.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.913, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 50.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.