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PL-EM 192/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: FOTCOSP - Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2022
Texto Original
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PL-EM 193/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.752, de 11 de novembro de 2022
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PL-EM 194/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.554/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Texto Original
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PL-EM 195/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.756, de 23 de novembro de 2022
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PL-EM 196/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.757, de 23 de novembro de 2022
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PL-EM 197/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.753, de 11 de novembro de 2022
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PL-EM 198/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.758, de 28 de novembro de 2022
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PL-EM 199/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: Modifica o Texto da Lei Municipal nº 3.743 de 2022 Dispõe sobre o Fornecimento de Cestas de Final de Ano aos Servidores Públicos Municipais e Empregados Públicos da Administração Pública Indireta do Município de Lagoa da Prata - SAAE e dá Outras Providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.754, de 11 de novembro de 2022
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PL-EM 200/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: Institui a Carteira de Identificação das Pessoas Acometidas pela Fibromialgia e Estabelece prioridade de atendimento a estas, no Município de Lagoa da Prata-MG.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.759, de 13 de dezembro de 2022
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PL-EM 201/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Pagamento de ITCD e Despesas Cartorárias Para Regularização e Outorga de Escritura de Imóveis Doados pelo Município de Lagoa da Prata-MG.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Encaminhado ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL-EM 202/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Texto Original
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PL-EM 203/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.760, de 13 de dezembro de 2022
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PL-EM 204/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: Altera a Lei nº 3.727/2022, que Institui as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Texto Original
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PL-EM 205/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Texto Original
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PL-EM 206/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar, Conceder Subvenção Social à Entidade que Menciona e Contém Outras Providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.761, de 13 de dezembro de 2022
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PL-EM 207/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: Dispõe Sobre A Instituição Do Programa “Hortas Comunitárias E Compostagem” No Município De Lagoa Da Prata.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 208/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: Autoriza Bens que Menciona e dá Outras Providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 209/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 210/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: ALTERA A LEI Nº 700/1995, QUE CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL-EM 211/2022 - Projeto de Lei EM
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS INTEGRANTES DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Autor:
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual: Executivo - EXECUTIVO
Status: Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:
Carol Castro
Localização Atual: Presidente da Câmara - PR_CM
Status: Sancionado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Neusa Elizabete Alves de Oliveira.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Soninha
Localização Atual: Presidente da Câmara - PR_CM
Status: Sancionado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Olair Dias de Castro.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Lisa Miranda
Localização Atual: Presidente da Câmara - PR_CM
Status: Sancionado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Maria da Conceição Lamounier Pereira.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Carol Castro
Localização Atual: Presidente da Câmara - PR_CM
Status: Sancionado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 5/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Ariel Antônio Ribeiro.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Pavio
Localização Atual: Presidente da Câmara - PR_CM
Status: Sancionado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 6/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Sebastião Hilton Alves.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Sargento Washington
Localização Atual: Presidente da Câmara - PR_CM
Status: Sancionado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 7/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Geraldo Magela Alves dos Reis.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Toninho da Laje
Localização Atual: Presidente da Câmara - PR_CM
Status: Sancionado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 8/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Paulo Henrique de Rezende.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Hermano Fofão
Localização Atual: Presidente da Câmara - PR_CM
Status: Sancionado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 9/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal a Marcos Antônio Cabral Chagas Mendes.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Leandro Bibiano
Localização Atual: Presidente da Câmara - PR_CM
Status: Sancionado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 10/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Padre Marcelo Albino da Costa.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
Cici
Localização Atual: Presidente da Câmara - PR_CM
Status: Promulgado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 11/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a arcar com as despesas necessárias para a realização da Oficina Presencial Interlegis / Senado Federal – Planejamento Estratégico no Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Localização Atual: Presidente da Câmara - PR_CM
Status: Promulgado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 12/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre novas regras para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Localização Atual: Presidente da Câmara - PR_CM
Status: Promulgado pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 13/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a eliminar os documentos físicos que menciona.
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 14/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 849/2022 que Dispõe sobre novas regras para o Programa Câmara Mirim na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 15/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda Despesa Para o Orçamento da Câmara Municipal de Lagoa da Prata Para o Exercício de 2023.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 16/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Concessão do Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa da Prata, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Promulgado pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 17/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Irineu José Coelho Filho.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Carol Castro
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 854, de 27 de outubro de 2022
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PR 18/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Helton José Batista.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Toninho da Laje
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 855, de 27 de outubro de 2022
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PR 19/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Humberto Antônio Martins.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Cici
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 856, de 27 de outubro de 2022
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PR 20/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Juliano Francisco Carvalho.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Soninha
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 857, de 27 de outubro de 2022
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PR 21/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária a Dulce Conceição Souza Campos.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Lisa Miranda
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 858, de 27 de outubro de 2022
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PR 22/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Juliano Teófilo de Freitas.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Leandro Bibiano
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 859, de 27 de outubro de 2022
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PR 23/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre Rodrigo Carvalho Leão.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Pavio
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 860, de 27 de outubro de 2022
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PR 24/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário a Anderson Alves de Oliveira.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Sargento Washington
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 861, de 27 de outubro de 2022
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PR 25/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Sargento Leonardo Ribeiro Borges.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Hermano Fofão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 862, de 17 de novembro de 2022
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PR 26/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede a Medalha Ilídio de Carvalho a Carlos Castilho Gonçalves.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Carol Castro
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 863, de 17 de novembro de 2022
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PR 27/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Administração de Ativos Financeiros, Fluxo de Caixa e a Política de Investimentos de Recursos Financeiros na Câmara Municipal de Lagoa da Prata.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PR 28/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Programa Câmara Sustentável, que estabelece as diretrizes do Plano de Logística Sustentável no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa da Prata-MG.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 864, de 22 de dezembro de 2022
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PR 29/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata e revoga a Resolução nº 462, de 16 de dezembro de 2004.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 865, de 28 de dezembro de 2022
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P-LOM 1/2022 - Proposta de Emenda LOM
Ementa: Altera o texto do Art. 97 da Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Carol Castro
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Promulgado pela Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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