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PL-CM 2/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO SITE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Autor:
Preto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 5/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: AUTORIZA A TRANSMISSÃO AUDIOVISUAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, AO VIVO PELA INTERNET.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Josiane Protetora dos Animais
Cida Marcelino
Quelli Cássia Couto
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL-CM 6/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS, OS QUE COMERCIALIZAM ANIMAIS OU PRODUTOS PARA ANIMAIS, A FIXAREM CARTAZ QUE FACILITE A ADOÇÃO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Josiane Protetora dos Animais
Localização Atual: Secretaria - sec
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 7/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL SOCORRISTA E EMERGENCISTA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
Preto
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 8/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL MÉDICO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Josiane Protetora dos Animais
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 9/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DESPESAS A SEREM DEDUZIDAS NO CÁLCULO DA RENDA PER CAPTA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E AUXÍLIOS ASSISTENCIAIS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Adriano Moreira
Localização Atual: Presidente da Câmara - PR_CM
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 10/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS POR TROTES CONTRA O SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
Cida Marcelino
Josiane Protetora dos Animais
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2019
Última Ação: TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
Texto Original
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PL-CM 11/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: AUTORIZA A TRANSMISSÃO AUDIOVISUAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, AO VIVO PELA INTERNET.
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Autor:
Josiane Protetora dos Animais
Cida Marcelino
Joanes Bosco
Professor Elias Izaias
Quelli Cássia Couto
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 12/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DO MUNICÍPIO, COM ATUALIZAÇÃO SEMANAL, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS MÉDICOS ELETIVOS, NOS CASOS QUE MENCIONA.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Cabo Nunes
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 13/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E BEM ESTAR ANIMAL DAS ESPÉCIES CANINA E FELINA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Josiane Protetora dos Animais
Localização Atual: Secretaria - sec
Status: Aguardando Encaminhamento ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 14/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE ANIMAIS RECOLHIDOS NO CANIL MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Josiane Protetora dos Animais
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 15/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Adriano Moreira
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 16/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: DÁ NOME À RUA QUE MENCIONA.
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 17/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: DÁ NOME À RUA QUE MENCIONA.
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Autor:
Cabo Nunes
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 18/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: DÁ NOME À RUA QUE MENCIONA.
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Autor:
Cabo Nunes
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 19/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: DÁ NOME À RUA QUE MENCIONA.
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Autor:
Cabo Nunes
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 20/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP- A RECEBER DOAÇÕES.
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Autor:
Quelli Cássia Couto
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 21/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.791, DE 24 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE VALORES A VEREADORES E SERVIDORES PARA VIAGENS A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Adriano Moreira
Localização Atual: Vereadores - VERE
Status: Solicitação de Retirada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2020
Última Ação: Projeto retirado de pauta a pedido do autor.
Texto Original
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PL-CM 22/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS DE LAGOA DA PRATA – ASCALP.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
Cida Marcelino
Josiane Protetora dos Animais
Quelli Cássia Couto
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 23/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS AO CAIXA ESCOLAR DOUTOR ARNALDO DE FARIAS TAVARES
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
Cida Marcelino
Josiane Protetora dos Animais
Quelli Cássia Couto
Localização Atual: Secretaria - sec
Status: Aguardando Encaminhamento ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 24/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE ADOÇÃO DE LIXEIRAS PELA INICIATIVA PRIVADA
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
Preto
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Aguardando Promulgação do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2019
Última Ação: Aguardando promulgação pelo Executivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL-CM 25/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARCOS MORAES.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
Quelli Cássia Couto
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-CM 26/2019 - Projeto de Lei CM
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.602, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
Lalinho Duzinho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Segunda Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-C 1/2019 - Projeto de Lei Complementar - CM
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Josiane Protetora dos Animais
Cida Marcelino
Quelli Cássia Couto
Localização Atual: Presidente da Câmara - PR_CM
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-C 2/2019 - Projeto de Lei Complementar - CM
Ementa: ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 15 DE JULHO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Josiane Protetora dos Animais
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2019
Última Ação: TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
Texto Original
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PLC-C 3/2019 - Projeto de Lei Complementar - CM
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 176/2.017, que Dispõe Sobre a Instituição do Plano Diretor do Município de Lagoa da Prata, Decênio 2017-2026.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Preto
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Projeto de lei complementar enviado ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 225, de 04 de março de 2020
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PLC-E 1/2019 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria - sec
Status: Vetado Pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 2/2019 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, A FIM DE CRIAR CARGO ELETIVO DE DIRETOR DE CRECHE.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 3/2019 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 4/2019 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS QUE COMPÕEM A COMISSÃO FIXA DE SELEÇÃO E COMISSÃO FIXA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO RELATIVAS À LEI Nº 13.019/2014 - MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 5/2019 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176, DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 6/2019 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 PARA CRIAR VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 7/2019 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 PARA CRIAR VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria - sec
Status: Aguardando Encaminhamento ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 8/2019 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada a pedido do Autor
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
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PLC-E 9/2019 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991, PARA CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE EDUCADOR DE CRECHE
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Segunda Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC-E 10/2019 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/1991, QUE CRIA O PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2019
Última Ação: PROJETO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. AGUARDANDO PARECER.
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PLC-E 11/2019 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E A LEI COMPLEMENTAR Nº. 022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Novembro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2019
Última Ação: LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Texto Original
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PLC-E 12/2019 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 06 DE JULHO DE 2001, PARA CRIAR VAGAS DE ADVOGADO E ODONTÓLOGO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC-E 13/2019 - Projeto de Lei Complementar - EM
Ementa: Altera a Lei Complementar 051, de 30 de setembro de 2005 e a Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 1/2019 - Projeto de Lei EM
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2019
Última Ação: TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
Texto Original
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PL-EM 2/2019 - Projeto de Lei EM
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Janeiro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2019
Última Ação: TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.187, de 06 de fevereiro de 2019
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PL-EM 3/2019 - Projeto de Lei EM
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2152/2013, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROGRAMA BOLSA ATLETA.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 4/2019 - Projeto de Lei EM
Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 5/2019 - Projeto de Lei EM
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 6/2019 - Projeto de Lei EM
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 7/2019 - Projeto de Lei EM
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 8/2019 - Projeto de Lei EM
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 9/2019 - Projeto de Lei EM
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Em Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 10/2019 - Projeto de Lei EM
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 11/2019 - Projeto de Lei EM
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2181/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Autor:
Paulo César Teodoro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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