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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.975, de 27 de março de 2024
Ementa:
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica – CIMMVI e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.974, de 27 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 500.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.973, de 27 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.505.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 27 de março de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Concede Adicional de Formação, nos termos da “Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024” c/c a “Resolução nº 886, de 12 de março de 2024.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 19 de março de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAR FORMAÇÕES, CONFORME ART. 12 RESOLUÇÃO 886 de 12 de março de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 19 de março de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
DETERMINA AS ÁREAS AFINS DA CÂMARA, CONFORME ART. 18 DA RESOLUÇÃO 886 DE MARÇO DE 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 19 de março de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Altera a Portaria nº 41/2023 desta Casa de Leis, que regulamenta a digitalização dos autos do Processo de Compras e Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Portaria nº 16, de 19 de março de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Altera a Portaria nº 10/2024 desta Casa de Leis, que regulamenta a Dispensa de Licitação na forma eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Texto Original
Lei nº 3.972, de 13 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Transposição dos Saldos de Resoluções para atender Plano de Transposição.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.971, de 13 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 7.828.421,57.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.970, de 13 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 6.738.527,94.
Texto Original
Lei nº 3.969, de 13 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 356.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.968, de 13 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 208.099,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.967, de 13 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 353.333,33.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.966, de 13 de março de 2024
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Futebol, Amigos e Resenha - AEFAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.965, de 13 de março de 2024
Ementa:
Declara de Utilidade Pública o Instituto Arruaça.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 278, de 13 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o pagamento de Adicionais aos Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos Casos Que Menciona.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 886, de 12 de março de 2024
Ementa:
Regulamenta o plano de carreira da Câmara dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 908, de 24 de fevereiro de 2026
Lei nº 3.964, de 11 de março de 2024
Ementa:
Altera Nomenclatura de Ação constante da Lei nº 3.554/2021 (PPA 2022-2025), Lei nº 3.940/2023 (LOA) e Lei nº 3.880/2023 (LDO).
Texto Original
Lei nº 3.963, de 11 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 350.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 05 de março de 2024
Ementa:
Regulamenta as hipóteses de dispensa do ETP – Estudo Técnico Preliminar, do TR – Termo de Referência, da MR – Matriz de Riscos e do Parecer Jurídico nas contratações, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021".
Texto Original
Portaria nº 15, de 05 de março de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Regulamenta a criação e a gestão de Artefatos Documentais para uso nas Contratações, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Texto Original
Portaria nº 14, de 05 de março de 2024
Ementa:
Regulamenta as hipóteses de dispensa do ETP – Estudo Técnico Preliminar, do TR – Termo de Referência, da MR – Matriz de Riscos e do Parecer Jurídico nas contratações, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.
Portaria nº 13, de 05 de março de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Cria e regulamenta o Catálogo Eletrônico de Padronização para uso nas Contratações, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Texto Original
Lei nº 3.962, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 200.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.961, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa:
Altera a “Lei 3.862 de 12 de julho de 2023” que dá nome a vias públicas que menciona.
Texto Original
Resolução nº 885, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa:
Regulamenta a utilização de Certificado Digital e Assinaturas Digitais por parte dos Vereadores, para assinatura de documento eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e revoga “Resolução 868, de 04 de maio de 2023”.
Texto Original
Lei nº 3.960, de 28 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.856.666,67.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.959, de 28 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.958, de 28 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.087.953,36.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 28 de fevereiro de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Constitui Comissão Provisória para conferência dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, podendo adotar as providências cabíveis para regularização do patrimônio, dentre elas declarar bens como inservíveis.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 28 de fevereiro de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Revoga Portaria 09/2024 e eleva o Padrão de Vencimento dos Empregados Pública que Menciona.
Texto Original
Portaria nº 10, de 27 de fevereiro de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Regulamenta a Dispensa de Licitação na forma eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-PR_CM nº 43, de 16 de julho de 2024
Portaria nº 9, de 26 de fevereiro de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Eleva o Padrão de Vencimento dos Empregados Pública que Menciona.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-PR_CM nº 11, de 28 de fevereiro de 2024
Lei Complementar nº 277, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
Altera a “Lei Complementar nº 003, de 22 de maio de 1991” - Altera as atribuições ao Cargo de Procurador Geral Adjunto do Município.
Texto Original
Lei Complementar nº 276, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
Institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, trata da Classificação e Provimento dos Cargos e da Promoção, Progressão, Vencimentos e Atribuições dos Servidores e revoga a Lei Complementar 49/2005.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 275, de 23 de fevereiro de 2024
Ementa:
Institui a Comissão Permanente de Planejamento de Compras e cria Gratificação para os Servidores Municipais que compõem a Comissão Permanente de Planejamento de Compras e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.957, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 130.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.956, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.620.642,67.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.955, de 22 de fevereiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a aquisição de imóvel pelo Município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.954, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 4.522.200,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.953, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
Modifica Nome de Logradouro Público Que Menciona
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.952, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
Altera a “Lei nº 3.940, de 28 de dezembro de 2023”, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa da Prata para o Exercício Financeiro de 2024.
Texto Original
Lei nº 3.951, de 20 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 150.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 08 de fevereiro de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Regulamenta a Dispensa de Licitação na forma eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos da “Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-PR_CM nº 10, de 27 de fevereiro de 2024
Portaria nº 7, de 08 de fevereiro de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Regulamenta o procedimento de realização de pesquisa de preços para definição do valor estimado das Contratações quando se tratar de aquisição de bens e Contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Lagoa da Prata – MG, nos termos do Art. 23 da “Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”.
Texto Original
Lei nº 3.950, de 30 de janeiro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Revisão dos Valores dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Lagoa da Prata.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.949, de 30 de janeiro de 2024
Ementa:
Revisa o Valor do Subsídio dos Vereadores do Município de Lagoa da Prata e Altera a Lei nº 1.770/2010.
Texto Original
Portaria nº 6, de 29 de janeiro de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Eleva o Padrão de Vencimento da Empregada Pública que Menciona.
Texto Original
Portaria nº 5, de 29 de janeiro de 2024
Órgão: Presidente da Câmara - PR_CM
Ementa:
Nomeia Comissão de Progressão para os Empregados Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Lagoa da Prata para o ano de 2024.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria-PR_CM nº 52, de 23 de agosto de 2024